materia nº 74/1960

36 ã Ord. 60 -5- PREFEITURA_íÇNICIP.AL__DE__S.ÃO_>_VICSNTE
PROJETO D:3 LEI NQ 7JJ/6Q
DOCUriSNTO Mg l 707/60
CAPÍTULO I
DA RECEITA GERAL
Arti o l Q - A Receito Geraldo Município de SÃO VICENTE, pars o exercício^de l 96l3 é orçada em Cr.
•
 . .._?._! _ . _ _» T i ^! ^ _ _ - -1^1 .-^ _ "N . «.-rt --* i^-^-irt^^^^^v-1,- r\ r\* i^. v* m n ri *"í H jn r»OH1 ri lí^crlrrlriOr o nTTl 320 000 000,00 (Trezentos o vinte milhões de cruzeiros) e sero arrecadado de conformidade com o legislação em vi- gor, obedecendo o seguinte classificação:
CÓDIGOS
LOCAL
1-0
2-0
7. Q
C*
6-0
6 i
6-2
7-0
8-0
8-1
8-?
9-0
Í 9-1 9-;-'
GERAL
0
0
0
0-11-1
0
0-11-1
0-11-1
0
0-11-1
0-11-1
0-12-1
0
0-12-1
0-12-1
0
0-12-1
0-12-1
TÍTUL O
§ lõ - RECEITA ORDINÁRIA
A - RECEITA TRIBUTARIA
a)- Impostos IMPÒ3TOAT3RRITORHL
.1 - Imposto Territorial Urbano
II- Imposto Adicional- Lei 539/58
IMPOSTO PREDIAL
I- Imposto Predial Urbano
II- imposto Adicional-Lei 539/58
RECEIT A i
PARCIAL SOMA TOTAL : EPETIVA PATRIMONIAIS
57. 000 0 000 , 00
18. 000 «000 ,00
2ll, 000.000,00
2/1.000.000,00
79.000.000,00
6.000.000,00
l/|.ZiOO.OOO,00
1.200.000,00
ij
!
i
75.ooo.ooopo 75.000.000,00
1
U8.000.000,OCJ ii8.000.000,0(|
85,000.000,00 85.000.000,00
I5.6oo.ooo,oò ./^ 15. 600. ooo ? ocj)
CÓDIGt
i
LOCA
L
3-/1-1
3-ÍI￾2
3-li￾2
3-ll￾2
3-U￾2
3-5-
1
3-5-
1
3- > ^5 1 J- 3-5-
1
3-6-
0
3-6-1
-_6-i 3-6-1
3-6-1
3-6-
2
3-6-
2
--6-
2
j-f￾o
^ 7-
1
37
1
3-7-1
^-7- _}— i -j1. ^-7-1
3-8-
0
3-8-
0
3-8-
1
^-8-
1
ró
GERA. L
8-8
5 li
8-85-
1
8-85-
2
8-85-
3
8-85-Zí
8-63-
0
8-63-
1
8-63-
2
8-63-
3
8-63-
a
8-81-
1
8-81-
2
8-81-
3
8-81-
1
8-81-
3
3-81-/+
8-88-1
*
8-88-
3
8-88-li'
8-89-1'
8-89-2Í
i
TÍTUL
O
Distrit
o d
e Solnpinr
Serviços Indpgtriois '
Serviços Urbanos
Distrit
o cia Sed
e
Parques e Jardins
Distrit
o do. Sed
e
Distrit
o d
g Soleraar
Iluminaçã
o Public
o
Distrit
o do. Sed
e
Serviços Diversos
Distrit
o da, Sede
A
Material Permanent
e (Garage
m Municipal) Post
e
d
e Salvament
o - Serviç
o Metrologico) ..._,.
