materia nº 16/1961

Ord..6l _6-
PRQJBTO DE LEI NQ 16 - Doo.
Art, ic - Ao artigo 17,, do Decreto-lei n2 195, de 3 3e ma-ço do
l 9^-7, dê-se a seguinte redação:
"Artigo 31-0 lançamento do imposto territorial uri mo s -rá anu￾al e revisto nos anos de milésimos paros para produri.r o f oito nos
anos seguintes»"
Art. 22 - À tabola anexa à Lei nc 450, de 13 de abri., de 1957, '-
deera-se os seguintes valores;
Artigo 22 _ item I
-Das 5 as. 8 horas e das 18 as 2/j. horas, inclusive aos do￾mingos e feriados: £-;
-Restaurantes .............................. 1.6oo300
-Botequins ............................ , . . . . 1. 600, 00
-Café-bar ............................. ..... 1. OCX ',00
-Bares-rostaur antes ....................... „ 2^/4-00,00
-Sorveterias ...... . .............. , ......... 1,600,00
-Confeitarias-padarias-bares .............. « 2«óO(>?00
-Charutarias .......................... « . ... Zj.OO,00
-Caldo de cana C .. D ......................... 80i.;300
-Bonboníeres ...... . ........ . .......... . ..... 80i<?00
-Chucarj/ascarias ................ . .......... 1,000,00
-Pastelarias ............................... 1,000,00
Artigo 22 - item II
-Das 5 às 8 horas e das 18 as 19 horas:
a) Cases de frutas;
I - Das 5 às 8 horas e das 18 às 19 horas3
nos dias úteis e das 5 as 12 horas aosvdomingos ..... £or ?00
II - Das 5 as 8 horas e das 18 as 20 horas... 200,00
b) Casas dç flores: ^
I - Das 5 as 8 horas e das 18 as 19 horas
nos dias úteis e cfcs 5 às 12 horas aos domingos ...... kOL ,00
II - Das 5 às 8 horas e das 18 às 20 horas oa . 200500
c) Quitanda s s
I - Das 5 às 8 horas e das 18 as 19 horas,
nos dias úteis ocas 5 as 12 horas, aos domingos^ . = c « 600^00
II - Das 5 às 8 horas e das l 8 às 20 horas.». 200,00
d) Caíi c; de vendas de aves G ovoss
I - Das 5 às 8 horas e das 18 as 19 horas,
nos dias úteis 2 das 5 as 12 horas aos domingos* . . . . 600?00
8a Grd,6l _7-
g;
II - Das 5 as 8 horas G cias 18 às 20 horas 200,00
e) Casais de carnes
I - Das 5 as 8 horas o das 18 às 19 horas,
nos dias utois o das 5 as 12ihoras,
aos domingos 1,000,00
II - D&s 5 as 8 horas e das 18 09 20 horas i|00,00
f) Açougues:
I - Das 5 as 8 horas e das 18 as 19 horas,
nof dias utois e das 5 as 12 horas, aos
domingos * 1,000,00
II - Das 5 GS 8 horas e das 18 as 20 horas*.... 1^00,00
g) Mercearias:
I - Das 5 as 8 horas e das 18 as 19 horas,
ncsdias úteis G das 5 as 12 horas,aos
domingos 1.000,00
II- Das 5 às 8 horas e das 18 às 20 liaras»*-r^» -UOQ,QQ
H — Armazéns de g ene r O* alimentícios:
I - Das 5 as 8 horas e das 18 as 19 horas,
nos dias úteis e das 5 as 12 horas, aos
domingos 1.000,00
II - Dos 5 às 8 horas G d es 18 às 20 horas ^00,00
i) Leiterias ou Laticínios)
I - Das 5 &3 8 horas e das 18 as 19 horas1,
nos dias ateis c dar. 5 as 12 horas aos , domingo s ..... 500,00
II - Das 5 às 8 horas G das 18 às 20 horas 200,00
j - Agencias de jornais e revistas:
I - Das 5 às 8 horas e das 18 as 19 horas,
nos dias útois e das 5 as 12 horas, aos domingos e
feriados 1.000,00
II - Das 5 às 8 horas e das 18 às 20 horas..... i|00,00
Artigo 20 - item III
- Estabelecimentos da alínea III.
Para cada período do item "a"f
Das 18 às 19 hor^s, nos dias útois U00,00
Para cada período do item "aut
Das 18 as 20 horas aos sábados o vésperas
oe feriados - * • 800,00
Para caoa período do item neu?
Das 8 às 12 horns aos domingos » 1.000,00
Para cada período do item "d":
8a Orei.61 -&•
9
Das 19 as 22 horas, nos dias úteis,sábados
G vésperas de feriados e das 12 as 22 horas aos ao
mingos i... » »... /;00,00
Artigo 2Q - itera IV
- Engraxatcs:
n ** ' i)as 18 as 20 noraSj nos dias úteis *. 200,00
Das 8 " 20 " aos domingos G feriados** /|00,00
Quando anexos a outros estabelecimentos nos
termos do § 7Q do artigo 2& iU» n *..... 200,00
Artigo 22*-itoto V
- Postos de lubrificação, de abastecimento G p.e
ças ou acessórios para automóveis:
Das O as 2/í- horas, todos os dias, inclusive -
aos domingos e feriados 2»000,00
Artigo 22 - item VI
- Farmácias e Drogarias:
Das 18 as 2/| horas, nos dias úteis e das 8 as
Zl\. horas, aos domingos e feriados, com plantão das far
macias G rcvosataento entro elas por ordem alfabotlca». 600jQO
Artigo 22 - item VII
- Varejistas de peixe fresco:
Das 5 as 8 horas, nos dias úteis c aos domin￾V
Oos G feriaoos, das 5 as 12 horass
No Mercado 1.000,00
Atacadistas om outros locais 2.000,00
Pequeno varejist a de bairro ...» 500,00
Artigo 2Q - item VIII
- Alugadores CJG bicicletas G similares?
