materia nº 35/1962

PROJETO DE LEI NQ 35/62
Doe. 496/62
Artigo 2Q
Artigo 3Q
Artigo 1Q - Fica o órgão Executivo autorizai* a conceder o
auxílio d« ^y-200 000,00 (duzentos mil cruzeiros)
à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do
Santos.
O presente auxílio, destina-se à construção do
corvo prédio da referida Faculdade.
As despesas decorrentes com a execução da pro￾sente lei, correrão por conta do "superavit", -
previsto na Lei Orçamentaria, que fica anulado￾na presente quantia.
Artigo Í|Q - Esta lei entrará em vigor na data de s ua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 15 de março de l 962
aã) Enil Fonseca
Jonas Rodrigues
O O O
acw/.
INMil