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materia nº 78/1961

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 1961
Date 1961-07-25
EmentaFicam revogadas em todos os seus termos, as Leis nºs 699, de 12-11-60 e 749, de 14-6-61.
native_id9636

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Sr. Presidente
COITSIDERA.TOO que o imposto de turismo, aliaá«
à falta dágua, vem afugentando os turistas, de São Vicente,
com graves prejuízos para o comercio;
COIISIDERA.NDO que esse tributo criou un clima
insustentável de animosidade entre os fmgneses e os pro￾prietários de hotéis, pensões e restaurantes e entre é*stes
e o Poder Publico;
CONSIDERANDO, enfim, que se trata de uni tribu￾to pesado j Mn^pif b I n u e contraproducente, apresento o se*
guinte
LEI Y/6\O
Documento
Artigo 12 - Ficam revogadas em todos os seus termos, as Leis
ns. 699? de ia-11-60 e 7^9, de lZi-6-6l.
Artigo 22 - Ssta lei entrará em vigor na data de sua publica
çSo, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sess8es,/em 2$ de julho de l 96!
-y
Miguel Pasquarélll
M D**. •
VOTACÍ O
TOTAL
ANGELINA PRETTI u* SILV-í-i
ANTÓNIO CONCEIÇÃO FILHO »
CAIO RIBEIRO DE MORAIS G =J SILVA...
ENIL FONSECA .... f. 'A- A ;
JONAS RODRIGUES
MANOEL BLAZ RODRIGUES..
MARIA LUÍSA INFANTIWI
MIGUEL PASQUARELLI >
NICCLIWO SIMONE FILHO I »
OSWALDO MARQUES . . . =
OSWALDO DOS SANTOS
OSWALDO TOSCHI
RICARDO GONÇALVES ROCHA
RUD 3NS PAES
SAUL GIL -
TUDE BASTOS ' '
WALTER ANTÓNIO MELARA!O ^
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- RESULTAD O .
(JIMI «i' i i -'IIP nua i -,— " '• - ...—. .i ... —JI.É^
A FAVOR ^
CONTRA *
NÃO VOTOU -
FAVOR CONT3A
AO PROCESSO Nfl
SESSÃO DTS / > /l 96
REFGRB-SE
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Presidente
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Secretario

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