Das 7 as 18 horas aos domingos e feriados.... 400,00
Artigo 22 - itom IX
- Bilhares?
Das 18 as 2i| horcs, nos dias úteis e d as 8 -
horas as 21; hor^s aos domingos G feriados, por mesa... 200,00
Artigo 32 - A tabela n2 2, anexa ao Uocreto-lel
nC 3-95> ^G 5 de março de l 9^7$ dêem-se os seguintes -
valores, respôctlvamente, por dia, e por trimestre:
£ AroigoS o
1) - Abanos, balaios, costos,esteiras c peneiras./[0,00 300,00
8a Ord.6l _9_
f?:;' G® li:,1 u$
2) - Acolchoados,cobertores, colchas,fronhas e
lençóis 120,00 90^ .T
3) -Açúca r 120,00
k} - .águes Minerais 80,00 600,00
5) - .águas Potáveis /40,00 300,00
6) - Algodão 80,00 600,00
7) - Alho,batatas,cebolas e semelhantes 80,00 600,00
8) - Alumínio e ferro esmaltado,objetos 80,00 600,00
9) ~ Almofadas, bordados, rendas e semelhantes, 80900 600,00
10) -. Amendoim, pamonhas, pipocas e semelhantes, lj.0,00 300,00
11) - Arame, objotos, do, inclusivo gaiolas 40,00 300,00
12) - Arreios o seus acessórios 80,00 600,00
13) - Armarinhos 200,00 1.500,00
34) - Artef-tos de barro 80,00 600,00
15) - Artefatos de couro e couros curtidos 120,00 900,00
16) - Artigos par, fumantes, cigarros, charutos
e fumos , 300,00 2.250,00
17) - Artigos de vimo 80,00 600,00
18) - Aves e ovos 40,00 300^00
19) - Aves de luxo 80^00 600,00
Ê
20) - Balaios, abanos, cestos,estoiras o ponolras 40}00 300,00
21) - Balas e confeitos ,. 80,00 600,00
22) - Barbantes e cordas 80,00 600,00
23) - Barris 40,00 300,00
24) - Barris vasios comprador de 40,00 300,00
25) - Borro, artofatos de 80,00 600,00
26) - Bebidas não alcoólicas 400,00 3.000,00
27) - Batata, alhos, cebolas e semelhantes 80,00 600,00
28) -Bengalas 80,00 600,00
29) - Bícoltos, bolachas e pães 80,00 600,00
30) - Bolinhos, café, quentão e semelhantes .... 80,00 600,00
31) ^ Bolsas, cintos e luvas ...» 80,00 600,00
32) - Bonés, chapéus e guarda-chuvas ........... 120,00 900,00
33) ~ Bordados, almofadas, rendas e semelhantes. 80,00 600,00
34) - Brinquedos 80,00 600,00
C
35) ^ Caças, nas épocas permitidas, vendedor. «•• i|0,00 300,00
8a Ora .61 ..10-
36) - Cadeiras 8o?00 600,00
37) - Café , 40,00 300,00
38) - Cafej bolinho, quentão e semelhantes ..., 80,00 600,00
39) - Café, moído e chá 120,00 900,00
40) - Calçados, vendedor de 120,00 900,00
41) - Canetas, lápis e semelhantes 80,00 600,00
42) - Capachos, estofos, oleados e tapetes .... 80,00 600,00
43) - Carimbos 80,00 600,00
44) - Carnes salgadas e peixes secos 120,00 900,00
45) - Cartões postais 80,00 600,00
46) - Carvão vegetal .. 80,00 600,00
47) - Cebolas, alhos, batatas e semelhantes ... 80,00 600,00
48) - Cereais i.. * * 200,00 1*500,00
49) - Cestos, abanos, balaios, esteiras e penej^
rãs ...,.i *.... 40,00 300,00
50) - Chá e café moído 120,00 900,OO
51) m Chapéus, bonés e guarda-chiivas 120,00 900,00
52) - Charutos, cigarros, fumo e artigos para -
fumantes , 300,00 20250,00
53) - Cigarros, charutos, fumo e artigos para
fumantes 300,00 20250,00
54) - Cintosj bolsas e luvas 80,00 600,00
55) - Cobertores, acolchoados, colchas e lençol s.120,00 900,00
56) - Confeitos e balas 80,00 600,00
57) - Conservas e laticínios , 80,00 600,00
58) - Cordas e barbantes 80,00 600,00
59) - Couros curtidos e artefatos de couro....* 120,00 900,00
60) - Cristais, lougas e vidross artigos de ... 120,00 900,00
E
61) _ Dentifrícios e semelhantes *, 50,00 600,00
62) - Dosinfetantes , 80,00 600,00
63) - Doces em veículos , 80,00 600,00
64) - Doces em taboleiros 40,00 300,00
8a Ord.6l -11-
65)
66)
67)
68)
69)
70)
71)
72)
73)
7W
75)
76)
77)
78)
79)
8o)
81)
82)
83)
84)
85)
86)
87)
88)
89)
90)
91)
- Empadas, pasteis, sanduichos e semelhantes.
- Ervas medicinais, não proibidas
- Estampas, estatuetas, imagens e semelhantes
40, 00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
- Esteiras, abanos, balaios, cestos e peneiras Zj.0, 00
F
80,00
400,00
- Ferragens *...*120,00
~ Ferro esmaltado e alumínio, objetos do ....
