materia nº 126/1962

PROJETO DE LEI N& 126/63
Documento n° l 872/62
Artigo 10 - Pica o Poder Executivo autorizado a desapropriar,
amigável ou judicialmente, a área de terra de
2 879 6i;3,00 m2, situada na bacia hidrográfica do
sítio "Itun, neste Município, área essa necessá￾ria ao Serviço de Abastecimento de Água de São Vi
cente.
Artigo 2o - A área de terra, objeto da desapropriação de que
trata o artigo Ifl, fica dividida em duas glebas
("A" e "B") para efeito de caracterização, as
quais assim se descrevem:
GLEBA "A" - A divisa da área, situada abaixo 4a
linha da Estrada de Ferro Sorocabana,
teu início no ponto "A", colocado a
5UjOO metros no rumo NW, a contra do
eixo da faixa da adutora, cuja carac￾terização física no local é assinala￾da por um marco de concreto;desse pon
to segue em linha reta até o marco "8",
colocado junto à cerca da Estrada de
Ferro Sorocabana, numa distancia de
350m, com rumo 72003 NW, nas proximi￾dades Ao túnel nfi 2;do marco "B1* a di_
visa segue com rumos gerais numa dis￾tancia de l U91 metros, acompanhando
o lado de jusante da faixa da Estrada
acw/.
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do Forro Sorocabana, que- vai cê Gaspar Ri c irúo ate .\carau, atln -
gindo o marco aenominado "C"; de marco "C" a divisa segue ern li￾nha rota ate o marco "D", corn rurno 3fi39 £B5 e corn kOJ7oo metro s j
do marco "D", \n d^ f Io to a uireita e segue inais 8/1,91 metros
corn rurno /i5Q03 SW, \te atingir o marco ns 32; ao marco nfi 32 segue
mais 6^85 metros corn rumo /41&53 SW, £to atingir o marco "A", onde
teve início, ^s aivisas .cirna descritas circunscrevem urna aroa de
287./-t7/4ji° ^2, situada na Serra e, em sua totUiá'.ue coberta por
matas, dovenu.o-se aeduzir da are,i supr~'. a ae 2x. 187,50 m2, corre_s
pondonte a fai^:a oa adutor L que e objot-o ua perurata, constem to do
Processo 2.916/61, Sá consequência, a araa a sor aesapropriada,
dentro do aludiao perímetro, e de £6ò.206,6o n2,
GLEBA "B" - A divisa U,A .aroa situaua ontj-V o espigão da Ser￾ra c a linha aã I3str .aã ae forro Sorocabana convexa no ponto 6+2$
metros, na cerca da citaaa jSstrada, a 101 rnetvoó do túnel nQ 2,no
lado de Acaraúj á^s.e ponto segue subindo peio espigão, corn rumos
gerais, na àireç.ão SV5 corn uma distancia do L[L->6 metros, passando
poios marcos 7 a 21, o-.tando 6*ste ú.i-tirno situ .do no cume diste es
pigão; des>G marco sogue ainda peio regrido espigão, ern uire<^ão
NW, corn rumos garais, o com urna aistr.ncia ae 235 metros, ate um
outro cume, onue esta situado o marco 29? passando poios marcos -
22 a 28^ do marco 29 segue ainaa mais 156 metros, ate outro cume,
corn rumo NW, ate alcançar e marco 36, P xssandc pelos marcos 30 a
35? dês:,e marco, segue ainda mais 15/1 metros, corn rumos geras,no.