-12-
D E 3 P í
TOTA
L D
A VERB
A
700,000.0
0
100,000,0
0
100.000,0
0
100.000,0
0
50.000,0
0
1.085.320.0
0
8.500.000,0
0
3.000.000,0
0
3.550.000,0
0
1.300.000,0
0
1|. 30
0 «00
0 j 0
0
200.000,0
0
530.000,0
0
50.000,0
0
50.000,0
0
30.000,0
0
500.000,0
0
8.000.000,0
0
8.000.000,0
0
U* 000. 000, 0
0
1.300.000,0
0
600.000,0
0
: s A
TÇTA
L D
O
PARÁGRAF
O
*
DÊ
S PÉ
S /V
EFETIV
A
700,000.0
0
100.000,0
0
100.000,0
0
50.000,0
0
1.085.320,0
0
8.500.000,0
0
3.550.000,0
0
1.300.000,0
0
li.300.000,0
0
530.000,0
0
50.000,0
0
50.000,0
0
30.000,0
0
•500.000,0
0
8.000.000,0
0
k. 000, 000, 0
0
1.300.000,0
0
MUTAÇÕES
PATRIMONIAI
S
100.000.0
0
*
3.000.000,0
0
200.000,0
0
8.000.000,0
0
600.000,0
0
AST/

CÓDIGO
S
LOCA
L
3-9-
0
4-o￾o
4-0-
1
4-i￾o
4-1-
1
•6-
0
•7-
0
5-0-
0
5-0-
0
5-1-
0
5-1-
1
5-3-
0
5-4-
0
5-4-
1
5-5-
0
6-0-
0
6~k-0
6-4-
1
6-5-
0
6-5-
1
7-7-
0
0-8-
0
7-9-
0
8-0-
0
8-1-
0
3-1-
1
8-2-
0
8-2-
1
3-3-
0
8-4-
0
8-4-
1
8-5-
0
3-5-
0
GERA
L
1-25-
1
1
1
1-25-
1
1
1-25-
1
ò
9
2-01-
0
2
2-Gl￾o
2-02-
0
2
2-02-
0
9
3-03-
0
33-03-
0
3
3-03-
0
9
44-H￾o
4
44-n￾o
44-n￾o
4-12-
0
4-12-
0
4-12-
0
4-13-
0
4
TÍTUL
O
TAX
A D
E VIAÇÃ
O
I - Tax
a d
e Conservaçã
o d
e
Calçament
o
D
a Sed
e
II- Tax
a d
e Execuçã
o d
e Calçament
o
Da Sed
e
TOTA
L DEI T AXAS
TOTA
L D
A 113CEITA TEIDUTÁri
A . „ e .
B- R3CÇIT
A PATRIMONIA
L
REND
A IMOBILIÁRI
A
Rend
a d
e Próprios Municipais
REND
A D
E CAPITAI
S
Juros d
e Depósitos
Da Sed
e ...".
TOTA
L D
A KECEIT
A PATRIMONIA
L
C- RECEIT
A INDUSTRIA
L
SERVIÇO
S URBANOS
I -Tax
a d
e Consum
o d
e Agua
II- Tax
a d
e Ligaçã
o d
e Agua
Da Sed
e <
TOTA
L D./! RjlCUI-1'
A ^JDUCrrRIAL.-. < „ „
D- RECEITA
S DIVERSA
S
RECEIT
A D
E IERCADOS, FEIRA
S S
MATADOUROS
I - Receit
a d
e Feira
s e Mercados
Da Sed
e • «,«..>. , <>.... ..<?..« ,
II- Receit
a d
o Matadour
o
RECEIT
A D
E CEMITERJO
S
Receit
a d
o Cemitéri
o
RECEIT
A D
E CO'-fBU3TÍV3I
S E LUBRIFICAN- TE
S
Cot
a atribuíd
a d
e acord
o co
m o Art.1
5
R E "'"
c
PARCIA
L
E I T A
SOM
A
12.000.000,0
0
l.POO.000.0
0
15
Ao 1
7
240.000,0
0
jJ600.000,0
0
i
l1
.000.000,0
0
300.000,0
0
720.000,0
0
1.000,0
0
720,000,0
0
TOTA
L
32.?13'000,O
C
277.013.000,0:
84o. oo
o p
c
I5.300»ooo,
a
RECEIT
A
EFETIV
A :
12.000.000,0
0
1.200.000,0
0
240.000,0
0
600.000,0
0
15.000.000,0
0
300.000,0
0
720.000,0
0
1.000,0
0
720.000,0
0
MUTAÇÕES
PATRIMONIAI
S
i
»
«i
CÓDIGOS
LOCAL
8-5-1
8-6-0
8-6-0
8-6-1
•tf-7-0
^-7-0
8-7-1
8-8-0
8-8-0
8-8-0
8-9-0
9-0-0
9-1-0
9-1-1
9-2-0
~ 2-1
3-0
y-3-1
9-lj-O
9-/I-1
9-5-0
9-5-1
9-6-0
9-6-1
9-7-0
9-7-1
V..8--0
GERAL
/j-13-0
/l-l/M)
/l
/Í-1Z|-0
/i-16-0
il
Jj-16-o
il-18-0
/l
Zl-18-0
9
6
6-H-O
6-11-0
6-11-0
6-11-0
6-13-0
6-13-0
6-1/1-0
6-líi-O
6-16-0
6-16-0
6-18-0
6-18-0
6-20-0
6-20-0
c-ai-d
1
TÍTUL O
§ 22 da Constituição Federal
COTA PARTE DO IMPOSTO DE RENDA
Cota Previsto no Art.l5,§ UQ da -
Constituição Federal.
CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO
Cota^Previgto no Art.21 do Consti- tuição Federal (Imposto de Transa. -
coes)
COTA-pA",iTE DC IMPOSTO UKICO S/EWERGI
A ELÉTRICA
Cota Previsto no Art*l5,§ 2 Q da Cons
tituiçoo Federal.
§ 22 - RECEITA EXTRAORDINÁRIA ALIENAÇÃO DE BENS • PATRIMONIAIS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITA DE 3;'3RCÍCI03 ANTERIORES
INDENIZAÇÕES S RESTITUIÇÕES
QUOTAS DS FISCALIZAÇÕES DIVERSAS
CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO
CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
T) o P •r: /I c-
±-f CJ k^^^í^H ÔP^lí ^ »Stfl*l'C-*Jff*»'í , ^ílt* ^
MALTAS
R E~ C E I T A
i
PARCIAL SOMA
1.200.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
2/10.000,00
1.000,00
9.500.000,00
2./jOO.OOO,00
600.000,00
62.000500
!; 1.000,00
\u ooo 5oo
i '
í
TOTAL J
8. 881. 000, OÇ
302.03i|.000,OC
RECEITA
EFETIVA
1.200.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
H/|0.000500
2.^00.000,00
600.000,00
62.000,00
1.000,00
1,000/00
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
1.000,00
9.500.000,00
'
-;^i?X v
CÓDIGOS
LOCAL GERAL
9-8-1 6-21-0
9-9-d 6-22-0
9-9-]l 6-22-0
10-0-d 6-23-0
10-Q-.Í 6-23-0
-1-C
10-2-0
9
U O
Da Sede ...»
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Da Sede
R
-9- E C
PARCIAL
EVENTUAIS
Da Sedo
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA
TOTAL GERAL
A
SOMA. TOTAL
RECEPTA
EFETIVA
iMUTAÇDSS
' PATRIMONIAIS
2./+oo.ooo,(
i.ooo,oc
?.000.000.00
17.966.000,00
320.000.000.00
1.000,00
310.ij98.000p 9.502.000,OC
-10- CAPÍTULO II
DA DESPESA GERAL
Artigo 22 - A Despesa Geral do Município de São Vicente? pars
Cr, $320 000 000, 00_ (Trezentos e vinte milhões" de GJ
"• - guínte classificação^
CÓDIGOS
1
1-0-0
1-1-0 1-1-1 1-1-1 1-1-1 1-1-1 1-1-1 1-1-1 1-1-1 1-1-1
2-0-0
2-1-0
2-1-1
2-1-1
2-1-2
2-2-0
2-2-1
2-2-1
2-2-1
2-2-1
2- 2-1 — -2-1 'i t> -i
c.- ',-.J_ A OJ71 / •
GERAL
8-00-0
8-00-0
8-00-1
8-00-2
8-00-3
8-00-4
8-29-4
8-02-0
8-02-4
8-02-0
8-02-4
8-07-0
8-09-0
8-09-1
8-09-2
8-09-3
8-09-4
8-13-0
8-13-4
1
TÍTUL O
§ lô - PODER LEGISLATIVO
Camará Municipal
§ 22 - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Poder Executivo
Distrito de Solemar
prefeitura
Distrito da Sede
Po s s oal Var iavel o*., «.- « * o «• - <, < » * < t*».«t<,re» .
Ma ter ia.1 Permanente c o • c « t .*«.<•;» • o ,. 0 *<.roo o
Material de Consumo tl « ,. * s „ „ fc0 -. *<. t,^ bí r *. r - 0 (,
Despesas Diversas c e.. **<-#• • « - <- . * - * - •• - « - « •• * >i Pessoal Fixo v .-,,.. , „ s t ^ ,. ,. * .. . 0 ,. c 1 1 .. . . , . f
Despesas Diversos G < * , r. f f: ^ * l( ..v*c«.e««.«« c
t
o exercido de \, o fixada em
ruzeiros) e serc realizado a se- :i
DESPES A
TOTAL DA VERBA
2.350.000,00
3.112,988,00
60.000,00
220.000,00
600.000,00
1.500.000,00 50.000,00
300.000,QC>
180.000,00
150.000,00
48.000,00
10.000,00
2o774.240,00 16,497.340,00 6.500.000,00 500.000,00
u 900 «oco «oo
ò. 1 00 c 000 \0 5.0YO/í.S6s30
350.0003,00
TOTAL DO PARÁGRAFO
8.192.988,OC
i
i
i
DESPESA
EFSTIVA
2.350.000,00
3.112.988,00
60.000,00
600.000,00 1.500.000,00
50.000,00
300.000,00
180.000,00
150.000,00
48.000,00
10.000,00
2.774c240,00
6.500.000,00
:!£.90o.ooo3oo
6*100,000.00 5. .070. 186,80 350coooroo.