- Ferro Velho e metais, comprador de ........
- Flores i i i . . * . . . . . i
- Fronhas, acolchoados? cobertores^ coltíhaá e
- Fumo, charuto, cigarros e artigos para fu-
~ Gravatas, lenços, meias, suspensórios G se￾H
I
- Iluminação, objetos de, ou material oletrl-
- Imagens, estampas, estatuetas e semelhantes
- Instrumentos musicais, musicas e acessórios
i
xL
80,00
80,00
40,00
120 «00
80>00
40,00
300,00
40,00
80,00
80,00
120,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
300,00
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
300,00
600,00
3.000,00
900,00
600,00
600,00
300,00-
900,00
. 600,00
300,00
2.250,00
300,00
600,00
600,00
900,00
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
8a Ord.6l
92)
93)
94)
95)
96)
97)
98)
99)
100)
101)
102)
103)
104)
105)
106)
107)
108)
109)
110)
111)
112)
113)
114)
115)
116)
117)
118)
119)
120)
121)
122)
123)
124)
- Leite ... »
y
- Lençóis, acolchoados, cobertores, col - .
- Lenços, gravatas, meias, suspensórios e
- Linguiça, .nortadela, presunto, salame e
- Livros, papeia e envelopes
- Louças, cristais, vidros, artigos de . .
M
- Manteiga e queijo
/
s
- Material elotrico ou objetos para ilumi,
- Meias, gravatas, lenços, suspensórios e
- Mel, melado e rapadura
- Metais e ferro velho, comprador de ....
- Miúdos (visceras)
- Mortadelas; linguiças, presuntos e sal￾sichas
- Musicas, instrumentos musicais e acesso
- O^getos para iluminação ou materiais .e
- Oleados, capachos, estofos Q tapetes. . .
- Ovos e Ave s . . .
P
- Pamonha, a^ondoim, pipocas e semelhantes
- Palmitos • « »
- Papeis, envelopes, livros e semelhantes
- Pássaros permitidos
- P&steis, empadas, sanduíches e semelhan
tos
- P ei xe s i r e ,• . c o s
80,00
120 5 00
120 3 00
80,00
4o ? oo
4o ? oo
80 3 00
120,00
80»7
 00
' 8o ? oo
1*20,00
Co 3 oo
8o 3 oo
80 3 00
40 ,0:
fto',00
4o,o i
8o 5 0-'
8o 3 ou
§0,00
4o, oc
80,0.'
80,00
80,00
4o,ôo
8o, oc
4o 5 0( 3
80,90
80,00
80 ? 00
4o 5 oc
200 5 OC
120 5 00
600,00
900,00
900,00
600 3 00
300 9 00
300 ? oo
600 5 00
900,00
600 3 oo
600,00
900 3 oo
600 ? oo
600 ? oo
600,00
300,00
500,00
300,00
600,00
600,00
600 ? oo
300,00
-00;, 00
500;00
Soo 5 oo
300,00
500,00
300,00
500 5 00
500 5 00
Soo 5 oo
300,00
1- 500.00
900 ? 00
8a Ord.6l
125)
126)
127)
128)
129)
130)
131)
132)
133)
134)
135)
136)
137)
138)
139)
14o)
l4D
142)
143)
144)
145)
146)
147)
148)
149)
150)
151)
152)
153)
154)
- Peneiras, abanos, balaios costas e es-
- Perfumarias ........
- Pipoca, amendoim, pamonha e semelhantes
- Plantas . , ,
- Presunto, linguiças, mortadelas, sala￾â
- Quadros, espelhos e molduras . .,
- Quentão, bolinhos, café e semelhantes .
- Quinquilharias
- Quirera e fubá
a
- Relógios
- Rondas, almofadas, bordados e semelhantes
- Roupas de cama
8
- Salame, linguiças, mortadela, presunto e
- Sanduiches, empadas, pasteis e semelhan-
- Sapolio, sabão o sabonete *
- Suspensórios, gr vatas, lenços e seme -
lhante s * ,
T
- tapetes, capachos, estofos e oleados ...
- Toucinho
V
4o,oo
4o,oo
80,00
4o,oo
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
120,00
4o, oo
4o,oo
80,00
80,00
120,00
80,00
80,00
120,00
200,00
80,00
80,00
40,00
120,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
40,00
80,00
300,00
300,00
600,00
300,00
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
900,00
300,00
300,00
600,00
600,00
900,00
600,00
600,00
900,00
1,500,00
600,00
600,00
300,00
900,00
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
300,00
600,00
Ord*6l
- Vidros, cristais o louças, artigos de. 120,00 900,00
- Vimos, artigos do . 80,00 600,00
157) -Vísceras (miúdos) /|0,00 300,00
Artigo UQ - A Tabela n& k9 anexa ao Decreto-lei n2 1955 cie 3 de mar.
