materia nº 82/1961

e￾PHOJ-3TO D l JI N2 82/61
N 2 1550/61
Artigo IP - Fica a Prefeitura Mi.\nicipal de São Vicente autorizada a
desapropriar, amigável ou judicialmente, pelo preço de ($280*000»OQ
(duzentos e oitenta mil cruzeiros), os lotes 13, 1/1 j 15 e 16 da -
quadra n2 51, da "Vila Margarida", neste Município, destinados,
cora a área de que trata a Lei nc 672, de 8.1»19^0, a construção de
um Grupo Escolar por intermédio do Instituto de Previdência do Es￾tado de São Paulo, conforme Processo nQ 6.593/59»
Artigo 22 - A área de terreno cumpreendida pelos lotes referidos no
artigo 12 desta Lei mede 1.200,oo ra2 (mil e duzantos metros quadra
dos) e tem a seguinte delineação:
- Lote 13 - Mede 10,oo m de frente para a Rua Lima, mecanisada -
619, confinando, do lado direito de quem olha da rua para o terre- ?
no, com o lote 12 e a esquerda côa o lote 1/|, medindo de ambos os
lados 30,oo m da frente aos fundos; nos fundos, mede 10,oo m, con￾finando com a viela de servidão, cie l,oo m de largura.
Moei. C 4-5.000- 1Z/60
- Lote li| - Mede 10,oo m de frente para a Rua Lima, mecanizada -
619, confinando, do lado direito de quem da rua olha para o terre-
\
no, com o lote 13 e a esquerda com o lote 15) medindo de ambos os
lados 30?oo m de frente aos fundos; nos fundos, mede 10,oo m, con￾finando com a viela õe servidão,
- Lote 15 - M^de 10?oo m da írente para a Ru:1. Lima, mecanizada -
6l9> confinando, do lado direito Ge quem da ru< . olha fará o terreno,
com o lote 1/j. e d o lado e-querdo com o lote 16,, medindo de ambos -
os lados 30,oo m da frente aos fundos; nos f une os, mede 10,oo m, -
confinando com a viela cie servidão de l,oo m d<- largura.
- Lote 16 - Mv:de 10,oo m de frente para a RUÍI Lima, mecanizada -
619, confinando, do l..oo direito de quem da ru; olha para o terre￾no, coro o lote 15 e dol^c o esquerdo com a Rua da Divisa, mecaniza
ca 588, medindo de ambos os lados 30,00 m da frente aos fundos; nos
fundos, confina com a viela de servidão de I3oo m de largura.
Artigo 3Q - As despesas com a execução desta Lei correrFio por con
ta ia verba própria do Ornamento, suplementada se necessário.
Artigo UQ - Er. ta Lei entrará em vigor na data es _sua p ubl i cação, r e,
~ s vogadas as disposiçoes em contrario.
São V- , 8 de agost* de l 961
a) - Orl: do Intrieri-Prefeito Líunicipal
C 4 - 5.030- 12/60