materia nº 67/1960

PROJETO3ELEI
Documento nfi l 589/60
Art. ia - Fica o Poder Executivo, por intermédio da Diretoria
Municipal de Ensino, autorizado a conceder proViios￾aos alunos que melhores trabalhos literários apresen
tarem sobre a Independência do Brasil.
§ -Único - Os prâmios mencionados nostc artigo consistirão era
medalhas, livros históricos e importâncias que serão
depositadas era estabelecimento bancário, era nome do
aluno vencedor.
Art. 2Q - A Diretoria Lunlcipal de Ensino elaborará, com a
devida antecedência, o programa do "Concurso Sôbre￾a Semana da Pátria", incluindo-se a participação dos
alunos das escolas primárias estaduais e particula￾res.
Os prémios serão entregues, em Sessão Solene, no dia
7 de Setembro de cada ano.
As despesas decorrentes com a presente lei, correrão
por conta das verbas destinadas ao Ensino Municipal,
suplementadas, se necessário ;fôr.
Art. 5Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3Q
Art. kQ
Sala das Sessões, em 6 de Setembro de l 960
a) Miguel Pasquarelli
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Hod. C J - 5.000 - 2/<iO