materia nº 91/1960

PROJETO DE LEI 91/60
DOCUMKNTO Nfi l 965/60
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Art» 12 - Dentro do quadro Geral de Funcionários ficam criados os
seguintes cargos:
1- 8 cargos de Diretor de Grupo Escolar,Padrão "K11
II - 8 cargos de Professor, Padrão "F"
III - 8 cargos de Professor, Padrão "E"
IV -l/; cargos de Professor, Padrão "D"
V - 8 cargos de Professor, Padrão "C"
VI - 8 cargos de Porteiro, Padrão "A", (de Grupo Esco
lar)
§ _ i c - Os cargos de Diretor de Grupo Ttscolar, Padrão "K" são
de provimento efetivo e neles serão aproveitados os .a.
tuais ocupantes.
§ - 2.Q - Sem embargo do disposto no parágrafo anterior, os cajr
gos ora criados serão providos mediante promoção.
§ - 32 _ As vagas decorrentes do preenchimento dos cargos cria
dos por esta Lei serão preehcidas, me iiante nomeação
dos atuais professores extranumerários que contem, p,e
Io menos, 730 dias de trabalho efetivo, respeitada a
ordem de antiguidade,
Art* 2.Q - A contar da vigência desta Lei, os professores extranu
merários e substitutos, quando em exercício, percebe -
rao remuneração equivalente a do padrão "C".
Art. 32 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei,coj
rerão por conta das verbas próprias, suplementadas se
necessário*
Art. Zjfi - Esta Lei entrará em vigor a lc de janeiro de l 961, ré
vogadas as disposições em contrario.
Mod, C 4 . 5.000 - 2/60
a) - ORLANDO INTRIÊRI
Vice-Pre£«4Jto,em exercício
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