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materia nº 2682/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 2682 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que institui a Mostra Vicentina de Audiovisual -MOVA - como política pública de difusão e fomento ao setor do audiovisual.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Célula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO Nº//87 12024
ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, anteprojeto de lei que institui a Mostra Vicentina de Audiovisual -
MOVA - como política pública de difusão e fomento ao setor do audiovisual.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de promover os produtores audiovisuais vicentinos e fomentar
a produção audiovisual na região, com uma dezena de atividades culturais gratuitas,
de forma inédita, a Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria de
Cultura (Secult), em parceria com o Cine Roxy e o Ponto MIS, programa do
Governo do Estado de São Paulo, realizou, entre os dias 21 e 25 de maio de 2024,
a 1º MOVA - Mostra Vicentina de Audiovisual. A iniciativa contou com sessões de
filmes e oficinas artísticas em cinco bairros da Cidade: Catiapoã, Centro,
Gonzaguinha, Jardim Guassú e Jardim Rio Branco.
Mais de 500 pessoas participaram de todo a semana, com uma estreia no
Cine Roxy, no Brisamar Shopping, que contou com mais de 200 pessoas que
prestigiaram 4 produções de curta-metragens locais que retrataram a história da Vila
Margarida, a Aldeia de Paranapuã, a lenda da Pedra da Feiticeira e uma ficção
passada nas periferias da cidade.
O intuito do presente anteprojeto de lei é transformar o MOVA em uma
política pública permanente na cidade de São Vicente, que conte principalmente
com financiamento público e busque parcerias privadas para ampliar e fomentar o
movimento audiovisual vicentino.
ANTEPROJETO DE LEI
Institui a Mostra Vicentina de Audiovisual
- MOVA - como política pública de
valorização, difusão e fomento ao setor
do audiovisual.
Art. 1º - Fica instituída a MOVA - Mostra Vicentina de Audiovisual - com o objetivo
principal de difundir o audiovisual como potencial de valorização cultural,
crescimento econômico e geração de emprego e renda, fomentando ações públicas
e privadas que fortaleçam e invistam no setor audiovisual vicentino.
Art. 2º - São objetivos específicos da presente lei:
| - realizar parcerias para fomentar o audiovisual na municipalidade possibilitando
formações, mostras, rodas de conversa, cursos e demais atividades pertinentes;
Il - dotação orçamentária para difusão de produções audiovisuais e com edital
público que fomente novas produções audiovisuais;
II - incentivar a formação de público para as diferentes produções audiovisuais
existentes;
IV - realizar a mostra de forma descentralizada na cidade, que atue em diferentes
públicos, valorizando o senso de pertencimento local; e,
V - implementar ações em parceria com diferentes secretarias municipais, com o
intuito de valorizar e estimular o movimento audiovisual vicentino.
Art. 3º - A Mostra Vicentina de Audiovisual será organizada pela Secretaria de
Cultura de São Vicente e deverá ser realizada na última semana de maio de cada
ano.
81º O evento de encerramento da MOVA, a acontecer no último dia do evento, será
realizado prioritariamente no Parque Cultural Vila de São Vicente, na Praça João
Pessoa, sendo chamado de “Sessão Cine Calunga”.
82º Em caso de impossibilidade o que trata o 81º, a Secretaria de Cultura
organizará o evento em outra localidade.
83º A organização de que trata o caput deste artigo deverá contar com a
participação ou acompanhamento do titular da cadeira de audiovisual do Conselho
Municipal de Políticas Culturais da cidade.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênio, parcerias e
instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas, que
tenham por finalidade a consecução dos objetivos previstos nesta Lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
P SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 12 de setembro de 2023
Vereador

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