| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2009 |
| Date | 2009-02-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo, visando à cooperação acadêmica, por meio de projeto a ser desenvolvido na área de processamento de resíduos de coco verde. |
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Mensagem n° 10/09
Proc. n° 9151/09
Senhor Presidente
em 18 de fevereiro de 2009
MENSAGEM N.
DOCUMENTO N.°2Q5/Q9
Remetemos para apreciação dessa
Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convénio com a Universidade de São Paulo, visando à cooperação
académica, por meio de projeto a ser desenvolvido na área de processamento
de resíduos de coco verde.
Constituem objetivos da cooperação
proporcionar alternativas técnicas e economicamente viáveis para a
reciclagem dos resíduos gerados no consumo de coco verde, com agregação
de valor ao produto e ao trabalho; realizar uma análise económica e de
mercado sobre as alternativas para a reciclagem dos resíduos gerados na
cadeia de distribuição de coco verde; implementar um protótipo industrial
dedicado ao processo de reciclagem da casca do coco verde, bem como da
polpa interna; otimizar as condições de processo para a reciclagem dos
resíduos gerados na comercialização e no consumo da água de coco verde;
estudar a viabilidade de utilização da fibra de coco verde como matéria-prima
para a construção civil, a partir da identificação, caracterização e
benefíciamento das fibras para reforço de compósitos de matriz inorgânica à
base de cimento; avaliar a qualidade da polpa de coco desidratada, através de
análises fisico-químicas, microbiológicas, capacidade de reidratação e cor e
proporcionar a participação de alunos de Pós-Graduação ao aproveitamento
de parte dos experimentos na elaboração de trabalhos de Mestrado junto ao
Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia de Alimentos, que
está sendo implantado na FZEA/USP.
Considerando a relevância da matéria
solicitamos que sua apreciação ocorra no prazo previsto no art. 57 da Lei
Orgânica do Município.
Com a certezáTde podermos contar com
o apoio dos Srs. Vereadores na aprovação da, p^opo^itura, renovamos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
TERCK) GARCIA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Vereador PautcTtaTerda
DD. Presiden
São Vicente -
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Mensagem n° 10/09
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PROJETO DE LEI
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com a Universidade de São
Paulo, visando à cooperação académica,
por meio de projeto a ser desenvolvido
na área de processamento de resíduos
de coco verde .
Proc. n° 9151/09
Art l" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com a Universidade de São Paulo, visando à cooperação
académica, por meio de projeío a ser desenvolvido na área de processamento
de resíduos de coco verde.
Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252
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CONVÉNIO ACADÉMICO
- •
CONVÉNIO QUE CELEBRAM a Universidade de São
Paulo e a Prefeitura de São Vicente visando a
cooperação académica por meio de projeto a ser
desenvolvido na área de processamento dos resíduos
de coco verde.
Pelo presente convénio, de um lado a Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ
46.177.523/0001-09 à Rua Frei Gaspar, 384, Centro neste ato representada por seu
Prefeito, Sr. Tércio Augusto Garcia Júnior, doravante designado INTERVENENTE e a
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, autarquia estadual de regime especial, regida por seu
Estatuto aprovado pela Resolução n° 3.461, de 07 de outubro de 1988 e pelo Regimento
Geral aprovado pela Resolução n° 3.745, de 19 de outubro de 1990, com sede na Rua da
Reitoria, 109, São Paulo SP, adiante denominada CONVENENTE, neste ato
representada pela Magnífica Reitora, Profa. Dra. Suely Vilela, no interesse da
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS - FZEA, representada
por seu Diretor, Prof. Dr. Holmer Savastano Júnior, de acordo com o deliberado pala
Comissão de Orçamento e Património; e com fundamento na Lei n° 8.666/93, têm entre si
justo e acertado o que se segue, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente convénio tem por objeto a cooperação académica na área de processamento
dos resíduos de coco verde, conforme plano de trabalho em anexo (Anexo l), que passa a
ser parte integrante deste instrumento.
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CLÁUSULA SEGUNDA - METAS E FORMA DA COOPERAÇÃO i V í) ^ ""' ™ ' — r — - ''• ~ ^ . -• *I l l v , % ,
2.1 - Proporcionar alternativas técnicas e economicamente viáveis para a reciclagem dos
resíduos gerados no consumo do coco verde, com agregação de valor ao produto e ao
trabalho.
2.2 - Realizar uma análise económica e de mercado sobre as alternativas para a
reciclagem dos resíduos gerados na cadeia de distribuição do coco verde.
2.3 - Implementar um protótipo industrial dedicado ao processo de reciclagem da casca do
coco verde, bem como da polpa interna.
2.4 - Otimizar as condições de processo para a reciclagem dos resíduos gerados na
comercialização e no consumo da água de coco verde.
2.5 - Estudar a viabilidade de utilização da fibra do coco verde como matéria-prima para a
construção civil, a partir da identificação, caracterização e beneficiamento das fibras para
reforço de compósitos de matriz inorgânica à base de cimento.
2.6 - Avaliar a qualidade da polpa de coco desidratada, através de análises físicoquímicas, microbiológicas, capacidade de reidratação e cor.
2.7 - Proporcionar a participação de alunos de Pós-Graduação no aproveitamento de parte
dos experimentos na elaboração de trabalhos de Mestrado junto ao Programa de PósGraduação em Ciências da Engenharia de Alimentos que está sendo implantado na
FZEA/USP.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA USP fCONVENENTE)
4.1 - Realizar as metas, exceto no que se refere ao protótipo industrial, que deverá ser
implantado e administrado pela INTERVENIENTE.
4.2 - Efetuar todas as compras de Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Material
Permanente, de acordo com a descrição do Plano de Aplicação Financeira (Anexo M).
4.3 - Informar a INTERVENIENTE de todo o andamento e desenvolvimento das atividades
da pesquisa, através dos relatórios parcial e final, previstos no Anexo l (a ser realizado pela
Coordenadora do Convénio).
4.4 _ Acompanhar o desenvolvimento das atividades da usina de reciclagem, realizadas
pela INTERVENIENTE, através de visitas in loco.
4.5 - Disponibilizar a infra-estrutura existente, principalmente no que se refere aos
Laboratórios Didáticos e de Pesquisas, Pesquisadores e Técnicos.
