| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1988 |
| Date | 1988-05-26 |
| Ementa | É considerado de utilidade pública o Centro Comunitário do México 70 |
| native_id | 9697 |
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PROJETO DE LEI N.°_ 38/88 DOCUMENT O N.»_V!J>2/88 Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. No EM 88 O Centro Comunitário do México 70 foi fundado no dia 23 de outubro de 1984, e é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de carãter beneficente. Sediado na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes n9 10, o Centro Comunitário do México 70 tem como fina lidade: I - Promover o bem-estar individual e o ajustamento da família considerada como um todo, por meio de assistência eco nômica, moral, cultural, sanitária e recreativa; II - Combater a falsa mendicância e promover a recuperação ' das pessoas realmente necessitadas; III - Conjugar esforços para a solução dos problemas comunitã rios do México 70, estimulando a criação de obras de bem-estar social, que atinj am setores da comunidade carente de recursos, escolas profissionalizantes e atend^ mento integral ao menor; IV - Realizar ou estimular a realização de estudos sobre a problemática social, visando â sua solução. Nesses 4 anos de existência, o Centro Comunitário do México 70 vem cumprindo essas finalidades,servindo como fórum de debates sobre os problemas que a comunida^ de local enfrenta. Apesar das inúmeras dificuldades que cercam a ^sobrevivência de órgãos dessa natureza, em sua maioria dificuldades de ordem económica, a entidade vem aglutinan do lideranças expressivas e servindo de elemento de ligação en tre os moradores e as autoridades constituídas para o equacio namento das questões de interesse da comunidade. DH/w •>• ~" Peles relevantes serviços que presta ã coletividade, o Centro Comunitário do México 70 deve rece ber o reconhecimento do Poder Público, razão pela qual submeto ã consideração do E.Plenário o seguinte PROJETO DE LEI N9 38/88 DOCUMENTO N9 1162/88 Art. 19 - É considerado de utilidade pública o Centro Comunitário do México 70, entidade civil,sem fins lucrativos , com sede e foro neste Município. Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica • cão, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 26 de maio de 1988. a) LUIZ IO DOS/SANTOS DH/w