ço de l 9^7? doem-se os seguintes valores:
TABGLA Ne ^
Obras ou edificações em gorai, construção de andaimes e ta￾uumos. arruamentos, demolições, placas, toldos c vistorias.
lfo
A - Abertura tíe novas ruas- entrada do projeto». 2.000,00
aprovaoas as plantas por motro quadrado de -
arca loteada, exclusive a destinada a espa -
cos livros e públicos 0,50
B - Rebaixamento GO tneios-fios para entrada de
veículos, por metro ou fraçao 700,00
C - Arvores, retirada da via pública, a podido
das partes , 1.000,00
D - Alinhamento ou nivelamento, por metro liixo—
ar de testada .. *. A . *.... * i... é i ;..4 100,00
"E - Andaimes e tapumes, por metro linear do tos￾tada e por mês;
a) ate 2/3 cio passeioj
I - na Zona Comercial ^00,00
II - » ia » Residencial 360,00
III - " 2s " " 220,00
IV - nas demais zpnas .».. ...... 200,00
b) no alinhamento, em qualquer zona ,. 200,00
F - Alvará de licença 300,00
GM - Aprovação de plantas, para construção, re￾construção ou acréscimo de prédios em geral^ em qual -
quer zona da cidade, por metro quadrado de aroa cons -
traída e prr pavimento 50,00
H - Demolição òe prédios, paredes Q muros ..,« » l.OOOjOO
I - Pinturas e pequenos reparos Isento
J - Reformas e consertos, além do alvará de li￾cença i
a) sem acréscimos de/area ................. 600,00
b) com acréscimo de arca por motro
calcular polo itera "G".
8a Ord.6l .15.
' ®
K - Placa para numeração do prédio 300,00
L - Toldos, marquises, por metro de projeçao.
horizontal, não excedendo a largura dos passeios ... 50,00
M - Vistorias, a pedido, ao entrar a petição
alem da quo for determinada segundo cada caso /j.00,00
Artigo 5Q - À Tabela nQ 5, anexa ao Uecreto-lei n2 195, de 3 do ma£
ç o de l 9/i7j dei-se o seguinte valor: «*
Ano 2*000,00
Artigo 6c - A Tabela n£ 6, anexa ao Decreto -
lei nc 195> de 3 de março de l 9/J-75 deem-se os soguin
tes valores:
£ - Publicidaoe sujeito a prévio lançamentos
O Q - Publicidade especial:
O l - Anúncios, tabulet s, placas, ou lotrej^
ros om idioma estrangeiro, alem do imposto, cada..,., 2,000^00
0 l - Quando no interior do estabelecimento
01 - Anúncios em pano de boca de tcp.tros ou
c;.gás de diversões ,. 1.700,00
02 - Anúncios em pano de boca de teatros ou -
casas de diversões, sendo rotativos ou altornadostp/ano 2»;5OQ,GQ
03 - Anúncios nas casas de diversões, campos
de jogos, parques de diversões, estações, interior de -
estabelecimentos comerciais, quando estranhos ao prcprio
negócio, ate 10 anúncios, por ano 800,00
O/J. - Idera, idcm, idem, ato 20 anúncios, por ano.. 1.700,00
05 - Idam, idcm, idem, ate 50 anuncios,por ano .. 3«300,00
06 - Anúncio de liquidação, abatimento do preços
ofertas especiais o dizeres semelhantes, do qualquer di￾mensão e numero, por 30 dias ,,.,.. 300,00
07 - Anúncios na parte interna dos estabelecimen￾tos, em tapa-vista, mesas, caoeiras geladeiras e outros
móveis, cada, por ano «... 1,50
08 - Quadros para reclame com funcionamento
automático, em qualquer estabelecimento, casa de divor￾sõos, estações, e outros, cada, por ano ............... 90,00
02 - Quando no exterior do estabelecimento,sem -
salienciat
j f ***
01 - Anúncios em paines referentes a diversões
exploradas no local, colocados na parto externa dos teatros
e oaÊff i ÔQ diversões qualquer dimensão e numero,por ano.. /;00?00
t
8a Ord.6l -16-
02 - Anúncios do películas cinematográfica^,
colocadas na parto externa dos cinemas, qualquer dj.
mensão ou nuraoro, por ano „ „ . 600?00
03 - Anúncios 3 quanoc colocados em local di￾verso do ostabolocimonto do anunciante, cada, p/ano, 90,00
0/| - Anuncio, fixo, referente a roclatne do pés
liculas cinematográficas ou espetaculos, com substi￾tuição de dizeres p som alteração de suporte, quando
colocados em lugar diverso do estabelecimento, ato -
10100 mH, p or ano * * t .,*...«., l, f 00 9 00
05 - Placas ou tabuletas, dom letreiros, .V'l.q
cados na platibanda, telhado, parede, andaime ou ta￾pume, e no interior de terrenos, por qualquer sinto￾ma, desde quo sejam visíveis da Via publica, por me-.