i
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
1
1í
220.000,00
!
500 c 000 5 00
*'*
w
-, CÓDIGO
S
LOCA
L
£-2-
2
a- 2-
2
2-2-
2
2-2-
2
2-2-
2
2-2-
2
0J￾C
5-0-
1
3-0-1; 3-0-1
3-1-
0
'
3-1-
1
3-1-
1
3-1-
1
3-1-
1
3-2-
0
3-2-
1
3-2-
1
W2- áb
2
-1
1
3-3-
0
3-3-1:
3-3-
1
3-3-
1
5-3-
1
3-3-
1
5-4-
0
3-4-
1
3-4-
1
3-4-
1
3-4-1
GERA
L
8-09-
1
8-09-
2
8-09-
3
8-09-
4
8-13-
1
8-80-
0
8-80-
3
8-25-
0
8-25-
3
8-25-
4
8-89-
2
8-89-
3
8-89-
4 i
i
8-89-
1
8-89-
2 ,
8-89-
3
8-89-
4 ;
8-85-
1
8-85-
2 '
8-85-3;
TÍTUL
O
Distrit
o d
e Solema
r
x í
f
§ ji Q_ SERVIÇO
S PÚBLICO
S HJííICIPAI
o
Serviços d
e Utilidad
e Publica-Administra- çoes
" Distrit
o d
a Sed
o
SERVIÇO
S DIVERSO
S D
E SEGURANÇ
A PÚBLIC
A
(Guard
a Municipal d
e Transit
o e Guard
a
Notur na)
Distrit
o d
o Sed
e
Pessoal Fixo(Guard
a Municipal d
e Transito)
Material d
e Consum
o (Guard
a Municipal d
e -
Despesas Diversas(Trânsit
o e Guard
a Notur- n." ) « • • . »,. . y*.-? •*•««•• • •«••••••*•••••••••• •
itistrit
o d
o bed
e
Cemitéri
o
Distrit
o d
a Sed
e
Limpez
a Public
a
Distrit
o ^
a Sed
e
D" E" S P E S
Á
TOTA
L D
A VERB
A
100.000,0
0
50.000,0
0
60.000,0
0
60.000,0
0
100.000,0
0
4.318.080,0
0
500. 000-, 0
0
1.578.000,0
0
50.000,0
0
560.000,0
0
150.000,0
0
60.000,0
0
60.000,0
0
1.100.000,0
0 50.000,0
0 330.000,0
0
100.000,0
0
1.300.000,0
0
2.400.000,0
0
800.000,0
0
TOTA
L -D
O
PARAGR4EÍ)
»
40.449.766,8
0
.
'
DESPES
A
KFKCIV
A
100. 00
0 y 00
60.000,O
Q
60. 00
0 ,.00
100.000,0
0
4*318.080^0
0
500.0QQ?,Q
O
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0
200.000,0
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50.000,0
0
50.000,0
0
30.000,0
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500.000,0
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8.000.000,0
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8.000.000,0
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0
1.085.320,0
0 8.500.000,0
0
3.550.000,0
0
1.300.000,0
0
4.300.000,0
0
530.000,0
0
50.000,0
0
50.000,0
0
30.000,0
0
-500.000,0
0
8.000.000,0
0 4.000.000,0
0
1.300.000,0
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2.000.000,0
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30.000,0
0
12.65/4.720,0
0 11.300.000,0
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0
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Q - APONSEHTADORIAS E PENSÕE
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0 1.059.601,6
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1.000.000,0
0
1,060.180,0
0
100.000,0
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1.000.000,0
0
MUTAÇÕES
PATRIMONIAI
S
50.000,0
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1.000*000,0
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10-2-1
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-0-1
GERAL
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8-82-3
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8-99-U
8-76-1;
8-77-ii
3-89-ii
TÍTUL O
§ 9S - DESPgSAS DIVERSAS
Indenizaçoos e Restituições
Seguros G Acidentes
L/li 01' OS i-íUOcji' f^uS
(Aplicação FR M -ART7! c Tmrosto do Rindo)
Material PermaDort/- (FRN - ARE) „ . „ 0 .