dircçao NW, ato o mirco ill, onde esta iinna cruza corn o córrego -
do Itu, pás. ando pelos marcos 36 a ZjO j do marco i|l, segue a divi￾sa mais 366 raetro.s5 corn ruxnos gorais, na d iro ^ ao NW ato o marco -
5/1, n-'.s proxirnidaL.^t do córrego do Itu, passando pelos marcos kZ
a 53? cesso marco, segue ainda a aivisa peio espigão, corn rumos -
gerais, na dir^eão NW, cora unia distancia de 509 metros, ato o mor
co n£ 70? si t u ••.do no encontro dos 3 cávisoros, pasmando pelos ma.,r
cos 55 a 695 u*sõo marco a divisa d w í Io te n esquerua, ^ se.aue com
rumos gerais, peio referido espigão, na dire^ão KW, cora ur^a distã^
cia do 305 metros, até o marco 83, passando pelos marcos 71 a 82;
dôssc marco, cU-flcto a direita, e s,-^ ue pel.> espigão m''.is 533 me￾três, com rumos Curais, crn iYW? ,ic t o marco 102
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situado no cume do espigão, Cassando pelos marcos Qi[ a lOlj do -
marco 102, deíiete a direita, e segue ainãa a divisa peio espigão,
com rumos goralsfia uire^ao líorte, numa distância de Zj87 metros,
ate o rn.irco i£0, onae este espigão se encontra com outro, que vai
orn o.iroyao a Sales u a Cruz, ^assanúo -cios marcos 103 a 1195 dós￾se marco, segue a:i.nua mais /4l£ metros, com r uni os ;..erais3 era diro￾oao NE, ate o marco 136 ao Lisa poligonal, igualado ao ra.^rco £08 da
poligonal que corre polo divisor da vertente do **caraú, passando
pelos marcos 121 a 135? tio marco 136 - £08, so&uo mais 179 metros,
corn rumos gorais, polo espigão, oia airo^ão \, ate o marco
2013 p. csanão pelos marcos £07 a £00^ o.e marco £01, seguo na u i ré
^ão N3, cora rumos gerais, numa distância o.e i.'189 metros, ate o
marco 1335 passando pelos marcos £0£ a 13£$ d-ísse marco de f Io te à
direita, e segue ainda peio espigão, mais l-S'35 rnotres,' corn rumos
ger^.is, na uircoao SB, ate o marco 63? si tu. u o no encontro cie ou￾tro espigão, que vem da vo r tente do Aóaraií| - ssando ^elos mar
cos 131 a 695 do marco 68; sogue mais £59 metros, corn rumos
gerais, ate o marco 57? situado nesse espigão e próximo ao um co_r
j afluente do Itu, passando a divisa pelos marcos 67 a 58 do
marco 57S sogue mais 558 metros, com rumos goiv.is, ate alcançar o
rnarco 3li, situado a 6 (seis) metros para dentro ãa í aixa da :ils\ra
da ao Ferro Soroca"bana9 nas proxirnid.Lue;, ao túnel nQ 3? nc iaao -
marco
trae:a úo Forro Sorocabana, n,' sentiuo de queta àesce cio ^eirau a
Gaspar Ricardo, seguindo ,/oias Oivic -.s tia roforida í.:ixa, mais
1,576 metros, ate e p,jnto cm c;ue tove iniciu, isto e 3 ne m uico
6 + 20 mjtros. A ucscric.au ..cirna circunscreve uma 3.678.357
metros cju- \ciraclos, situada na Serra os em cob
por inatas, uovono.o djúuzir-se desta r.roa a ao 1.06[?,oo metros qua
àratioG, cuja aesapropiã ^ão foi oíotivada por vi . aniiL -vel, pela
escritura ^íulica, lavraua em 1Q ao S'.:tombro úe l 95^4? cm notas do
6e 1-beiião de Santos, livro 5^5, fls. 2 vorso, transcrita sob n^
32.905. em 11 oo setembro, no K.aiato de Imóveis da 3a Clrctinscri
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Artigo JQ „ Q pagamento das terras descrita^ no nrti&c 22 _
sora íoito na coníorrnid 6o ao Târrno ao Compromisso nfi 121.. cio 8
ao agosto o:e l 9Ó05 const/mt-o cio Processo nc 8.3Í48/60, quo passa
a fr.zor p ".r te int^granto ao s ta loij j mit uuont; c ow a planta da si
tuaccão das r-jforiõas terras.
Artigo ZiQ - AS desposas com a -M^ccugao da prosontc Io i cor -
rorão pelas -verbas orçamentarias próprias, suplementadas se ne￾cessari-o, ou por crcaltu especial.
Artigo 5Q - ^sta lei entrara o D vigor na cinta de sua publica￾cão, revogadas as disposições ein contra.rio.
Sem rnais? vallio-rne da oportunidade para reiterar a
V.Exa. os protestos ao minha mais alta estima e devida considera￾ção.
a) Orlando Intricri
Prcíeito Municipal.
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