materia nº 2/1962

PROJETO 0E LEI N2 2/62
DOCUMENTO 9/62
Art. lc - Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente autorizada
a transferir à Sociedade Civil Parque São Vicente e à
Bei, Gimieri S/A., mediante permuta, a área de terra￾abaixo descrita, remanescente de maior porção,que lhe
fora doada em l 938, condicionalmente:
- um terreno de forma retangular, parte da quadra numero treze
(13) do Parque São Vicente, com a área de 12 000 metros quadra,
dos, mais ou menos, medindo 100 metros de frente para a Rua
Carijós, por 120 metros da frente aos fundos, onde tem a mesma
^Orgura da frente, dividindo de um lado com a Rua Capitão Gre￾gório de Freitas, do outro com o remanescente da mesma quadra,
doado à Instituição Filantrópica "Lar Vicentino" e nos fundos
com a Rua Tamoios.
§-Único - A área descrita neste artigo será transferida às fir
mas nele mencionadas, na proporção da metade, ou se￾jam, 6 000 metros quadrados, mais ou menos, para ca￾da uma.
Art. 22 _ Em troca do lm& el referido no artigo 12 a Prefeitu￾ra receberá:
Da Sociedade Civil Parque São Vicente:
1) - uma área de terra de 7 iiUOm2, mais ou menos, consistindo
nos lotes de números l a 2l| da quadra 55 do Parque São Vi
cente, assim descrita: figura retangular, delimitada por qua -
tro (U) vias públicas: Ruas Da. Ofélia Chaves Meirelles, Robej.
to Kock, Mecanizada 552 e Mecanizada l 983. Mede 12l|,00 metros
de frente para cada uma das vias, e, 60 metros para cada uma
das duas últimas. Área da gleba: 7 iUiO m2. Situa-se na Vila
Joquei Clube.
Mal t-i 50<Kí-!Mil
e>
2) - O prédio denominado "Paulina Bei", e respectivo terreno,ou
de estão instalados, atualmente, um ambulatório e um posto
de Puericultura situado na quadra 3-A, lote 5 parte, da Rua Gil
berto Lins Cavalcanti.
De Bei, Cimieri S/A.:
1) - Uma área de terra de 6 iiia,10m2, mais ou menos, constituí￾da pelos lotes de números l a El da quadra Ul, da "Esplana
da dos Barreiros", assim descrita: em forma de trapézio, local!
za-se entre a Avenida Adutora e as três (3) Ruas PróJatadas "Q",
"S" e "T11.
Tendo início na esquina da Avenida Adutora com a rua "A", segue
em linha reta por esta rua, numa distância de 116,53» ate a
Rua "Q", formando este lado a base maior do trapézio. Deste
to, deflete à direita com um ângulo interno de 90° e segue
linha reta pela Rua "Q", numa distância de 60m até a Rua "T".
Deste ponto deflete à direita com um ângulo interno de 90fi e
segue em linha reta por esta rua numa distância de 97,52m ate
encontrar a Avenida Adutora formando esta linha a base menor -
do trapézio. Deste ponto deflete à direita com um ângulo inter￾no de 1072351 e segue em linha reta pela Avenida Adutora numa￾distância de 6a,9iim até a esquina com a Rua "S", formando con
a linha base um ângulo interno de 72QE5' , que é o ponto inici￾al desta descrição e confrontação. Área 6 Ijl2,10m2.
2) - Um lote de terreno a ser localizado, de comum acordo, ni
"Esplanada dos Barreiros", onde será instalado um posto d<
Puericultura.
§-Único - As áreas de terra de 7 UUOm2 e 6 i|12,10m2 mencionada
neste artigo, destinar-se-ao à construção de um Grup
Escolar, em cada uma.
em
Art.
Art.
As despesas com a execução da presente lei correrão
pela verba própria do Orçamento, suplementada, se ne
cessário.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Viceate, J & JweÍTo A,