| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2691 / 2024 |
| Date | 2024-09-12 |
| Ementa | INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, sejam implementadas formas para diminuir a burocracia que existe no sepultamento social, com a conclusão dos serviços ainda no hospital e após encaminhamento na Osan. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º 26 2024 INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, sejam implementadas formas para diminuir a burocracia que existe no sepultamento social, com a conclusão dos serviços ainda no hospital e após encaminhamento na Osan. JUSTIFICATIVA Contextualizando a presente indicação, hoje, após o falecimento, o familiar vai para o hospital, pega uma ficha, dirige-se ao CRAS para pegar autorização (atestado de pobreza) e, em seguida, vai ao Cartório para registrar o óbito, encaminhando-se até a OSAN. Ocorre que muitas pessoas, além de estarem em um momento de grande vulnerabilidade, se complicam com todos esses tramites burocráticos, e a OSAN também não anuncia a possibilidade de se fazer o sepultamento social e ainda cobram por um plano no valor de 3 mil reais, aproximadamente. Nossa ideia é que a documentação já saia pronta do Hospital, uma vez que já há uma Assistente Social com todas as informações e encaminhamentos necessários, deixando ao familiar apenas a responsabilidade de se encaminhar ao Cartório e à OSAN, tornando esse PM mais fácil e menos burocrático. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, setembro de 2024. À PREFEITURA São Vicente, | | TEC 343/JMA/br