| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1962 |
| Date | 1962-06-19 |
| Ementa | No artigo 7º da Lei nº 450, de 27/3/47, onde se lê: "...isolados, por grade pantográfica ou persianas de encolher", leia-se "isolados por persianas de ferro, de encolher". |
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PROJBTO BB LEI HO 78 /62 DOCUMENTO l 223 /62 Artlge 1Q - Ke artigo JQ da Lei n* i£0, de 27/3/^7» »nde se lês "...isolados, per grade pantográfica ou per. sianas de encolher", leia-se: "isolados per persianas de ferro,de encolher." Artigo 2Q - Esta Lei entrará em viger na data de sua publica cão, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 19 de junho de l 962 > a) Miguel Pasquarelll Mod. C-4 20.OOO - 5-62