tro quadrado ou fraçao, por ano . ,........ * 15 $00
06 - Anúncios pintados nas paredes ou muros,
em lugar diverso cio estabelecimento, por metro qua -
drado ou fraçao, por ano .»... , , „., . 8,00
07 - Anúncios dos próprios estabelecimentos,
pintados ou em relevo, na parte externa das port;.s -
ou paredes, por ano , 75s00
08 - Anúncios nos toldos, barabinelas, capotas
ou cortinas, por ano «•• * * 75?00
09 - Anúncios do torcoiios, pintados nos toL￾dos, cada por ano »•»•* * o ...,,-., , .;OO;00
10 - Anúncios era mo sós, cadeiras ou banco? na
via publica, onde for permitido, cada, por ano •••• « 9?00
11 - Anuncfi os em bandeiras ou flâmulass ceda
por ano c • 35 500
12 - Anúncios nos rDlogiDS da s praças puoli -
cãs, cada, por ano - ^ * 90,00
13 - Anúncios ^ TT^ -VJ^^ao, abatimento de
preços, ofertas es sociais e dizores semelhantes, fo^s
tas populares, como as de fim do ano, carnaval e
juninas, na garte oxterna de estabelecimento, por .30
dias ','00,00
lU - Os me-. u os anúncios, en lugar diverso 3o
estabelecimento, por 30 dias c l.^OOjOO
Oro.61
15 - Ornamentação de fachadas de estabeleci -
mentos, cora figuras ou algorias, painéis sem dize -
rés ou outros Meios de publicidade; quando permiti￾dos, em epoccs de festas ou cb vendas extraordinári￾as, sem saliência, por 30 dias , 450,00
16 - Telas apostas era toldoss em carater pro￾visório, com dizeres "mudamos"/'transferimos"J'brev£
mente aqui11, e dizeres semelhantes, cada, por 3Cdias U5>00
17 - Telas apostas nas fachadas, em barracas
próximas de ciroos, quermesses ou parques de diver-
*» *
soes, em épocas de festas populares, com a simples
inscrição de um nome, marca de comercio ou indústrias,
por 30 dias i|5,00
18 - Placas ou letreiros, indicadores de com￾panhias de seguros, de administração, construção -
predial, financiamento ate 0,15m x 0,15m, cada,por
ano, UOyOQ
19 - Placa ou tabuleta, com letreiro, som •' sã
llência, colocada no prédio ocupado pelo anunciante,
ate 0,50m x 0,50m de tamanho, cada, por ano 60,00
20 - Idera, idem, idem, de maior tamanho, cada,
por ano 105,00
21 - Quadros-negros ou semelhantes, com anún￾cios ou listas de preços, colocados nas portas ou
suspensos nas paredes externas dos estabelecimentos,
cada quadro, por ano • 90,00
22 - Quadros para reclames, com funcionamento
automático, na via publica, quando permitido, cada,-
por ano 180,00
23 - Letreiros ou figuras nos passeios, por a*.
nunoianto, por ano 180,00
05 - Quando no exterior de estabelecimento,com
saliência;
01 - Placas ou tabuletas existentes com letrei
ros, figuras, emblemas ou escudos ate 0,50m de sali￾ências, por dois metros de altura, cada por ano..,. 105>00
02 - Idem, idem, idem, ate um metro de saliên￾cia, cada, por ano 180,00
03 - Idem, idem, idem, ato di.Is .metros de salj,,
ênoia, coda, por ano ....* 210,00
8a Ord.6i -18-
8
04 - Idem, idem, idem, de mais de dois metros
de saliência, cada, por ano 650,00
Nota - As tcxas aoima serão acrescidas de ...
£$30,00 por metro, para a altura do le￾treiro excedente de dois metros»
05 - Anúncios cm pano atravessando a rua t/f|uan
do permitido s* cada,por 30 dias too e ?:,250,00
04 - Luminosos.
01 - Anúncios em painéis fixos referentes a -
películas cinematográficas ou espetáculos, cora ;;u'b.s
tituição de dizeres, setn alteração de suporte, quando
colocados era lugar diverso do estabelecimento c c a￾nunciante, ate 10 metros quadrados, por ano „ 900,00
02 - Anúncios por meio de inscrição luminosa,
jornais luminosos ou quadros iluminados, qualquer -
que seja o numero de anúncios, em lugar diverso do
estabelecimento, cada, por ano ,... 3^.300,00
03 - Anúncios por meio de inscrição luminosa
ou quadros iluminados, qualquer que seja o numero -
de anúncios, em casos comerciais, com anúncios do -
próprio estabelecimento, por ano 1-650)00
04 - Placa, tabuleta, ou letreiro colocado na
platibanday telhado, parede, andaime ou tapume e no
interior de terrenos, por metro quadrado ou fração,
por ano * 4,50
05 - Idem, sem saliência, ate 0,50m x 0,50ra,
por ano - . 30,00
06 - Idem, de maior tamanho, por ano *. . 60,00
07 - Placo- tabuleta ou letreiro ate 0,50ra de
saliência, por ano .., 45,00
08 - IcJetii, idem, ato l metro de saliência,por
ano .*..... .»• 90,00
09 - Idem, idem, ate 2 metros de saliência? -
por ano , *........ 300,00
10 - Anúncios nos relógios dos logradouros p.£
blicos, cada9 por ano ..». • 45,00
05 - Mostruários.
01 - Com frente para a ^ia publica, sem salieri
cia, por mostruário, por ano r. . 45,00
8a Ord.6i
02 - Com saliência, quando permitidos, por ano» 90,00
03 - Com frente para galerias, estações e ou -
tros ate 10, por ano 225,00
OL\. - Ideia r idem, para mais de 10, por ano . ...f 300,00
l - Publicidade não sujeita a prévio lançamen￾tos
11 - Fora das vias publicas;
01 - Anúncios apresentados em cena, quando per.
mitidos por anuncio, por dia t 22,50
02 - Anúncios projetados em tolas de casas de.-
divorsôes, do qualquqr natureza, cada, por 30 dias.*» ^5,00
03 - Anúncios era folhetos de programa, distri -
buidos nas casa:: ae diversões, cada,por 30 dias* 90,00
Ok - Propaganda por meio de fitas cinematografi.
