| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2009 |
| Date | 2009-02-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim e do Emissário localizado na Avenida Embaixador Pedro de Toledo, respectivamente, nos dias 20 e 23 de fevereiro de 2009, pela igreja Batista Peniel do Jardim Rio Branco para a realização de eventos evangélicos com tenda de praia. |
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/ / ctáat a# PROCESSO N.° 33/09 MENSAGEM OFÍCIO PROJETO DE LEI N.° 18/09 REQUERIMENTO _ N.° INDICAÇÃO ....N.° ASSUNTO -Autoriza o Poder Executvio a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasilei^ ro de Almeida Jobim e do Emissário localizado na Av. Embaixador Pedro de Toledo, respectivamente, nos dias 20 e 23 de fevereiro de 2009, pela Igreja Batista Peniel do Jardim Rio Branco para a realização de eventos evangéliAPRESENTANTE(S) cos com tenda de praia. Sr. Pedro Gouvêa SESSÃO DE 19 de fevereiro de 2009. ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO EM c% ...--•.«LaTT*]Llr '' 1 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Batista Peniel do Jardim Rio Branco pretende realizar um evento evangélico com tenda de praia nos dias 20 e 23 de fevereiro, respectivamente, na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim e no Emissário localizado na Avenida Embaixador Pedro de Toledo; Considerando que esses eventos são muito importantes para os membros daquela Igreja e acabam atraindo centenas de pessoas, e Considerando que a utilização de bens municipais por terceiros depende de autorização legislativa, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: ' •• - 5TQT- " — • •- -~* PROJETO DE LEI N.° 18 709 DOCUMENTO N.° 233/Q9 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim e do Emissário localizado na Avenida Embaixador Pedro de Toledo, respectivamente, nos dias 20 e 23 de fevereiro de 2009, pela Igreja Batista Peniel do Jardim Rio Branco para a realização de eventos evangélicos com tenda de praia. Art. 1,° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim e do Emissário localizado na Avenida Embaixador Pedro de Toledo, respectivamente, nos dias 20 e 23 de fevereiro de 2009, das 19h ás 23h, pela Igreja Batista Peniel do Jardim Rio Branco para a realização de eventos evangélicos com tenda de praia, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, i em 19/fle feversiro de 2009. EO GOUVEA TEC0102/CK/càje r> RH c B o w Papel para informação, rubricada como folha n" H FOLHA DE incorporada em 2 0 / 2 / 0 9 ao processo n° 33/09 l^m ANDAMENTO pelo(a) funcionano(a Ao Sr. Presidente. Em 20/2/0 9 .•Vtl ,,j?, rtífM Qiigud* Sup^^fM^81^"* Ã Comissão de Justiça e Redaçao. c» Em 26/2/0 9 rT l* -i j^^jk t •• \.:*w Lacerda Presidente Devolvido , a | pedido . Em 12.3.200tfU \) D icfÇaAB a t i s t a Presid^ríSef da Comissão de Justiça è. Redaçao \O por requerimento verbal do autor, na Sessão Ordinária de 12.3.2009. Em 13.3.2009. d HouJta C. fáffiLOrlguel* SuQaj finrrHrí ±i*Uu* ArquiV&^Ô^ Fm \*i 'à ^ íC ' 1 1 l>JLa£.'-...Vi % •"• • IJÂAJO^ Salvaní Ci.^c^s ds Trr'"" ^o-^ívas Escriturária DatiSí'.":":: \ Claudete / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / 7 / / / / / / T