| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 1960 |
| Date | 1960-12-27 |
| Ementa | O Departamento Municipal de Turismo, criado pela Lei nº 53, de 18 de novembro de 1948, em anexo ao Decreto-Lei nº 195, de 15 de julho de 1947, fica diretamente subordinado ao Gabinete do Prefeito. |
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PRGJETO OB LEI Nfi 105. Doe. 2 307/60 Artigo ia - O Departamento Municipal do Turismo, criado pela Lê: nfi 53, do 18 de novembro de 19/18, em anexo ao Deoreto-loi nfl 19' de 15 do Julho de 19^7» fica diretamunte subordinado ao Gabineti do Prefeito. Artigo 20 - O cargo de Encarregado do Serviço de Turismo padrão "B" e o de sub-Encarregado do Serviço de Turismo padrão "D" pás a, respectivamente, a Chefe do Departanunto Municiijal do Turi: mo padrão "M" e Auxiliar dos Serviços de Turismo padrão "G", sei do isolados. Artigo 3>Q - O atual cargo de Fiscal do Serviço de Turismo padrãc "B" passa para o padrão HBH, sondo também isolado» Artigo kQ - Ficam criados três (3) cargos de Fincai do Serviço c Turismo padrão "B", isolados. Artigo 5Q - Bota Lei entrar» em vigor na data de sua publicação3 revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em 27 de dezembro de l 960 a) - Orlando Intriexi-Vice-Prefeito em exert Mod, C i - 5.000 - 2/60