cãs, ou processo semelhante, em vitrines 90,OO
05 - Anúncios em co^os, xícaras, pires, lavatórios,
ventarolas, brindo t, cinzeiros e similares, cada anuu
oiante, por natureza de objetos e qualquer quantidade,
por distribuição 180,00
s " ^ 06 - Exposição referente as belas artes5 por m.e
tro quadrado, por 30 dias , 0,75-
07 - "Exposição de mercadorias, sem venda de ar￾tigos, por metro quadrado do salão 3,00
12 - Nas vias publicas:
01 - Folhetos ou impressos, por qualquer forma
lançados na via publica, por dia., 1-800,00
02 - Folhetos ou impressos, distribuídos em -
mãos ns via publica^ por dia .,...»., 180,00
03 - Anúncios pintados no calçamento dos logra
tíouros públicos, quando permitidos, por metro quadra
do ou fração, por dia ...,,,... .- 52,50
Ok - Anúncios circundando arvores das viés pu￾blicas, quando permitidos, cada, por ano .....*. 67,50
05 - A núncios apregoados, a juízo da adminis￾tração, p01 30 dias 1,200,00
8a Qrd.6l -20-
06 - Anúncios o reclamos levados por pessoas
ou animais, por indivíduo, por dia t 330,00
07 - Idem, idomj idem, por dia 15,00
08 - Anúncios e reclamos, com distribuição de
amostras ou folhetos ... Z|25,00
09 - Anúncios e reclamos, de espetáculofí de -
qualquer natureza, etn animais ou em veículos por ani
mal ou veiculo, por 30 dias ,.,«, ». 105,00
10 - Anúncios em automóveis, carros e outros
veículos, com exceção dos bondes, destinados, oxclu
sivamente, para publicidade, cada carro, por dia ... 90^00
11 - Letreiros, placas e anúncios de torcei -
ros, colocados ou pintados nas partes externas dos
automóveis ou qualquer veiculo de carga, ate meio
metro quadrado, c ..d a, por ano 67*50
12 - Idem, um metro quadrado, cada, por ano». 90yOO
13 - Idem, mais de um metro quadr do, cada, por
ano ** 127 >5Q
lk - Letreiros, placas e anúncios colocados
ou pintados nas partes externas dos automóveis ou
qualquer veiculo de carga, referentes aos seus pr.o
prietarios, por ano Íi5j00
15 - Anúncios em auto-onibus na parte interna,
por ano, cada carro, por ano 90>00
16 - Anúncios na parto trazeira dos auto-ônibus?
cada,por ano. tó ,00
17 - Anúncios em bondes, utilizados exclusiva￾mente para propaganda, cada bonde, por dia ........ 90)00
18 - Anúncios na parte externa e internas por
ano e por bonde 1+50,00
19 - Anúncios era aviões, balões e outros sis￾temas aéreos, quando permitidos, cada, por dia ..•• 180*00
20 - Anúncios em capas de pneumáticos sobres￾salentes, por ano , 90>00
Artigo 7Q - Fica elev-oda, para Q3,00 (trc-s -
cruzeiros), a taxa de localização do que trata o ar_
tigo 6c da Lei nQ i|37, de 15 de janeiro de l 957t
Artigo 8s - À Tabela anexa à Lei ne U37> dQ -
15 de janeiro de l 957» deem-se os seguintes valo -
rés, respectivamente, por mês e por dia»
8a Ord.6l -21-
Artigos O (?$
1 - Abanos, balaios, cestos, esteiras o peneiras. 240,00 60,00
2 - Acolchoados, cobertores5 colchas, fronhas e
lençóis... 480,00 120,00
3 - Açúcar ...., „ l6o300 40,00
4 - Jiguas minerais 2/4.0,00 6o?00
5 - Algodão 2/4-0,00 60,00
6 - Alhos, batatas; cebolas o semelhantes l6o,00 40,00
7 - Alumínio e ferro esmaltado, objetos de ...... 480,00 120,00
8 - Almofadas, bordados, rendas e semelhantes,,., 480,00 120?00
9 - Amendoim, pamonha, pipocas e semelhantes,.... 120,00 30,00
10 - Arames, objotos de, inclusive gaiolas 24-0,00 60,00
11 - Arreios e seus acessórios 480,00 120,00
12 - Armarinhos 000,00 150,00
13 - Artefntos de barro 120,00 30,00
14 - Artofatos do couro o couro curtido , 3^0,00 90,00
15 - Artigos de vime 3^0,00 90,00
16 - Aves domesticas e ovos % l6o,00 40,00
17 - Avos de luxo 480,00 120,00
18 -. Balaios, abanos, cestas, esteiras e peneiras. 240,00 60,00
19 - Balas o confeitos, anexo o outros ramos...... 120,00 30,00
20 - Balas o confeitos 240,00 60,00
21 - Barbantoc e cordas 480,00 120,00
22 - Barro, artofatos de 240,00 60,00
23 - Batatas, alhos, cebolas e semelhantes l6o,00 40,00
24 - Bengalas 360,00 90,00
25 - Biscoitos, bolachas e pães..... l6osOO 40,00
26 - Biscoitos, bolachas e pães, anexo ao outro rã
mo 80,00 20,00
27 - Bolsas, cintos e luvas 480,00 120,00
28 - BonQs, chapéus e guarda-chuvas 480,00 120,00
29 - Bordados, almofadas, rendas e semelhantes ... 480,00 120,00
30 - Brinquedos 240,00 6o,00
31 - Caças, n- s épocas permitidas ., 480,00 120,00
32 - Cadeiras , 3^0,00 90,00
33 - Café moído em grão, dirotamente do veiculo ., l6o,00 40,00
34 - Café moído em gvão anexo a outro ramo », 80,00 20,00
8a Gr<3, ól -22-
?5 - Chá , 80,00 20,00
36 _ Calçados 480,00 120,00
37 - Canetas, lápis o semelhantes ,., 120,00 30,00
38 - Capachos, estofos, oleados o tapetes 480,00 120,00
39 - Carnes salgadas o peíxe-seco.... 0 l6o,00 40,00
40 - Carne fresca l6o,00 40,00
41 - Cartões Poetais 240,00 60,00
42 - Cebolas, alhos, batatas o semelhantes 160,00 40,00