4.6 - Efetuar a manutenção e reparo de todos os equipamentos a serem adquiridos neste
projeto, no período de vigência do mesmo.
4.7 - Após cinco anos do início deste convénio, efetuar a doação da planta piloto de
reciclagem para a Cooperativa de Trabalho Cidade Alta - COOPERCIAL, localizada à Rua
Sambaiatuba nQ 116, sob CNPJ: 06.198.547/0001-20, onde a mesma deverá ser instalada
e operada durante todo o período do projeto.
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CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA INTERVENIENTE
6.1 - Construir um galpão fechado no Parque Ambiental Sambaiatuba para abrigar a usina
piloto de reciclagem da casca do coco verde, conforme descrição de croquí em anexo
(Anexo III)
6.2 - Realizar a coleta seletiva das cascas de coco verde na cidade de São Vicente, de
forma que estes resíduos possam chegar até a Usina e serem reciclados.
6.3 - Fornecer mão-de-obra (aproximadamente 8 pessoas) através da Cooperativa de
Trabalho Cidade Alta - COOPERCIAL, localizada à Rua Sambaiatuba n- 116, sob CNPJ:
06.198.547/0001-20, para trabalharem na Usina de Reciclagem.
6.4 - Proporcionar estadia, alimentação e transporte na cidade de São Vicente para 2
(dois) pesquisadores da FZEA/USP, que irão trabalhar nas pesquisas a serem realizadas
in loco em 2 (dois) dias a cada 40 (quarenta) dias.
6.5 - Disponibilizar quando solicitado (obedecendo ao cronograma de utilização existente
no local), sala de aula localizada no Parque Ambiental, para que sejam realizadas
oportunamente palestras, mini-cursos e workshops sobre a reciclagem.
6.6 - Proporcionar demais necessidades que visam o pleno funcionamento da Usina, tais
como: utilização da infra-estrutura do Parque durante as atividades in loco dos
pesquisadores, suporte aos eventos previstos durante a execução do projeto, etc.
CLÁUSULA QUINTA - COORDENAÇÃO DO CONVÉNIO
7.1 - Para constituir a Coordenação do presente convénio são indicados pela USP a
Profa. Dr1. Vivian L. S. S. Rossignolo.
7.2 - Caberá à Coordenação Técnica e Administrativa a solução e encaminhamento de
questões académicas e administrativas que surgirem durante a vigência do presente
Convénio, bem como a supervisão das atividades.
*
CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA
•
O presente convénio vigorará pelo prazo de 40 (quarenta) meses, a partir da data da
assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado até o máximo de 30 (trinta) meses
CLÁUSULA OITAVA - DENÚNCIA
11.1 - O presente convénio poderá ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das
partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
11.2 - Havendo pendências, as partes definirão mediante Termo de Encerramento do
Convénio, as responsabilidades pela conclusão ou encerramento de cada um dos
trabalhos e todas as demais pendências, respeitadas as atividades em curso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO
Para dirimir eventuais dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do
presente Convénio, fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, em uma das
Varas da Fazenda Pública, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado.
E por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo em 3
(três) vias de igual teor e para um só efeito.
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São Paulo, 17 de fevereiro de 2009.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Profa. Dra. Suely Vilela
Reitora
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS
Prof. Dr. Holmer Savastano Júnior
Diretor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Sr. Tércio Augusto Garcia Júnior
Prefeito
Testemunhas
ANEXO l
PLANO DE TRABALHO
Projeto: Processamento dos Resíduos de Coco Verde: Redução do Lixo Urbano e
Agregação de Valor ao Produto e ao Trabalho.
1. Objetivos Gerais
Este projeto visa proporcionar alternativas técnicas e economicamente viáveis para a
reciclagem dos resíduos gerados no consumo do coco verde, com agregação de valor ao
produto e ao trabalho. Amplamente comercializado nas cidades litorâneas do estado de
São Paulo, o principal destino dos resíduos do coco verde é o descarte nos lixões, o que
configura importante problema ambiental.
2. Objetivos Específicos
• Análise económica e de mercado de alternativas para a reciclagem dos resíduos
gerados na cadeia de distribuição do coco verde;
• Implementação de protótipo industrial dedicado ao processo de reciclagem da casca do
coco verde, bem como da polpa interna, a ser destinada ao processo de secagem.
• Otimização das condições de processo para a reciclagem dos resíduos gerados na
comercialização e no consumo da água de coco verde;
• Estudo da viabilidade de utilização da fibra do coco verde como matéria-prima para a
construção civil, a partir da identificação, caracterização e beneficiamento das fibras
para reforço de compósitos de matriz inorgânica à base de cimento.
• Avaliação da qualidade da polpa do coco desidratada, por meio de análises físicoquímicas, microbiológicas, capacidade de reidratação e cor.
• Repasse tecnológico e didático das técnicas de reciclagem dos resíduos do coco verde
à Comunidade da cidade de São Vicente - SP
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3. Justificativa
A casca de coco verde é um resíduo agrícola com alto potencial de aproveitamento,
mas, infelizmente, com poucas ações implantadas no Brasil. Embora orgânico, o resíduo
do coco é de difícil degradação e demora em torno de dez anos para se decompor
completamente em lixões e aterros, transformando-se em sério problema ambiental. A
abertura de novos caminhos para utilização do resíduo do coco verde vem demonstrar que
os lixões ou aterros não são o ponto final da cadeia produtiva, ou seja, o fruto poderá ser
utilizado em sua totalidade como, por exemplo, a secagem da polpa interna do fruto
destinada à alimentação, a obtenção de compósitos de construção reforçados com as
fibras da casca e, trabalhos artesanais, o que diminuirá os danos causados ao ambiente e,
potencializará a criação de empregos no setor agroindustrial e de reciclagem.
4. Metas
O projeto será desenvolvido no prazo de 2 anos e meio, onde parte de suas
atividades deverá ser realizada na FZEA/USP (análise económica e de mercado, estudo da
secagem da polpa, avaliação da qualidade do produto desidratado, etc.) e uma outra etapa
realizada junto à Prefeitura Municipal da cidade de São Vicente, onde será instalada a
planta de reciclagem. O primeiro semestre de projeto será dedicado ao estudo
mercadológico, compra de equipamentos, instalação e treinamento de pessoal, a fim de
que possam trabalhar na planta de reciclagem. A partir da instalação da planta, nos
próximos 2 anos subsequentes, todo o resíduo do coco da cidade de São Vicente e região
deverá ser reciclado e transformado em fibra, que poderá ser comercializada de diferentes
maneiras, a serem otimizadas no decorrer deste trabalho.
