| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1961 |
| Date | 1961-06-20 |
| Ementa | Fica o Órgão Executivo autorizado a despender a importância de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para as despesas com a aquisição de painéis, material elétrico, bandeiras e prêmios escolares, às festividades de 9 de julho. |
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. PRE3IDEI . NOBRES COU&AS. Apresento à consideração dos Nobres i ares, o seguinte? 168 Art. l** - Fica o órgão Executivo autorizado a despender a importância de Cr.v150 000,00 (cento o cinquenta mil cruseiros), para as despesas com a aquisição de painéis, material elétrico, bandeiras e prémios escolares, às festividades de 9 cte julho. . 2fl - As despesas decorrentes com a preseíite lei correrão por conta da verba "KVBÍ1TIEAIS" , suplementadas se necessário. Art. 3e - Ksta Lei entrará eia vigor na data de sua cio, revogadas as disposições em contrarie, £>ala das Sessões, em 20 de junho d« l 961 a) - Miguel Mod. C 4 - 5.003 - 12/60