43 - Cestos, abano s, balaios, estoiras e peneiras240,00 60,00
44 - Chapéus, bonés o guarda-chuvas 480,00 120,00
45 - Cintos,bolsas e luvas . :>480,00 120,00
46 - Cobertores, acolchoados, colchas e lençóis. 480,00 120,00
47 - Confeitos e bolas, anexo a outro ramo 120,00 30,00
48 - Confeitos e balas 240,00 60,00
49 - Conservas G laticínios 160,00 40,00
50 - Cordas e barbantes 48O,00 120,00
51 - Couros curtidos e artefatos de couro » 360,00 90,00
52 - Cristais, louças, vidros, artigos de 480,00 120,00
53 - Dentifrícios e semelhantes 240,00 60,00
54 - Desinfetantcs 240,00 60,00
55 - Doces, anexo a outro ramo 120,00 30,00
56 - Doces . ...a 240,00 60,00
57 - Discos musicais ... » 3^0,00 90,00
58 - Empadas, pastéis, sanduiches e semelhantes. l6o,00 40,00
59 - Envelopes, livros o papéis 240,00 60,00
60 - Ervas medicinais, permitidas 240,00 60,00
61 - tfscovas, ospanadores e vassouras ., 240,00 60,00
62 - Estampas, ostatuotrs, imagens e semelhantes 480,00 120,00
63 - Espelhos, Molduras o quadros 480,00 120,00
64 - Esteiras, abanas, balaios, cestos o peneiiaa 240,00 60,00
65 - Estofos, capachos,doados e tapetas 480,00 120,00
66 _ Fazendas em gorai 720,00 180,00
67 - Ferragens ora geral 720,00 180,00
68 - Ferro esmaltado e alumínio, objetos de .... 480,00 120,00
69 - Flores naturais ou artificiais 480,00 120,00
70 - Flores naturais ou artificiais, anexo a ou￾tro ramo ...*..*.. 240,00 60,00
71 - Fronhas, ac^lchor^^ . cobertores e lençóis. 480,00 120,00
8a Ord.61 «23-
e a
72 - Frutas nacionais, anexo a outro ramo.,... 80,00 20,00
"jgiA- Frutas nacionais ..,...,,,...,....... 160,00 40,00
73 - Frutas estrangeiras 240,00 60,00
74 - Frutas estrangeiras, anexo a outro ramo * l6o,00 40,00
75 - Fubá e quirera 160,00 40,00
76 - Gaiolas e objetos do arame ., 2/4-0,00 60,00
77 - Géneros alimentícios em geral 400,00 100,00
78 - Gravatas, lenços,meias e suspensórios.... 480,00 120,00
79 - Guarda-chuvas9 bonés e chapéus 480,00 120,00
80 - Hortaliçasj inclusive frutas nacionais e
ovos 320,00 80,00
81 - Iluminação, objotos de ou material oletrjL
co 600,00 150,00
82 - Imagens, estampas, estatuas o semelhantes 480,00 120,00
83 - Instrumentos musicais, musicas e acessórios 600,00 150,00
84 - Lápis, canetas e semelhantes 120,00 30,00
85 - Laticínios e conservas ,..,.., 160,00 40,00
86 - Lençóis, acolchoados, cobertores, colchas
e fronhas 480,00 120,00
87 - Lenços, gravatas, meias e suspensórios .., 480,00 120,00
88 - Linguiça, mortadela, preeuntc, salame e
salsichas.. e l6o,00 40,00
89 - Livros papéis e envelopes 240,00 60,00
90 - Louças, cristais, vidros, artigos do 480,00 120,00
91 - Luvas, bolsas e cintos ».. 480,00 120,00
92 - Manteiga e queijo l6o,00 40,00
93 -. Manteiga e queijo, anexo a outro ramo.... 120,00 30,00
94 - Massas alimentícias em geral 200,00 50,00
95 - Material elótrico ou objeto para ilumina￾ção „ 600,00 150,00
96'- Meias, gravatas, lenços e suspensórios •• 480,00 120,00
97 « Mol, melado e rapadura 120,00 30,00
98 - Miúdos (vísceras) salgados 160,00 40,00
99 - Miúdos (vísceras) frescas ............... l6o,00 40,00
100 - Molduras, espelhos o quadros 480,00 120,00
Iffll - Mortadela, salame, linguiça, presunto e -
salsichas 0 o 160,00 40,00
f f 102 - Musicas, instrutaentoa musicais e acosso￾rios 600,00 150,00
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Oro. 61
Objetos do arame, gaiolas 2l|0,00 60,00
Objetos para iluminação e material eletri
oo 600,00 150,00
105 - Oleados 5 capachos, estofos e tapetes .... ^80,00 120,00
106 - Óleos e tintas ., /4.80,00 120,00
107 - Ovos e aves domesticas 160,00 40,00
108 - Pães, biscoitos e bolachas l6o,00 li-0,00
109 - Paes, biscoitos e bolachas, anexo a outro
ramo...,. 80,00 20,00
110 - Pamonha, amendoim, pipocas e semelhantes,. 120^00 30,00
111 - Palmitos 80,00 20,00
112 - Papeis, envelopes, livros e semelhantes... 2^0,00 60,00
113 - Pássaros, permitidos 1^80,00 120>00
-lll| - Pasteis, empadas, sanduíches e semelhantes 160,00 /íO->00
115 - Peixes frescos , 2^0,00 .60,00
116 - Peixes frescos e carnes salgadas ....,..., lóOyQO il-O^OO
117 - Peneiras, abanos, balaios, cestos o estei￾ras Hii0,00 60,00
118 - Perfumarias 600,00 150,00
119 - Pipocas, amendoim, pamonha e semelhantes.* 120,00 30,00
120 - Plantas 363,00 90>00
121 - Presunto, linguiça, mortadela, salame e -
salsichas 160,00 i|0,00
122 - Quadros, espelhos e molduras /j.80,00 120,00
123 - Queijo e manteiga l6o500 40,00
12/1 - Queijo e aanteiga, anexo a outro ramo ...» 120,00 30,00
125 - Quinquilharias , 600,00 150,00
126 - Quirera e fubá 160,00 i|0,00
127 -
128 - Rapadura, mel e melado 120,00 30,00
129 - Bedes e semelhantes 300,00 75>00
130 - Refrescos G sorvetes ..».,,.. 180,00 U5>00
131 - Relógios .........*............
