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materia nº 160/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2023
Date 2023-06-29
EmentaR E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa solicitando providências para a apresentação de emenda, de forma a atender à solicitação ora formulada.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 160/2023
A APAE é uma instituição historicamente contextualizada com seu 
compromisso em favor da Defesa e Garantia de Direitos da Pessoa com 
Deficiência Intelectual, seguida da prestação de serviços voltados à sua 
emancipação e inclusão social. 
Desde a sua fundação em 10 de março de 1988, a Associação 
tem procurado colocar toda sua estrutura organizacional e humana voltada ao 
atendimento de qualidade, através de programas de prevenção, intervenção 
interdisciplinar, escolaridade, habilitação, reabilitação, moradia assistida e 
inclusão do deficiente intelectual no mercado de trabalho, em diversas 
empresas do litoral. 
Além de oferecer orientação à comunidade diariamente, a APAE 
realiza atendimento especializado sistemático a bebês, crianças, adolescentes 
e adultos, totalizando um número mensal de 400 usuários e suas famílias, em 
grande parte carentes.
A instituição conta com uma equipe especializada nas áreas 
médica, da psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia 
ocupacional, enfermagem, assistência social, pedagogos e cuidadores, que 
atua no Ambulatório de Saúde, na Escola de Educação Especial APAE de São 
Vicente, no Centro de Atendimento Especializado ao Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), na Residência Inclusiva "Lar Vivenda Feliz" e em Programa de 
Treinamento para Colocação no Mundo do Trabalho. 
Recebe o apoio incondicional de voluntários que se dedicam à 
causa apaeana, seguindo as diretrizes da Federação Nacional das APAEs e da 
Federação das APAEs do Estado de São Paulo. A APAE de São Vicente é 
também a sede do Conselho Regional das APAEs da Baixada Santista, que 
abrange as APAEs de Bertioga, Guarujá, ltanhaém, Mongaguá, Peruíbe, São 
Vicente e Santos. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Entretanto, para continuar prestando esse importante serviço 
social e de atendimento médico, é necessário que a APAE receba a subvenção 
da esfera Federal, para que possa continuar com a qualidade de seus serviços. 
Assim,
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se ao Deputado Federal
Paulo Alexandre Barbosa solicitando providências para a apresentação de 
emenda, de forma a atender à solicitação ora formulada.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de junho de 2023.
ALFREDO MOURA
CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA

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