5. Prazo de Execução
O prazo de execução do projeto será de 40 meses.
ANEXO II
PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
-
O suporte financeiro será pago pela Fundação Banco do Brasil, cujo desembolso deverá
ser aplicado de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro descrito a seguir, no valor
total de R$ 466.864,31 (quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro
reais e trinta e um centavos). Não haverá remessa de numerário aos cofres da FZEA/USP,
porém deverão ser adquiridos bens patrimoniais através da Fundação.
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CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - CONSOLIDADO
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2008
Qbs: CCnterrpado os itens aprovados (C«iL'Btarto. Onado ancataco)
PROJET& 7537 -PROCESAM&ÍTODOS RESÍDUOS DÊCOCO VB*C£: RSXJÇÀODO LIXO URBAMO E AGREGAÇAÍ
CBíTRO DCCUSTO 12420 - RB*AVNAP-NúcJ»o d* Acolhimento. AnáM«e ff Formalização da Pró) d* ffec Próprio»
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2008
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CBITROOeCUSTO: 12420
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2008
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PROJEtO: T.537 - PROCESSAM 0JTO DOS RESÍDUOS 06 COCO VTOE REDUÇÃO DO LIXO URBANO EAGfiBSAÇÃÍ
CBÍTto DÊ GOSTO: 12420 • RBJQWNAP.(*iciea d» Acolhimento. Anilis» * Formalização d» ProJ 0« Rec Próprio»
aafflCIÁRA: 15,516 - UMVBíSIDADEDESAO PAULO -FZEA
PRJ. SUP33OR: S 053 - C A DEUS- RESÍDUOS SÓLIDOS
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2009
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PROJETO: T.53T-PFKX:ESSAMWrODOSRE5fOU)SDCCOCOVSíDE'REIXÇAOOOL1XOUflBAWEAG«KAÇÃ( Controla Fnlco: Nenhum
CB^TRO DE CUSTO: 12<20 - RBOA/KAP-Núclao d» Acolhimanto, An ali t» » Formalização d» Pro| d* Ric Pròprloi Limiwdo» Cimpoi
BeeiClARlA: 15.516 • UNT/BtSIOAOC DE &AO PAULO -FZEA au*nn0id* - R.IH
PRJ. SUPeUOR: 5.9S2 - CADBAS-RE5ÍDU06 SÓLIDOS Vilor <- »« m,«
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"Tiiaqo Ribert
ANEXO III
CROQUI DA PLANTA DE RECICLAGEM
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P/ rede
de esgoto
Legenda:
A - Elevador
B - Triturador
C - Prensa
D - Classificadora
E - Carrinho
F - Estufa
G - Prensa de
fuso
OOO
Mês H
SALA DE MANUFATURA
Calha
Paredes
com 80
cm de
Pnnto de
Tubo 100 mm
Ra!
Substrato
DEPÓSITO
Fibra
20 m
Acesso de
15m
CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade í
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
Parecer n.° 15 /09 sobre o Projeto de Lei n.° 17/09
1 - Pela Mensagem n.° 10/09, o Sr. Prefeito Municipal remete ao Poder
Legislativo o Projeto de Lei n.° 17/09, devidamente justificado, objetivando
autorização para o Poder Executivo celebrar Convénio com a Universidade
de São Paulo, visando à cooperação académica, por meio de projeto a ser
desenvolvido na área de processamento de resíduos de coco verde.
2 - Após análise somos de parecer que não há impedimento legal ou
constitucional à tramitação da Propositura.
3 - Com o parecer da douta Comissão de Finanças e Orçamento ao Egrégio
Plenário compete apreciar a maléwa quanto ao mérito.
SALA DR. A
Em 19 de
DIOGO
CAIO FRANÇA
O LOPES DOS SANTOS,
eiró de 2009.
STA
WILSON VARGAS - TIÇA
"Primeira Câmara das Américas"
CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Ceilula Mater da Nacionalidade ' '• n
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer n.° 11 709 sobre o Projeto de Lei n.° 17/09
1 - Pela Mensagem n.° 10/09, o Sr. Prefeito Municipal remete ao Poder
Legislativo o Projeto de Lei n.° 17/09, devidamente justificado, objetivando
autorização para o Poder Executivo celebrar Convénio com a Universidade
de São Paulo, visando à cooperação académica, por meio de projeto a ser
desenvolvido na área de processamento de resíduos de coco verde.
2 - Analisando a Propositura quanto ao aspecto que nos compete opinar
somos de parecer que não há óbice à sua tramitação.
3 - Cumpridas as formalidades regimentais ao Egrégio Plenário compete
apreciar a matéria quanto ao mérito.
SALA DR. ALBERTO LOF^ES DOS SANTO;
Em 19 de fevereiro de 2009.
PEDRO GOUVEA ARCELO CORREIA
SEC 81
'Primeira Câmara das Américas "
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táac aí?
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade Proc.
AUTÓGRAFO N.° 2.755
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com a Universidade de São
Paulo, visando à cooperação académica,
por meto de projeto a ser desenvolvido
na área de processamento de resíduos
de coco verde.
Autoria: Prefeito Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
DECRETA
Art. 1,° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com a
Universidade de São Paulo, visando à cooperação académica, por meio de
projeto a ser desenvolvido na área de processamento de resíduos de coco
verde.
Art. 2.° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 19 de fevereiro de 2009.
PAULO LACERDA
Presidente
PLn.° 17/09
Proc. n.° 31/09
rtmeira •amara me r iça s
CONVÉNIO ACADÉMICO 5/I22I
CONVÉNIO QUE CELEBRAM a Universidade de São
Paulo e a Prefeitura de São Vicente visando a
cooperação académica por meio de projeto a ser
desenvolvido na área de processamento dos resíduos
de coco verde.
