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materia nº 38/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 1988
Date 1988-05-26
EmentaÉ considerado de utilidade pública o Centro Comunitário do México 70
native_id9697

Autoria

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.°_ 38/88
DOCUMENT O N.»_V!J>2/88
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. No
EM 88
O Centro Comunitário do México 70 foi
fundado no dia 23 de outubro de 1984, e é uma entidade civil,
sem fins lucrativos, de carãter beneficente.
Sediado na Rua Marechal Mascarenhas de
Moraes n9 10, o Centro Comunitário do México 70 tem como fina
lidade:
I - Promover o bem-estar individual e o ajustamento da famí￾lia considerada como um todo, por meio de assistência eco
nômica, moral, cultural, sanitária e recreativa;
II - Combater a falsa mendicância e promover a recuperação '
das pessoas realmente necessitadas;
III - Conjugar esforços para a solução dos problemas comunitã
rios do México 70, estimulando a criação de obras de
bem-estar social, que atinj am setores da comunidade ca￾rente de recursos, escolas profissionalizantes e atend^
mento integral ao menor;
IV - Realizar ou estimular a realização de estudos sobre a
problemática social, visando â sua solução.
Nesses 4 anos de existência, o Centro
Comunitário do México 70 vem cumprindo essas finalidades,ser￾vindo como fórum de debates sobre os problemas que a comunida^
de local enfrenta.
Apesar das inúmeras dificuldades que
cercam a ^sobrevivência de órgãos dessa natureza, em sua maio￾ria dificuldades de ordem económica, a entidade vem aglutinan
do lideranças expressivas e servindo de elemento de ligação en
tre os moradores e as autoridades constituídas para o equacio
namento das questões de interesse da comunidade.
DH/w
•>• ~"
Peles relevantes serviços que presta
ã coletividade, o Centro Comunitário do México 70 deve rece
ber o reconhecimento do Poder Público, razão pela qual sub￾meto ã consideração do E.Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N9 38/88
DOCUMENTO N9 1162/88
Art. 19 - É considerado de utilidade pública o Centro Comuni￾tário do México 70, entidade civil,sem fins lucra￾tivos , com sede e foro neste Município.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica •
cão, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 26 de maio de 1988.
a) LUIZ IO DOS/SANTOS
DH/w

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