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materia nº 33/2009

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 33 / 2009
Date 2009-02-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim e do Emissário localizado na Avenida Embaixador Pedro de Toledo, respectivamente, nos dias 20 e 23 de fevereiro de 2009, pela igreja Batista Peniel do Jardim Rio Branco para a realização de eventos evangélicos com tenda de praia.
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PROCESSO N.° 33/09
MENSAGEM
OFÍCIO
PROJETO DE LEI N.° 18/09
REQUERIMENTO _ N.°
INDICAÇÃO ....N.°
ASSUNTO -Autoriza o Poder Executvio a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça António Carlos Brasilei^
ro de Almeida Jobim e do Emissário localizado na Av. Em￾baixador Pedro de Toledo, respectivamente, nos dias 20
e 23 de fevereiro de 2009, pela Igreja Batista Peniel do
Jardim Rio Branco para a realização de eventos evangéli￾APRESENTANTE(S) cos com tenda de praia.
Sr. Pedro Gouvêa
SESSÃO DE 19 de fevereiro de 2009.
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO EM
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''
1
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Batista Peniel do
Jardim Rio Branco pretende realizar um evento evangélico com tenda de
praia nos dias 20 e 23 de fevereiro, respectivamente, na Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim e no Emissário localizado na Avenida
Embaixador Pedro de Toledo;
Considerando que esses eventos são muito
importantes para os membros daquela Igreja e acabam atraindo centenas
de pessoas, e
Considerando que a utilização de bens
municipais por terceiros depende de autorização legislativa, de acordo
com o disposto na Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
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PROJETO DE LEI N.° 18 709
DOCUMENTO N.° 233/Q9
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim e do
Emissário localizado na Avenida Embaixador
Pedro de Toledo, respectivamente, nos dias
20 e 23 de fevereiro de 2009, pela Igreja
Batista Peniel do Jardim Rio Branco para a
realização de eventos evangélicos com tenda
de praia.
Art. 1,° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim e
do Emissário localizado na Avenida Embaixador Pedro de Toledo,
respectivamente, nos dias 20 e 23 de fevereiro de 2009, das 19h ás 23h,
pela Igreja Batista Peniel do Jardim Rio Branco para a realização de
eventos evangélicos com tenda de praia, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
i
em 19/fle feversiro de 2009.
EO GOUVEA
TEC0102/CK/càje
r> RH c B o w Papel para informação, rubricada como folha n" H
FOLHA DE incorporada em 2 0 / 2 / 0 9 ao processo n° 33/09
l^m ANDAMENTO pelo(a) funcionano(a
Ao Sr. Presidente.
Em 20/2/0 9
.•Vtl ,,j?, rtífM Qiigud*
Sup^^fM^81^"*
à Comissão de Justiça e Redaçao.
c»
Em 26/2/0 9 rT
l* -i j^^jk t
•• \.:*w Lacerda
Presidente
Devolvido , a | pedido .
Em 12.3.200tfU \)
D icfÇaAB a t i s t a
Presid^ríSef da Comissão de
Justiça è. Redaçao
\O por requerimento verbal
do autor, na Sessão Ordinária de
12.3.2009. Em 13.3.2009.
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HouJta C. fáffiLOrlguel*
SuQaj finrrHrí ±i*Uu*
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