Pelo presente convénio, de um lado a Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ
46.177.523/0001-09 à Rua Frei Gaspar, 384, Centro neste ato representada por seu
Prefeito, Sr. Tércio Augusto Garcia Júnior, doravante designado INTERVENENTE e a
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, autarquia estadual de regime especial, regida por seu
Estatuto aprovado pela Resolução n° 3.461, de 07 de outubro de 1988 e pelo Regimento
Geral aprovado pela Resolução n° 3.745, de 19 de outubro de 1990, com sede na Rua da
Reitoria, 109, São Paulo - SP, adiante denominada CONVENENTE, neste ato
representada pela Magnífica Reitora, Profa. Dra. Suely Vilela, no interesse da
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS - FZEA, representada
por seu Diretor, Prof. Dr. Holmer Savastano Júnior, de acordo com o deliberado pala
Comissão de Orçamento e Património; e com fundamento na Lei n° 8.666/93, têm entre si
justo e acertado o que se segue, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente convénio tem por objeto a cooperação académica na área de processamento
dos resíduos de coco verde, conforme plano de trabalho em anexo (Anexo l), que passa a
ser parte integrante deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - METAS E FORMA DA COOPERAÇÃO
2.1 - Proporcionar alternativas técnicas e economicamente viáveis para a reciclagem dos
resíduos gerados no consumo do coco verde, com agregação de valor ao produto e ao
trabalho.
2.2 - Realizar uma análise económica e de mercado sobre as alternativas para a
reciclagem dos resíduos gerados na cadeia de distribuição do coco verde.
2.3 - Implementar um protótipo industrial dedicado ao processo de reciclagem da casca do
coco verde, bem como da polpa interna.
2.4 - Otimizar as condições de processo para a reciclagem dos resíduos gerados na
comercialização e no consumo da água de coco verde.
2.5 - Estudar a viabilidade de utilização da fibra do coco verde como matéria-prima para a
construção civil, a partir da identificação, caracterização e beneficiamento das fibras para
reforço de compósitos de matriz inorgânica à base de cimento.
2.6 - Avaliar a qualidade da poipa de coco desidratada, através de análises físicoquímicas, microbiológicas, capacidade de reidratação e cor.
2.7 - Proporcionar a participação de alunos de Pós-Graduação no aproveitamento de parte
dos experimentos na elaboração de trabalhos de Mestrado junto ao Programa de PósGraduação em Ciências da Engenharia de Alimentos que está sendo implantado na
FZEA/USP.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA USP fCONVENENTE)
4.1 - Realizar as metas, exceto no que se refere ao protótipo industrial, que deverá ser
implantado e administrado pela INTERVENIENTE.
4.2 - Efetuar todas as compras de Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Material
Permanente, de acordo com a descrição do Plano de Aplicação Financeira (Anexo II).
4.3 - Informar a INTERVENIENTE de todo o andamento e desenvolvimento das atividades
da pesquisa, através dos relatórios parcial e final, previstos no Anexo l (a ser realizado pela
Coordenadora do Convénio).
44 _ Acompanhar o desenvolvimento das atividades da usina de reciclagem, realizadas
pela INTERVENIENTE, através de visitas in loco.
4.5 - Disponibilizar a infra-estrutura existente, principalmente no que se refere aos
Laboratórios Didáticos e de Pesquisas, Pesquisadores e Técnicos.
Fl. n.°
4.6 - Efetuar a manutenção e reparo de todos os equipamentos a serem adquiridos neste
projeto, no período de vigência do mesmo.
4.7 - Após cinco anos do início deste convénio, efetuar a doação da planta piloto de
reciclagem para a Cooperativa de Trabalho Cidade Alta - COOPERCIAL, localizada à Rua
Sambaiatuba n2 116, sob CNPJ: 06.198.547/0001-20, onde a mesma deverá ser instalada
e operada durante todo o período do projeto.
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA INTERVENIENTE
6.1 - Construir um galpão fechado no Parque Ambiental Sambaiatuba para abrigar a usina
piloto de reciclagem da casca do coco verde, conforme descrição de croqui em anexo
(Anexo 111)
6.2 - Realizar a coleta seletiva das cascas de coco verde na cidade de São Vicente, de
forma que estes resíduos possam chegar até a Usina e serem reciclados.
6.3 - Fornecer mão-de-obra (aproximadamente 8 pessoas) através da Cooperativa de
Trabalho Cidade Alta - COOPERCIAL, localizada à Rua Sambaiatuba n- 116, sob CNPJ:
06.198.547/0001-20, para trabalharem na Usina de Reciclagem.
6.4 - Proporcionar estadia, alimentação e transporte na cidade de São Vicente para 2
(dois) pesquisadores da FZEA/USP, que irão trabalhar nas pesquisas a serem realizadas
in loco em 2 (dois) dias a cada 40 (quarenta) dias.
6.5 - Disponibilizar quando solicitado (obedecendo ao cronograma de utilização existente
no local), sala de aula localizada no Parque Ambiental, para que sejam realizadas
oportunamente palestras, mini-cursos e workshops sobre a reciclagem.
6.6 - Proporcionar demais necessidades que visam o pleno funcionamento da Usina, tais
como: utilização da infra-estrutura do Parque durante as atividades in (oco dos
pesquisadores, suporte aos eventos previstos durante a execução do projeto, etc.
CLÁUSULA QUINTA - COORDENAÇÃO DO CONVÉNIO
7.1 - Para constituir a Coordenação do presente convénio são indicados pela USP a
Profa. Dr5. Vivian L. S. S. Rossignolo.
7.2 - Caberá à Coordenação Técnica e Administrativa a solução e encaminhamento de
questões académicas e administrativas que surgirem durante a vigência do presente
Convénio, bem como a supervisão das atividades.
CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA
O presente convénio vigorará pelo prazo de 40 (quarenta) meses, a partir da data da
assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado até o máximo de 30 (trinta) meses.
CLÁUSULA OITAVA - DENUNCIA
11.1 - O presente convénio poderá ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das
partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
11.2 - Havendo pendências, as partes definirão mediante Termo de Encerramento do
Convénio, as responsabilidades peia conclusão ou encerramento de cada um dos
trabalhos e todas as demais pendências, respeitadas as atividades em curso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO
Para dirimir eventuais dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do
presente Convénio, fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, em uma das
Varas da Fazenda Pública, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado.
