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materia nº 34/2009

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 34 / 2009
Date 2009-02-19
EmentaAltera a redação do inciso IV do art. 36, a redação do "caput" do art. 46 e acrescenta inciso VII ao art. 46 da Resolução nº 23/82 - Regimento Interno.
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