132 w Rendas, almofadas, bordados e semelhantes, Z;80,00 120,00
133 - Roupas de cama U80,00 120,00
13ii - Roupas feitas em geral 8Z|0,00 210,00
135 - Sabão, sabonete e sapólio 2Í|0,00 60,00
136 - Salame-, linguiça, mortadela, presunto e
salsichas l6o,00 ^0,00
8a Ord.6i -26
b - requerida por um ou mais interessados; r§
feçindo-se a mais do um tributo e y a uc1 só
imóvel ou objeto, cobrar-se-a, alem de. ta
xá da letra "a", por tributo que acrescer. 50?00
c - requerida no,interesse cjo condóminos e cora
relação a imóveis possuidos x em comum e as
em que sejam interessadas varias poescas e
versando sobro o mesmo objeto lj.00,00
k - CÓpiass
De plantas, por exemplar:
a - ate l,00";x l,00m l,-6oo,00
b - por centímetro quadrado que excederjmais 1.^60
5 - Rasa;
Nas certidões passadas pela rçpartiçãojpor
linha, num mínimo de 27 por pagina 1,00
6 - Requerimento:
a - habilitando-se para compra ou venda de
objotos, materiais e outros ..... 150,00
b - de averbação de escrituras, ou documen -
tos que se referirem a imóveis ........ .500,00
c - pedindo redução de impostos e outros não
relacionados "nas letras "a" e tfb" 100300
Artigo 92 - A tabela n£ 12, anexa ao Docreto-lei n£
195) de 3 de março de l 9^-7? dêem-se os seguintes valores￾1 - Deposito de animal cavalar, muar ou bovino .... 100,00
2 - Depósito de animal suíno, lanígero ou caprino... 50,00
3 - Deposito de veículos, por dia:
a - de tração animal 50500
b - de tração mecânica ,...* ,, 100,00
í| - Deposito do qualquer mercadoria, por dia s
a - Ate 20 quilns .., 20,00
b - de mais de 20 quilos, por quilo a mais,. 1?00
5 - Tratamento de animais, de qualquer especie5por dia* ":OO.jOO
Artigo 10 - AS taxas constantes do artigo 89 do
Decreto-lei n$ 195, de 3 de ninrço de l 9^7, passam a
ser as seguintes;

.-
8a Ord.6l -27-
"- Bilhar, carambola-francês3 por mês o por mosa. ^0,00
"- Snookcr", por mês e por mesa . • 200,00
"~ Boccio", cinqullho ou malha 100,00
"- Boliche, por dia de função 200,00
Artigo 11 - Ficara revogados os parágrafos 22 e 3Q dos artigos
o 22 da Lei ne 273» de 31 do dezembro de l 952.
—O—
, •
Sala das Sessões, em Hl/de março de l 961
a) Dr. Roberto Andraus
PREFEITO MUNICIPAL
I í
o
8a Ord.61 -25-
137 - Sanduíches, empadas, pasteis e semelhantes,160,00 40,00
138 - Sapatos 480,00 120,00
139 - Sapolio, sabão o sabonetes 240,00 60,00
140 - sus^enscrios, gravatas, lenços o molas ....480,00 120,00
141 - Sorvetes e refrescos , , ...,180,00 45,00
142 - Tapetes, capachos, estofos e oleados 480,00 120,00
143
144 - Tintas e óleos 480,00 120,00
145 - Toucinho defumado ou salgado l6o,00 40,00
146 - Toucinho fresco l6o,00 40,00
147 - Tripas salgadas e semelhantes ..*«.., l6o,00 40,00
148 - Tripas frescas e semelhantes l6o,00 40,00
149 - Vassouras, escovas e espanadores ,. 240?00 60,00
150 - Vidros, cristais e louças, artigos de 480>00 120,00
151 - Vime, artigos de 360,00 90,00
152 - vísceras salgadas (miúdos) t l6o,00 40,00
153 - vísceras frescas (miúdos) ••«***•.»«»«»»**«.«X^OjOO 4oyOO
154
Artigo 82 - A tabela n2 8, anexa ao Decreto-lei
195, de 3 cie março de l 947, dêem-se os seguintes valoress
1 - Aviso-recibo:
Segunda via de avlso-recibo de tributos.. * 60,00
2 - Busca:
Em arquivos ou livros:
a - ate 5 enos3 por ano ,.. 24yOO
b - pelo que exceder de 5 anos, ate 10 anos
por ano ,....,........«..,.. 20,00
c m pelo que exceder de 10 anos, ato 20 anos,
por ano * 16,00
d - polo que exceder de 20 anos, mais5por ano, 10,00
3 ~ Certidão;
I - Extraída do livros, processos e^docutaontos
existentes na repartição, por folha 10,00
II - Negativa 09 tributos municipais, dispensa￾dos os acréscimos da busca e rasa:
a - Requerida por um,o u mais interossaijos^ço￾ferindo-se a um só tributo o a ura GO imo .*.
vol ou objeto ......,,.,.... 200,00