E por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo em 3
(três) vias de igual teor e para um só efeito.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2009.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Profa. Dra. Suely Vilela
Reitora
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS
Prof. Dr. Holmer Savastano Júnior
Diretor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Sr. Tércio Augusto Garcia Júnior
Prefeito
Testemunhas
R. n.
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ANEXO l
PLANO DE TRABALHO
Projeto: Processamento dos Resíduos de Coco Verde: Redução do Lixo Urbano e
Agregação de Valor ao Produto e ao Trabalho.
1. Objetivos Gerais
Este projeto visa proporcionar alternativas técnicas e economicamente viáveis para a
reciclagem dos resíduos gerados no consumo do coco verde, com agregação de valor ao
produto e ao trabalho. Amplamente comercializado nas cidades litorâneas do estado de
São Paulo, o principal destino dos resíduos do coco verde é o descarte nos lixões, o que
configura importante problema ambiental.
2. Objetivos Específicos
• Análise económica e de mercado de alternativas para a reciclagem dos resíduos
gerados na cadeia de distribuição do coco verde;
• Implementação de protótipo industrial dedicado ao processo de reciclagem da casca do
coco verde, bem como da polpa interna, a ser destinada ao processo de secagem.
• Otimização das condições de processo para a reciclagem dos resíduos gerados na
comercialização e no consumo da água de coco verde;
• Estudo da viabilidade de utilização da fibra do coco verde como matéria-prima para a
construção civil, a partir da identificação, caracterização e beneficiamento das fibras
para reforço de compósitos de matriz inorgânica à base de cimento.
• Avaliação da qualidade da polpa do coco desidratada, por meio de análises físicoquímicas, microbiológicas, capacidade de reidratação e cor.
• Repasse tecnológico e didático das técnicas de reciclagem dos resíduos do coco verde
à Comunidade da cidade de São Vicente - SP.
PlCC.
3. Justificativa
A casca de coco verde é um resíduo agrícola com alto potencial de aproveitamento,
mas, infelizmente, com poucas ações implantadas no Brasil. Embora orgânico, o resíduo
do coco é de difícil degradação e demora em torno de dez anos para se decompor
completamente em lixões e aterros, transformando-se em sério problema ambiental. A
abertura de novos caminhos para utilização do resíduo do coco verde vem demonstrar que
os lixões ou aterros não são o ponto finai da cadeia produtiva, ou seja, o fruto poderá ser
utilizado em sua totalidade como, por exemplo, a secagem da polpa interna do fruto
destinada à alimentação, a obtenção de compósitos de construção reforçados com as
fibras da casca e, trabalhos artesanais, o que diminuirá os danos causados ao ambiente e,
potencializará a criação de empregos no setor agroindustrial e de reciclagem.
4. Metas
O projeto será desenvolvido no prazo de 2 anos e meio, onde parte de suas
atividades deverá ser realizada na FZEA/USP (análise económica e de mercado, estudo da
secagem da polpa, avaliação da qualidade do produto desidratado, etc.) e uma outra etapa
realizada junto à Prefeitura Municipal da cidade de São Vicente, onde será instalada a
planta de reciclagem. O primeiro semestre de projeto será dedicado ao estudo
mercadológico, compra de equipamentos, instalação e treinamento de pessoal, a fim de
que possam trabalhar na planta de reciclagem. A partir da instalação da planta, nos
próximos 2 anos subsequentes, todo o resíduo do coco da cidade de São Vicente e região
deverá ser reciclado e transformado em fibra, que poderá ser comercializada de diferentes
maneiras, a serem otimizadas no decorrer deste trabalho.
5. Prazo de Execução
O prazo de execução do projeto será de 40 meses.
ANEXO II
PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
O suporte financeiro será pago pela Fundação Banco do Brasil, cujo desembolso deverá
ser aplicado de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro descrito a seguir, no valor
total de R$ 466.864,31 (quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro
reais e trinta e um centavos). Não haverá remessa de numerário aos cofres da FZEA/USP,
porém deverão ser adquiridos bens patrimoniais através da Fundação.
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PROJETQ 7.G37
CEWTRO DE CUSTO: 12420
B9JERCIARIA: 15318
PRJ. SUPSSOR: S.052
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PROJETO: T.537 • PROCESSAMENTO DOS B£S[tXK>S DF.CQCOVERCÊ RHXJÇÀO DO LIXO URBANO EAGRSQAÇÂC
CBíTFtO DCCI.JSTO: 12430 - RS4DA7HAP-Húcl«o d* Acoihi manto, Análí»» a Forrnalltação d» Pi1 o j d« R*c Próprios
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2008
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T.537 - PROCESSAMENTO DOS RESlrjUOS K COCO VERDE RS3UÇAO t» LIXO URBANO E AGREGAÇÃÍ
C&ÍTftO DEGUSTO: 12420 - K9JOAíf4*P.Múcl«Od« Acolhimento, An*llg« t FOímalitaçao «* PrO) ti* RfiC Próprios
B&JEF1CIAR1A: 15.516- UMVBtSIOM36DESAC)PAUl.O-FZEA
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PROJETO: 7.537
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BaJERCIARA: 15,516
PRJ. SUP8MQR: 5.0S2
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•^f1 - u. c. $: FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL 141 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - CONSOLIDADO 2009
Cilss. Cnnt*rrtjlaílo os itens apiwatJos (Coniratacto. Ousado, Supletnintado e Cancelado)
PROJETO; 7.53T
B&ERCIARIA: 15.516
PRJ. SUPERIOR: 6,052 - PROCesSAKWO DOS RESldOOS C€ COCO VSÍDE; REDUÇÃO UO UIXO URBANO E AGftK3AÇÃÍ Control» Ra iço; Nenhum - RBJ&A/HAP-Núcl«o d* Acolhtmanto, Aníllse » Formallxaçâo do Proj d* Re c Próprios L'"1»* Ju» Campo» • uwvBtacACÉDesAo PAULO -KÉA QuiMiíidí-í.stg - CACQAS-RBJOOOS SÓLIDOS v»iuf « ««.»».«
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ANEXO III
CROQUI DA PLANTA DE RECICLAGEM
Tanque 10
P/ rede
de esgoto
Legenda:
A - Elevador
B - Triturador
C - Prensa
D - Classificadora
E- Carrinho
F-Estufa
G - Prensa de
fuso
OOO
Mês H
SALA DE MANUFATURA
Colha
Ponto de
Tubo 100 mm
Ral
Substrafo
DEPÓSITO
Fibra
15m
Paredes
com 80
cm de
20 m
Acesso de
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade t F! n ' 39
Em 19 de fevereiro de 2009.
