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materia nº 44/1962

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 1962
Date 1962-04-10
EmentaAltera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 100, de 20 de julho de 1949.
native_id9730

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PROJETO DE LEI NQ kk /62
Documento nQ 700 /62
Artigo lô - Passam a ter a seguinte redação, os artigos l o e
2Q da Lei mQ 100, de HO de Julho de l 9U9:
"Art. 1Q - Ficam instituídas 5 (cinco) Bolsas de
Estudo, como auxílio aos estudantes yl
centinos reconhecidamente pobres, que
pretendam cursar Escolas Superiores da
Universidade d« São Paulo ou a ela se
melhantes.
Art. 2Q - O valor de cada Bolsa é de (&-15 000,00
(quinze mil cruzeiros) anuais, perfazen
de um total de 25-75 000,00 (setenta e
cinc* mil cruzeiros) anuais, para o
primeiro grupo de cinco Bolsas."
Artigo 2Q - As despesas cora a execução da presente lei, cor￾rerão por conta das verbas orçamentarias pró -
prias, suplementadas oportunamente.
Artigo 3Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
çao, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de abril de l
aã) Miguel Pasquarelli
Ricardo Gonçalves Rocha
• Maria Luísa Infantini
Enil Fonseca
* * *
962
í_y-§_S-í-£-ÍJLé-ÇjL2 - A importância d« ?$-5 000,00 é in-
. suficiente ao fim a que se desti￾na, daí o aumento proposto. Por outro lad«, se a lei objeti.
Ta beneficiar a«s alunos que não possuem recursos para cur￾sar escolas superioras, nada mais lógico e acertad* do que a
providência constante da Emenda proposta,
acw/. n
Oíí. C-4 .i«(i(l-lMil

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