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materia nº 2691/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 2691 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaINDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, sejam implementadas formas para diminuir a burocracia que existe no sepultamento social, com a conclusão dos serviços ainda no hospital e após encaminhamento na Osan.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 26 2024
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, sejam implementadas
formas para diminuir a burocracia que existe no sepultamento social, com a
conclusão dos serviços ainda no hospital e após encaminhamento na Osan.
JUSTIFICATIVA
Contextualizando a presente indicação, hoje, após o falecimento,
o familiar vai para o hospital, pega uma ficha, dirige-se ao CRAS para pegar
autorização (atestado de pobreza) e, em seguida, vai ao Cartório para registrar
o óbito, encaminhando-se até a OSAN.
Ocorre que muitas pessoas, além de estarem em um momento de
grande vulnerabilidade, se complicam com todos esses tramites burocráticos, e
a OSAN também não anuncia a possibilidade de se fazer o sepultamento social
e ainda cobram por um plano no valor de 3 mil reais, aproximadamente.
Nossa ideia é que a documentação já saia pronta do Hospital,
uma vez que já há uma Assistente Social com todas as informações e
encaminhamentos necessários, deixando ao familiar apenas a
responsabilidade de se encaminhar ao Cartório e à OSAN, tornando esse
PM mais fácil e menos burocrático.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, setembro de 2024.
À PREFEITURA
São Vicente, | |
TEC 343/JMA/br

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