| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 1960 |
| Date | 1960-09-13 |
| Ementa | Fica o Órgão Executivo autorizado a erigir um busto do ex-Presidente Getúlio Vargas, no início da Avenida do mesmo nome, em consagração dos seus serviços à Pátria. |
| native_id | 9401 |
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?ROJiáTO DE LEI 68 /60 DOCUMENTO l 610/60 ARTIGO l» - Fica • órgão Executivo autorizado a erigir um busto do ex-Presidento GJtíTÚLIO VARGAS, x» ini . cio da Avenida do mesmo nome» em consagração - dos seu? serviços à Pátrio* ARTIGO 2° - As despesas com e execução da presente Lei, rerão por conta de verba própria a ser consigna da no Orçamento para l 961. ARTIGO 5fi * Esta Lei entrará em vigor na data de sua cação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 15 de setembro do l 960 aã) RUBENS MIGUEL PASQUAEELLI RICARDO GONÇALVES ROCHA i / / Mod. C 4 • 5.000 - 2/U