Ofício n. °14/09-ÀP
Assunto: encaminha Autógrafo à sanção
ref. Mensagem n.° 10/09
Processo n.° 9.151/09
Senhor Prefeito
Com cordiais cumprimentos, encaminhamos à
sanção de V.Ex.a cópia dó Autógrafo n.° 2.755, originário do Projeto de
Lei n.° 17/09, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a
Universidade de São Paulo, visando à cooperação académica, por meio
de projeto a ser desenvolvido na área de processamento de resíduos de
coco verde, aprovado 3-a Sessão Ordinária realizada hoje, neste
Legislativo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a
V.Ex.a protestos de elevada estima e apre
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PAULO LACERDA
Presidente
Exmo. Sr.
TÉRCIO GARCIA
DD. Prefeito Municipal de
São Vicente - SP
• •
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Ó/oa Tfaenfó
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 26 de fevereiro de 20
Ofício n° 25/09-GP/CM
Proc n° 9151/09
OFICIO - C? n.'
LacuniMito IL*
Senhor Presidente
Pelo presente estamos encaminhando a
esse E.Legislativo duas cópias da Lei n° 2086-A, de 20 de fevereiro de 2009,
que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Universidade de
São Paulo, visando à cooperação académica, por meio de projeto a ser
desenvolvido na área de processamento de resíduos de coco verde .
Ao ensejo, ^renovamos a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Exmo. Sr.
Vereador Paulo Lacerda
DD. Presidente da
Câmara Municipal
São Vicente - SP
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Cornar* (^funicipaf de São
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MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Afater da Nacionalidade
LE1N°2086-A
o Poder Executivo a celebrar
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visando à cooperação
académica, por meio de projeto a ser
desenvolvido na área rfe
processamento de resíduos de coco
verde .
Proc-n° 9151/09
publica*,
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CONVÉNIO ACADÉMICO 1Fl n'
Pro c aios
CONVÉNIO QUE CELEBRAM a Universidade de São
Paulo e a Prefeitura de São Vicente visando a
cooperação académica por meio de projeto a ser
desenvolvido na área de processamento dos resíduos
de coco verde.
Pelo presente convénio, de um lado a Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ
46.177.523/0001-09 à Rua Frei Gaspar, 384, Centro neste ato representada por seu
Prefeito, Sr. Tércio Augusto Garcia Júnior, doravante designado INTERVENENTE e a
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, autarquia estadual de regime especial, regida por seu
Estatuto aprovado pela Resolução n° 3.461, de 07 de outubro de 1988 e pelo Regimento
Geral aprovado pela Resolução n° 3.745, de 19 de outubro de 1990, com sede na Rua da
Reitoria, 109, São Paulo SP, adiante denominada CONVENENTE, neste ato
representada pela Magnífica Reitora, Profa. Dra. Suely Vilela, no interesse da
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS - FZEA, representada
por seu Diretor, Prof. Dr. Holmer Savastano Júnior, de acordo com o deliberado pala
Comissão de Orçamento e Património; e com fundamento na Lei n° 8.666/93, têm entre si
justo e acertado o que se segue, de acordo com as cláusulas e condições abaixo.
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO
• O presente convénio tem por objeto a cooperação académica na área de processamento
dos resíduos de coco verde, conforme plano de trabalho em anexo (Anexo I), que passa a
ser parte integrante deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - METAS E FORMA DA COOPERAÇÃO
2.1 - Proporcionar alternativas técnicas e economicamente viáveis para a reciclagem dos
resíduos gerados no consumo do coco verde, com agregação de valor ao produto e ao
trabalho.
22 Realizar uma análise económica e de mercado sobre as alternativas para a
reciclagem dos resíduos gerados na cadeia de distribuição do coco verde.
2.3 - Implementar um protótipo industrial dedicado ao processo de reciclagem da casca do
coco verde, bem como da polpa intema.
2.4 - Otimizar as condições de processo para a reciclagem dos resíduos gerados na
comercialização e no consumo da água de coco verde.
25 - Estudar a viabilidade de utilização da fibra do coco verde como matéria-prima para a
construção civil, a partir da identificação, caracterização e beneficiamento das fibras para
reforço de compósitos de matriz inorgânica à base de cimento.
2.6 - Avaliar a qualidade da polpa de coco desidratada, através de análises físicoquímicas, microbiológicas, capacidade de reidrataçâo e cor.
2.7 - Proporcionar a participação de alunos de Pós-Graduação RO aproveitamento de parte
dos experimentos na elaboração de trabalhos de Mestrado junto ao Programa de PósGraduação em Ciências da Engenharia de Alimentos que está sendo implantado na
FZEA/USP.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA USP (CONVENENTE)
4.1 ~ Realizar as metas, exceto no que se refere ao protótipo industrial, que deverá ser
implantado e administrado pela INTERVENIENTE.
42 - Efetuar todas as compras de Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Material
Permanente, de acordo com a descrição do Plano de Aplicação Financeira (Anexo II).
4.3 - Informar a INTERVENIENTE de todo o andamento e desenvolvimento das atividades
da pesquisa, através dos relatórios parcial e final, previstos no Anexo l (a ser realizado pela
Coordenadora do Convénio).
4.4 - Acompanhar o desenvolvimento das atividades da usina de reciclagem, realizadas
pela INTERVENIENTE, através de visitas in loco.
4.5 -- Disponibílízar a infra-estrutura existente, principalmente no que se refere aos
Laboratórios Didáticos e de Pesquisas, Pesquisadores e Técnicos.
4.6 - Efetuar a manutenção e reparo de todos os equipamentos a serem adquiridos neste
projeto, no período de vigência do mesmo.
47 _ Após cinco anos do início deste convénio, efetuar a doação da planta piloto de
reciclagem para a Cooperativa de Trabalho Cidade Alta - COOPERCIAL, localizada à Rua
Sambaiatuba n2 116, sob CNPJ: 06.198.547/0001-20, onde a mesma deverá ser instalada
e operada durante todo o período do projeto.
