| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1961 |
| Date | 1961-06-20 |
| Ementa | Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, Secção de Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), para ocorrer ao pagamento das despesas relativas aos serviços urgente a serem executados para a melhoria do abastecimento de água do Município, conforme estudos elaborados pela Diretoria de Obras. |
| native_id | 9507 |
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% Ord VROJETO LEI NQ 59 - Doe. Artigo Ifi - Fica aberto, na liiretoria da Fazenda - 30eção cie Contabilidade, um credito especial n; valor de (£.10.000.000,00 (dez - milhões de cruzeiros), para ocorrer ao pagamento das uespesas relativas aos serviços urgente r: a serem executados para a melhoria do abastecimento de a _ua do Munieípioj oonforrm: estudos elabora » dos .pela Diretoria de Obras. Artigo 2Q - O valor do presente crecjito s^ra cobeíto com os recu£ sós provenientes aos cancelamentos de que trata o artigo J>§ desta lei. A/.-tigo 3Q - Fica, p .rclalmente5 cancelada a seguinte verba do orçamento vigente: U-3-1/8-81-U - Despes, s Diversas i - P5-ooo.ooo,00 11 - r^fOQQ«QOQ?_QO gUO. 000.000 , 00 Artigo Ue - S-ta lei entrara em vigor na data cê sua publicação, e terá vigência ate 31 de õeaembro oe l 9^2, revogando-se as dis- „ / posições em contrario. Sem mais j valho-me da oportunidade para reiterar a V.Sxa, os protestos de minha mais alta estima e devida consideração* a) Oriando Intrieri Prefeito Kunioioal, Consultada, a Caro. considera objeto de deliberação o i:rojeto de Lei nfi 59/^1 j do Executivo. O Sr» Secretario lô mais o seguinte; Mod C í. - 5,003 - 12/60