| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1962 |
| Date | 1962-03-20 |
| Ementa | Em homenagem à comemoração da passagem do 30º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932, serão concedidas medalhas aos participantes ativos da Baixada Santista desse movimento. |
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PROJ3TO DB LEI Nd 37 _ Doe. 517/62 Artigo 10 - Brn homenagem a comemoração cia passagem do 30Q aniversario aã <^,-volus;áo - Constitucionalista de I 932, serão concedidas medalhas a o L, participantes ativos da Paixada Santista A.;so movimento. c - íi.s medalhas a que se refere este artigo, serão de bronze j com uizeres alusivos a data e entregues era - Solene, no dia 9 de julho do corrente ano. Artigo 2C ^ Fica aberto, no corrente ox.rcíciuj um credito espoei ai de $15•000,00 (quinze mil cruzeiros)j para fazer - 3 . ":spGsa ae que trata o artigo anterior. § Único - O valor do pr.:;st.-nte credito, correrá à conta do Msuperav i t11 o r ^ arn*- n tario p .'/e v i s to. - igo 3Q - Esta Io i vigorai1;';- i , ;rtir da dal -e sua publicação, revogadas as cl isposiçSes em contrario. Sal;; das OOL^ÕOS, em 20 de março de l a) Osvaldo Toschi.