| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1962 |
| Date | 1962-03-22 |
| Ementa | Passa a ter a seguinte redação, o § único do artigo 1º da Lei nº 607, de 4 de maio de 1959: "A Mãe Vicentina do Ano", será conferido um prêmio em dinheiro, de 20 mil cruzeiros". |
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PROJ3TO DJ3 LSI NC 40 DOCUMENTO NC 570 /62 ARTIGO 12- Passa a ter a seguinte redação, o § único do artigo 12 da Lei ne 607, de U de maio de l 959: À A* ^ rt Mae Vicantina do Ano", será conferido ura prémio em dinheiro, de 20 mil cruzeiros11. ARTIGO 22- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica. cão, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 2^ de março de l a) AKG3LINA PRSTTI DA 3ILVA. PROC2SSO N2 /62. /OCi . C-4 50lt(l-«-«l