Material de Consumo (FRN -/\RE) •«»..«.*.«
Despesos D i ver sós • ..íco*«»<sff*.»o**t,»ee. *
Material do Consumo (Impôs t o de RGnda) UC6 «
Eventuais
§ 10 e _ DÍVIDAS
Divido Flutuonto
Despesas Diversos = = ... = ,..
'§ no _ DJ3PASA3 CONDICIONADAS
(Comíssõo do Plonojomento e Obros do Proio
Grande )
"SUPERAVIT"
35- D E PES A
TOTAL DA VEHBA
1.200.000,00
200» 000, 00
600.000,00
Z;00.000500
200.000,00
1.500.000?00
1,072.958,00
600.000,00
361i.^00,00
63.600. ooo3oo
12.000.000,00
TOJAL DO
PARÁGRAFO
5,i72.°58?00
96/i.500?00
63.600.000,00
12.000.000,00
^20,000.000,00
DESPESA
EFETIVA
Io200.000,00
200.000,00
liOO,000900
200. 000 ? 00
1.500.000,00
1.072.958,00
364.500,00
63.600.000,00
12.000.000000
297.570.000,00
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
600.000,00
600.000,00
22.14.30.000,00
**"
36â Ord, 60 -17-
Artigo 3C - -As importâncias correspondentes as verbas constantes
do § l2, do artigo 2$ desta Lei, serão depositadas -
pelo Executivo, em duodécimos, até o dia 30 de cada￾mes, em Banco de sólida capacidade financeira, em no
Artigo
me da Camará e a disposição desta, cujo Presidente -
as movimentará, de acordo com as necessidades do Le￾gislativo e comprovará mensalmente as respectivas dês
pesas .
Fica dependendo de orevia autorização do Legislativo
Municipal cjuaisquer/Pa^amentos das despesas referi -
das no parágrafo 6$ do artigo 2$ desta Lei, com ex -
ceção dos constantes da verba 6-5-1/8-29-/J. - Despesas
Diversas - Cr. $3 700 000,00 (três milhões ^e setecen￾tos mil cruzeiros) e do mencionado no, parágrafo úni￾co deste artigo.
§ - Único - A fim de atender às despesas da Comissão ííunicipal -
de Esportes, fica o Prefeito autorizado a pagar àque.
independente do outra autorização do
correndo a despesa pela verba . . . ^ ....
- Despesas Diversas - ate a importância
iz mil cruzeiros) , a.s
entidade,
;islativo,
-1/8-38-4
Ia
. de Cr.$210 000,00 (duzentos e
sim distribuídas:
a) - Para o funcionamento da Comissão Municipal de 3s portes
Cr.íiilOO 000,00
b) - Para pagamento de um assistente técnico .... Cr.& 60 000,00
c) - Para os jogos abertos do Interior Cr.& 50 000,00
Artigo 5Q - As despesas constantes da verba 11-0-1/8-89-^ - Des￾pesas Diversas - Cr.$63 600 000,00 (sessenta e três
milhões e seiscentos mil cruzeiros) no parágrafo 11,
do artigo 2C , serão realizadas pela Comissão de Pla￾nejamento e Obras de Praia Grande, independente A de
prévio empenho, na medida do recolhimento do Imposto
Adicional de que trata o parágrafo 1Q do artigo 12,_
desta Lei, insertas sob as classificações 6.0/0
II - 9.0/0 II.
Artigo 62 _ Independente de qualquer outra autorização do Legis
lativo, fica o Poder Executivo autorizado a proceder
a abertura dos Créditos Suplementares que se fizerem
necessários ao exercício, desde que sejam cobertos -
com os recursos reconhecidamente hábeis.
Artigo 7Q -
Artigo 82 -
Fica o
ragoos
(vinte
ceita
prazo
Esta L
l 961,
são
Executivo Municipal autorizado a realizar op.e
de crédito, até o limite d3 Cr.$20 000 000,00
milhões de cruzeiros), por antecipação da Re￾prevista, ~a juros máximos de 12% ao ano e com
de liquidação até 31 de dezembro do l 9ól.
ei entrara em vigor no^dia 1Q de janeiro
revogadas as disposições em contrario.
Vicente, 28 de setembro d3 l 960
de
a)- Dr.ROBERTO ANDRAUS- Prefeito Municipal
mis
V