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materia nº 2689/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 2689 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, o seguinte Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de aulas de muay thai e kickboxing na grade curricular das escolas da rede pública municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 2681/2024
ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito, o seguinte Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de aulas de
muay thai e kickboxing na grade curricular das escolas da rede pública
municipal.
JUSTIFICATIVA
A prática de artes marciais traz inúmeros benefícios ao praticante,
destacando-se o desenvolvimento motor, cognitivo e o afetivo social. De acordo
com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de caráter
normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens
essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e
modalidades da Educação Básica, a unidade temática “Lutas” focaliza as
disputas corporais, nas quais os participantes empregam técnicas, táticas e
estratégias específicas para imobilizar, desequilibrar, atingir ou excluir o
oponente de um determinado espaço, combinando ações de ataque e defesa
dirigidas ao corpo do adversário.
Além da atividade física e disciplina, as artes marciais
proporcionam, principalmente em crianças na faixa de 4 a 7 anos de idade, um
grande desenvolvimento neural. Ela aprende sobre a divisão de espaço,
interagir coletivamente, respeito, hierarquia, sabedoria, questões que no futuro
servirão de base para o atleta, principalmente para a formação do cidadão.
A prática não se limita à disciplina alimentar e treino, mas ao
aumento do rendimento escolar, estudo e desenvolvimento do caráter do
indivíduo.
Em suma, a prática de artes marciais, além dos benefícios
sociais, contribui para o desenvolvimento da percepção corporal, que é
baseada em três habilidades fundamentais: força, concentração e equilíbrio.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A partir desses princípios, os praticantes do esporte aumentam
sua força, o reflexo e a capacidade de concentração, além de proporcionar a
socialização entre seus praticantes, fortalecendo e melhorando a qualidade dos
relacionamentos.
Portanto, diante da importância do assunto, solicito que a
Prefeitura encaminhe Projeto de Lei nos moldes do anteprojeto abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANTEPRONJETO DE LEI
Autoriza a inclusão de aulas de muay
thai e kickboxing na grade curricular das
escolas da rede pública municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir aulas de
muay thai e kickboxing na grade curricular das escolas da rede municipal de
ensino.
Art. 2º - As aulas de muay thai e kickboxing de que trata esta lei
poderão ser inseridas de forma transversal no currículo escolar das escolas da
rede municipal de ensino.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em de setembro 2024.
TEC 295-A/MDN/

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