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA INTERVENIENTE
6.1 - Construir um galpão fechado no Parque Ambiental Sambaiatuba para abrigar a usina
piloto de reciclagem da casca do coco verde, conforme descrição de croqui em anexo
(Anexo III)
6.2 - Realizar a coieta selettva das cascas de coco verde na cidade de São Vicente, de
forma que estes resíduos possam chegar até a Usina e serem reciclados.
6.3 - Fornecer mão-de-obra (aproximadamente 8 pessoas) através da Cooperativa de
Trabalho Cidade Alta - COOPERCIAL, localizada à Rua Sambaiatuba n° 116, sob CNPJ:
06.198.547/0001-20, para trabalharem na Usina de Reciclagem.
6.4 ~ Proporcionar estadia, alimentação e transporte na cidade de São Vicente para 2
(dois) pesquisadores da FZEA/USP, que irão trabalhar nas pesquisas a serem realizadas
in foco em 2 (dois) dias a cada 40 (quarenta) dias.
6.5 - Disponibilizar quando solicitado (obedecendo ao cronograma de utilização existente
no local), sala de aula localizada no Parque Ambiental, para que sejam realizadas
oportunamente palestras, mini-cursos e workshops sobre a reciclagem.
6.6 - Proporcionar demais necessidades que visam o pleno funcionamento da Usina, tais
como: utilização da infra-estrutura do Parque durante as atividades in loco dos
pesquisadores, suporte aos eventos previstos durante a execução do projeto, etc.
CLÁUSULA QUINTA - COORDENAÇÃO DO CONVÉNIO
7.1 - Para constituir a Coordenação do presente convento são indicados pela USP a
Profa. Dr5. Vivian L. S. S. Rossignolo.
7.2 - Caberá à Coordenação Técnica e Administrativa a solução e encaminhamento de
questões académicas e administrativas que surgirem durante a vigência do presente
Convénio, bem como a supervisão das atividades.
CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA
O presente convénio vigorará pelo prazo de 40 (quarenta) meses, a partir da data da
assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado até o máximo de 30 (trinta) meses.
CLÁUSULA OITAVA - DENÚNCIA
11.1 - O presente convénio poderá ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das
partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
11.2 - Havendo pendências, as partes definirão mediante Termo de Encerramento do
Convénio, as responsabilidades pela conclusão ou encerramento de cada um dos
trabalhos e todas as demais pendências, respeitadas as atividades em curso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO
Para dirimir eventuais dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do
presente Convénio, fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, em uma das
Varas da Fazenda Pública, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado.
E por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo em 3
(três) vias de igual teor e para um só efeito.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2009.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Profa. Dra. Suely Vilela
Reitora
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS
Prof. Dr. Holmer Savastano Júnior
Diretor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Sr. Tércio Augusto Garcia Júnior
Prefeito
Testemunhas
ANEXO l
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PLANO DE TRABALHO
Projeto: Processamento dos Resíduos de Coco Verde: Redução do Lixo Urbano e
Agregação de Valor ao Produto e ao Trabalho.
1. Objetivos Gerais
Este projeto visa proporcionar alternativas técnicas e economicamente viáveis para a
reciclagem dos resíduos gerados no consumo do coco verde, com agregação de valor ao
produto e ao trabalho. Amplamente comercializado nas cidades litorâneas do estado de
São Paulo, o principal destino dos resíduos do coco verde é o descarte nos lixões, o que
configura importante problema ambiental.
2. Objetivos Específicos
• Análise económica e de mercado de alternativas para a reciclagem dos resíduos
gerados na cadeia de distribuição do coco verde;
• Implementação de protótipo industrial dedicado ao processo de reciclagem da casca do
coco verde, bem como da polpa interna, a ser destinada ao processo de secagem.
• Otimização das condições de processo para a reciclagem dos resíduos gerados na
comercialização e no consumo da água de coco verde;
• Estudo da viabilidade de utilização da fibra do coco verde como matéria-prima para a
construção civil, a partir da identificação, caracterização e beneficiamento das fibras
para reforço de compósitos de matriz inorgânica à base de cimento.
• Avaliação da qualidade da polpa do coco desidratada, por meio de análises físicoquímicas, microbiológicas, capacidade de reidratação e cor.
• Repasse tecnológico e didático das técnicas de reciclagem dos resíduos do coco verde
à Comunidade da cidade de São Vicente - SP.
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3. Justificativa
A casca de coco verde é um resíduo agrícola com alto potencial de aproveitamento,
mas, infelizmente, com poucas ações implantadas no Brasil. Embora orgânico, o resíduo
do coco é de difícil degradação e demora em tomo de dez anos para se decompor
completamente em lixões e aterros, transformando-se em sério problema ambiental. A
abertura de novos caminhos para utilização do resíduo do coco verde vem demonstrar que
os lixões ou aterros não são o ponto final da cadeia produtiva, ou seja, o fruto poderá ser
utilizado em sua totalidade como, por exemplo, a secagem da polpa interna do fruto
destinada à alimentação, a obtenção de compósitos de construção reforçados com as
fibras da casca e, trabalhos artesanais, o que diminuirá os danos causados ao ambiente e,
potencializará a criação de empregos no setor agroindustríal e de reciclagem.
4. Metas
O projeto será desenvolvido no prazo de 2 anos e meio, onde parte de suas
atividades deverá ser realizada na FZEA/USP (análise económica e de mercado, estudo da
secagem da polpa, avaliação da qualidade do produto desidratado, etc.) e uma outra etapa
realizada junto à Prefeitura Municipal da cidade de São Vicente, onde será instalada a
planta de reciclagem. O primeiro semestre de projeto será dedicado ao estudo
mercadológico, compra de equipamentos, instalação e treinamento de pessoal, a fim de
que possam trabalhar na planta de reciclagem. A partir da instalação da planta, nos
próximos 2 anos subsequentes, todo o resíduo do coco da cidade de São Vicente e região
deverá ser reciclado e transformado em fibra, que poderá ser comercializada de diferentes
maneiras, a serem otimizadas no decorrer deste trabalho.
