| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1962 |
| Date | 1962-06-14 |
| Ementa | É concedido, no corrente exercício, um auxílio especial de Cr$ 50.000,00, à União Nacional de Defesa dos Tuberculosos, de Campos do Jordão. |
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PROJETO DE LEI NQ 75/62 Documento nQ l 186/62 Artigo l Q - Ê concedido, no corrente exercício, um auxílio especial de (JJ-50 000,00, à União Nacional de - Defesa dos Tuberculosos, de Campos do Jordão. Artigo 2c - As despesas com a execução da presente lei,cor rerão por conta do "Superavit" orcamentario - previsto para o corrente ano, que fica, parcial, mente, anulado em 21-50 000,00. Artigo 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica cão, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em lZ± de junho de l 962 a) Osvaldo Toschi * * * * acw/. Mod. C-4 2O.OOO - 5-62