| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1962 |
| Date | 1962-07-05 |
| Ementa | Os benefícios da Lei nº 354, de 27 de maio de 1955, são extensivos às viúvas dos ex-combatentes, enquanto durar a viuvez. |
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DOÇ"UKEr,TQ lífl l 353 /62 /ARTIGO lc -Os benefícios da Lei r£ i^k.j de 27 do maio do l 9553 são extensivos as viuvas dos ex-comba - tentes, enquanto durar a viuvez. AKfIGO 2Q -fista lei entrará o m vigor na data da revogadas as di Sala , em 5 *« Julho de l 962. /OG3 a) MIGUEL PASQU/J3ELLI. C-4 20.000 - 5-62