5. Prazo de Execução
O prazo de execução do projeto será de 40 meses.
ANEXO II
PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
O suporte financeiro será pago pela Fundação Banco do Brasil, cujo desembolso deverá
ser aplicado de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro descrito a seguir, no valor
total de R$ 466.864,31 (quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro
reais e trinta e um centavos). Não haverá remessa de numerário aos cofres da FZEA/USP,
porém deverão ser adquiridos bens patrimoniais através da Fundação.
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2007
Obs: Cantempiado os itens aprovados (Contratado, Qtosado, Suplí-renUdo e CancoladQ)
PROJETO: 7.B37
CiNTBO DE CUSTO: 12420
BENERCiAKA: 13.31«
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2008
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PROJBTO:
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PRJ. SUPB90R:
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12*20- RWQAVHAp.Mieliís d* Acolhimento, Análrt* * Formitaaçâo d* Proj d* R»c Próprios
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8 052 - CADBAS-ReSfDUOS SÓLIDOS
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2009
Obs. Címtrttji«(to os rten» aprovado* (Contratado, Otosudo, Suplenwtado e CanctEado)
PftOJETO: T.H7
CBíTRODECUBTO: 12420
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PSJ. supfSDOR 8.M2 - PROCBSAMDirO DOS RESÍDUOS DECOCO vmDfL RBXJÇAO DOUXO URBANO EAGfl83AÇÂ( Controla Físico; Nenhum • RaDAíMAP-Núetac dt Acolhi ftunt o, AnállM t Formilíiiçio d« Pró) d» R* c Próprio» Limit* do* Cimpu • UMVTOfDAGC DEOAO PAULO -FZ&A QiuiMUf -8,íH - CAOOAS-RBSÍDU08 SÓLIDOS Vilur 4 m ttl.M
t FUNDAÇiO BANCO DO BRASIL
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ANEXO III
CROQUI DA PLANTA DE RECICLAGEM
F » n.'1
Prec
Tanque 10
P/ rede
de esgoto
Legenda:
A - Elevador
B - Triturador
C - Prensa
D - Classificadora
E-Carrinho
F - Estufa
G - Prensa de
fuso
OOO
Mês H
SALA DE MANUFATURA
Cnlhn
Paredes
com 80
cm de
Ponto de
Tubo 100 mm
Ral
Substrato
DEPÓSITO
Fibra
20m
Acesso de
15m
j PUBLICADO EM
l NO JORNAL O .
Prefeitura Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LKI N" 2086-A
Auluri/a o l*oder Execulivo ;i celebrar Convénio com a Universidade de São Paulo, visando
à cooperação académica, por meio de projeto a ser desenvolvido na área de processamento
di- resíduos de coco verde . l'roc. n" 9151/09.
TKRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são fonlvi idas
por Lei. faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona c promulga n seguinte Lei:
Art, l" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com a Universidade de São Paulo,
visando à cooperação académica, por meio de projelo a ser desenvolvido na área de processamento de
residiu >s de coco verde.
Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suptadcatadai
se neccssatio.
Art 3" - Esta Lei entra em vigor im data de sua publicação, revogadas as disposições em conlrário.
São Vicente, Od:ide Montinicnio da Histói-iii Fúliia, CVlliila Miflcrda Nacionalidiile. cm 20 de tevereiro de 2009
TKRCIO GARCIA
Prefeito Municipal
. JoBftíí /- nu c n c \i Papel para informação, rubricada como folha n" O J
FOLHA DE incorporada em 1
"TÍ ' ái^» ir -f- r-fc
í'4F??n ANDAMENTO fi^fc^*-4 pclo(a) funcionano(a
Ao Sr. Presidente.
Em 19/2/09 /]
, -A-j /$K >/ Qagutíi
^""^..V^1*"
à Comissão de Justiça e Redação.
Em 26/2/0 9 JN^
í Q_^S .
r r /if £?T£W*
awjjffi
Devolvido com o Parecer no 15/09,
ã fl. 20.
à Comissão de Finanças e Orçamento
Em 19.2.2009.
32
tWfa C. M^Orlgudo
SuMríisor^Laijisi.ifw,,
Devolvido com o Parecer n° 11/09,
à fl,21. Em 19.2.2009.
é
Claudia C. 3Ú$nTtguelo
Supei viiQilXajflCí.íiw a
à Ordem do Dia da Sessão Ordinári a de 19.2 . 2009 , em discussão e
votação única , em regime de
urgência.
A P R O VA D 0. Em 19.2.2009.
^d
CZWM C. (MÕJXlgMk
%aiMsAr7j_«0fSÍ,t|va
Exarado o Autografo no 27SS ífln . 9?/W)
Em 19/2/09.
yA^^
'. j.t;LÍâ«rfS'iíí " iWfcVíi^níx
Encaminhado o Autóerafo n2 2755 a sanção
através do Offri n nO 1A/OQ-ÍP ã f 1 . "1Q.
Em 20/2/09. /^y^^C^f
*ngnía Ste BWto BfrtnftaK»
EatíttB*»» - ii«yí;«í*í»
5/ 2 / 0 9 ao processo n° 31/09
) Claudete
Ao Sp.tor Hn F.xpp.dipntp para acompanhar o
prazo. Em 20/2/09.
S&%^
p.aKfíiaíiapiií - &**&' itv-í*
•',:'/-:> .-.7A c:"" •• -
V&ncimenío em;
|Ç n O9
hcdlvdu^
Salvam GLT.^SS de Fc:;í" C"" --'vás
L. .':,' ' '
Sancionada a Lei n2 2086-A, encaminhada
através do Ofício n°. 25/09-GP/CM, constante do Expediente da Mesa da 6§ Sessão Ordinária realizada em 12.3. 2009 às
fls. 40/57. Em 13.3.2009.
finete 7?cfs Cawalho de c
Opwtdw» d« Sl*t»m»«
Anexada ã fl. 58 a publicação da Lei.
Em 13.3.2009.
c^^r/A-W^ — -
T /rS/n^i" ^ f ;£&*«"
r>znttc't i'M'ul
Of««*>rft de Êl8t"
ARQUIVE-SE, em 8.4/2\)09.
J
T r / N T ( í Ti» -tr.
>^ t.striturirlo l'ntilónr*ía