br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 64/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaConcede a Medalha Mérito Ambientalista a Cooperativa de Trabalho de Pesca Artesanal, Ecoturismo, Preservação da Vida Marinha e Região Ribeirinha Cooperscar - Tortugas Ambiental.
native_id96

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T13:19:47.809319-03:00 Aprovada por quórum qualificado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Senhor Presidente

Senhores Vereadores



A Cooperativa Cooperscar Tortugas Ambiental, fundada em novembro de 2019 e localizada na Rua Japão, no Parque Bitaru, em São Vicente, é um exemplo brilhante de como o engajamento comunitário e o cooperativismo podem se unir em prol da proteção do meio ambiente marinho e das comunidades ribeirinhas. Desde a sua criação, a cooperativa tem trabalhado incansavelmente para preservar a vida marinha, combater a poluição marinha e promover o desenvolvimento sustentável das atividades de pesca artesanal.

Por meio de projetos como a coleta de resíduos nos mangues e praias, a instalação de pontos de entrega voluntária e a limpeza de estuários, a Cooperscar tem demonstrado um compromisso inabalável com a preservação dos oceanos. Ao envolver pescadores artesanais e suas famílias nessas ações, a cooperativa também demonstra uma preocupação genuína com o bem-estar das comunidades locais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores ribeirinhos. 

Além disso, a Cooperscar se destaca na promoção da Educação Ambiental, conscientizando a população sobre a importância de proteger o meio ambiente e incentivando práticas sustentáveis. Essa atuação em consonância com a Campanha Mares Limpos da ONU Meio Ambiente e com o Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar do Ministério do Meio Ambiente é de extrema relevância para a busca de soluções efetivas para os desafios ambientais contemporâneos. 

A Cooperscar - Tortugas Ambiental, desde a sua criação, vem desenvolvendo projetos e ações que visam a recuperação ambiental, a melhoria da qualidade do ecossistema marinho, o desenvolvimento da pesca artesanal e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas, a redução dos lixos descartados de maneira errada e dos lixos nos ambientes marinhos. 

O primeiro projeto a ser criado pela cooperativa com a união de pescadores artesanais e suas famílias foi o Projeto de Recolha de Resíduos nas áreas de mangue e os mutirões de limpeza nas praias, mangues e comunidades ribeirinhas, com o objetivo de atuar na proteção da vida marinha e combater o lixo no mar no Município de São Vicente. A partir de 2019, os resíduos coletados são pré-triados e destinados corretamente. As próximas ações incluíram a instalação de pontos de entrega de resíduos para que os moradores da região descartassem os resíduos no local adequado e não diretamente no mar ou mangue. Os resíduos eram coletados pelos cooperados e destinados corretamente. 

Organizar as atividades de prevenção da poluição ambiental nas comunidades e em toda a cidade através dos Pontos de Entrega de Resíduos atua diretamente em benefício ao Meio Ambiente Marinho, evitando que este material vá parar nesses ambientes, e faz com que a entidade seja reconhecida pelas ações de combate à poluição marinha e Educação Ambiental. 

A cooperativa também se diferencia ao contar com o apoio de profissionais especializados em questões ambientais, como biólogos e engenheiros ambientais, o que reforça o compromisso com a eficiência e a qualidade nas ações empreendidas. Essa abordagem multidisciplinar e colaborativa é fundamental para alcançar resultados significativos na proteção do ecossistema marinho. 

Diante de sua trajetória dedicada à defesa do meio ambiente e à melhoria das condições de trabalho dos pescadores artesanais, a Cooperscar Tortugas Ambiental merece ser reconhecida e homenageada por seus esforços exemplares. Através da concessão da Medalha Mérito Ambientalista, desejamos destacar a importância de seu trabalho, inspirando outras iniciativas e fortalecendo a consciência coletiva sobre a urgência de preservar nosso patrimônio natural para as gerações futuras. 

Portanto, submetemos esta justificativa ao Egrégio Plenário, em consonância com o Decreto Legislativo n° 22/09, anexando a essa propositura um breve currículo da entidade, na esperança de que a honrosa homenagem seja concedida à Cooperativa Cooperscar Tortugas Ambiental, em reconhecimento ao seu inestimável legado em prol do meio ambiente e do bem-estar das comunidades locais. Sua atuação exemplar certamente continuará a iluminar o caminho para a construção de um futuro mais sustentável e consciente.





PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 64/2023





Concede a Medalha Mérito Ambientalista a Cooperativa de Trabalho de Pesca Artesanal, Ecoturismo, Preservação da Vida Marinha e Região Ribeirinha Cooperscar - Tortugas Ambiental.





Art. 1º - Fica concedida a Medalha Mérito Ambientalista a Cooperativa de Trabalho de Pesca Artesanal, Ecoturismo, Preservação da Vida Marinha e Região Ribeirinha - Cooperscar - Tortugas Ambiental.



Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.





			SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA

			Em 3 de agosto de 2023.





HIGOR FERREIRA

















open original →