| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2689 / 2024 |
| Date | 2024-09-12 |
| Ementa | ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, o seguinte Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de aulas de muay thai e kickboxing na grade curricular das escolas da rede pública municipal. |
| native_id | 9534 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º 2681/2024 ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, o seguinte Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de aulas de muay thai e kickboxing na grade curricular das escolas da rede pública municipal. JUSTIFICATIVA A prática de artes marciais traz inúmeros benefícios ao praticante, destacando-se o desenvolvimento motor, cognitivo e o afetivo social. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, a unidade temática “Lutas” focaliza as disputas corporais, nas quais os participantes empregam técnicas, táticas e estratégias específicas para imobilizar, desequilibrar, atingir ou excluir o oponente de um determinado espaço, combinando ações de ataque e defesa dirigidas ao corpo do adversário. Além da atividade física e disciplina, as artes marciais proporcionam, principalmente em crianças na faixa de 4 a 7 anos de idade, um grande desenvolvimento neural. Ela aprende sobre a divisão de espaço, interagir coletivamente, respeito, hierarquia, sabedoria, questões que no futuro servirão de base para o atleta, principalmente para a formação do cidadão. A prática não se limita à disciplina alimentar e treino, mas ao aumento do rendimento escolar, estudo e desenvolvimento do caráter do indivíduo. Em suma, a prática de artes marciais, além dos benefícios sociais, contribui para o desenvolvimento da percepção corporal, que é baseada em três habilidades fundamentais: força, concentração e equilíbrio. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade A partir desses princípios, os praticantes do esporte aumentam sua força, o reflexo e a capacidade de concentração, além de proporcionar a socialização entre seus praticantes, fortalecendo e melhorando a qualidade dos relacionamentos. Portanto, diante da importância do assunto, solicito que a Prefeitura encaminhe Projeto de Lei nos moldes do anteprojeto abaixo: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANTEPRONJETO DE LEI Autoriza a inclusão de aulas de muay thai e kickboxing na grade curricular das escolas da rede pública municipal. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir aulas de muay thai e kickboxing na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino. Art. 2º - As aulas de muay thai e kickboxing de que trata esta lei poderão ser inseridas de forma transversal no currículo escolar das escolas da rede municipal de ensino. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em de setembro 2024. TEC 295-A/MDN/