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materia nº 159/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 159 / 2023
Date 2023-06-29
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Por qual motivo o salário dos farmacêuticos que trabalham em São Vicente é inferior aos demais que operam em outras cidades? 2) Existem estudos em andamento para o aumento do salário dos farmacêuticos em nosso município? Se sim, quais são as medidas que estão sendo consideradas para a valorização desses profissionais? 3) Há estudos em curso para a alteração da referência dos farmacêuticos de "L" para "O" em São Vicente? Em caso afirmativo, quais são as perspectivas e prazos para a implementação dessa alteração?
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2024-02-21T15:33:06.419710-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 159/2023
O farmacêutico atua na pesquisa, desenvolvimento, produção, 
gestão, manipulação e controle de qualidade de insumos, fármacos e 
medicamentos, sendo necessário o registro profissional através do Conselho 
Federal/Regional de Farmácia (CRF). Atualmente, o município de São Vicente 
conta com um total de 24 profissionais que atuam na atenção e melhoria da 
qualidade de vida dos pacientes, por meio da dispensação segura de 
medicamentos e insumos farmacêuticos, bem como sua participação em 
diversas atividades de controle de doenças crônicas, acompanhamento de 
transtornos mentais, nefropatias, doenças infantis, portadores de necessidades 
especiais, além de intervenções hospitalares nas diversas comissões internas, 
gestão de recursos, almoxarifados e vigilância sanitária. 
No entanto, mesmo recebendo um reajuste salarial este ano, é 
preocupante constatar que esses profissionais enfrentam uma disparidade 
salarial em comparação com seus colegas que atuam em outras cidades da 
Baixada Santista. 
Por exemplo, em Santos, um profissional farmacêutico recebe R$
4.482,32, enquanto em Praia Grande o valor é de R$ 4.497,97. É alarmante 
constatar que, em contrapartida, os nossos farmacêuticos recebem atualmente 
apenas R$ 2.903,54. 
Essa disparidade salarial acarreta diversos problemas, como a 
desmotivação dos profissionais, a possibilidade de evasão de talentos para 
outros municípios e consequente redução da qualidade dos serviços 
farmacêuticos oferecidos à população de São Vicente. 
Devido a essa situação, os farmacêuticos de São Vicente 
reivindicam a alteração da referência salarial de "L" para "O", ainda este ano, 
mantendo a carga horária de 40 horas semanais, para obterem uma 
remuneração condizente com suas responsabilidades e competências, além de 
fornecer uma justa equiparação com os profissionais da mesma categoria em 
outros municípios da região. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura 
Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhes 
informações especificadas pelas perguntas a seguir: 
1) Por qual motivo o salário dos farmacêuticos que trabalham em 
São Vicente é inferior aos demais que operam em outras cidades? 
2) Existem estudos em andamento para o aumento do salário dos 
farmacêuticos em nosso município? Se sim, quais são as medidas que estão 
sendo consideradas para a valorização desses profissionais? 
3) Há estudos em curso para a alteração da referência dos 
farmacêuticos de "L" para "O" em São Vicente? Em caso afirmativo, quais são 
as perspectivas e prazos para a implementação dessa alteração?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de junho de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA
JABÁ BENEVAN SOUZA
HIGOR FERREIRA

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