materia nº 133/1962

^ Ord, 62. x * \' •".
Artigo 3Q - As importâncias correspondentes as verbas constantes
do § 12, do Artigo 2Q desta Lei, serão depositadas pelo fíxecuti^ >j
vo, em duodécimos5 ate o dia 30 de cada mess em Banco de sólida￾capacidade financeira, em nome da Gamara e a disposição desta,--
cujo Presidente as movimentara3 de acordo com as necessidades 4o'\o e comprovara mensalmente as respectivas-despesas.
Artigo UQ -Ficam dependendo de previa autorização do Legislativo
Municipal quaisquer dos pagamentos das despesas referidas no pa-
' /• « ' ragrafo 6s do Artigo 22 5 desta Lelj com exceçao dos constantes .'-
da verba 6-5-1/8-29-^ - Despesas Diversas - Cr.&9.100.000,00(np￾ve milhões e cem mil cruzeiros) e do mencionado no parágrafo uni
co deste artigo. \o tfnico - A fim de atender as desposas da Comissão de Bjg ^
portes, fica o Prefeito autorizado a pagar aquela entidade,inde￾pendente de outra autorização do Legislativo, correndo a despesa
pela verba 6-U-1/8-34-4 - Despesas Diversas - ate a importância- \\i
de Cr.$ 210.000,00 (duzentos e dês mil cruzeiros), assim distri￾buídas s
a) -Para o funcionamento da Comissão Municipal de Esportes •***, /
, *..%t ffi 100.000,00
^
b) -Para pagamento de um Assistente Técnico...» (?;. 60.000,00 \
c) -Para os Jogos Abertos do Interior (3 50.000,00
Artigo 5e - As despesas constantes da verba 11-0-1/8-89-^- Hesp.e
sãs Diversas - Cr.è 98.500.000,00 (Noventa e oito milhões e qui-
, »- \'
nhentos mil cruzeiros), do Parágrafo 113 do Artigo 2C ? serão re^ \ -'
lizadas pela Comissão de Planejamento e Obras de Praia Grande,na
medida de recolhimento do Imposto Adicional de que trata o pará￾grafo 12 do artigo 12, desta Lei, inserto sob a classificação :-
6.0/0- II e 1.0,0/0 -II. j
Artigo 62 - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar
rações de crédito,ate o limite de Cr.$50.000.000,00(cinqúenta
lhoes de cruzeiros)9por antecipação da Receita Prevista,a juros￾m
máximos de 1.2% ao ano*
Artigo 72 - Esta lei entrara em vigor no dia ic de Janeiro de ;r
. ' ."
1963 s révogadas as disposições em contrario.
São Vicente» 30 de setembro de l 962
J a) ORLANDO INTRIiDRI-PRJFiSITQ MUNICIPAL „
ASI/
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ura. o- P R S F S IT U R Â MUNICIPA L PE S A C V I C J5 3 T í!
PiíOJJTO DE LEI H9 133/62
CAPITUL O
Art. 1Q - A eceita Geral do Município cie Sá > Vicente, fará c exercício de l yJ3? é orçada en
Gr. $643 500 COOj 00 (eaiscontcs 3 quarenta e três ir. lhe es e quinhentos mil cruzairos)e ierá arrecadada de
1^0 i^j oonformida.de ccn a legislação en vigor, ofoedeeend.) a seguinte classificação:
• ÓDIGOS B E E T A
l
LOCAL -! GERAL T í T U L O
1-0 O
2-0 10
3-0 O
0-11-1
PAR C I A L 3 O I-í A
5-0 o
§ 12 - RECEITA ORDINÁRIA
A - RECEITA-TRIBUTÁRIA
a)- Impostos IMPOSTO JERRITORIAL
I - Imposto Territorial Urbano 5-1 0-11-11 Da Sede".....
5-2 j 0-ll-ij Do Distrito de Solemar
6-0 |O II- Imposto Adicional-Lci 539/58 6-1 j 0-11-]! Da Soda o*.. . 6-2 íO-ll-lj Do Distrito do Solemar
7-0 O | III-Imposto Teiritorial Rural
-u.5--:r o.,OQO,OQ 83.100.000,00
O T L
7-2
8-0
9-0
0-11-1 Do Distrito de Solemar
0-lE-Lí IMPOSTO PREDIAL
O I - Imposto Predial Urbano
9-1 j 0-12-lj Da Sede .
9-2 0-12-2J Do Distrito de Solemar ,
1-0-0 |0 II-Imposto Adicional-Loi 539/58 1-0-1 j 0-12-^í Da Soda
1-0-2 0-12-ij Do Distrito de Solomar AST/
l ^^ l
37-200.000?00
^7..2QQSQOO,OCJ 7 U. AiOO * 000,00
112,700.000?OC
6,000.000^
900.000,00
118.700.000,00
22.300.000?0<
1.800.000.00 2/1.100.000,00
RECEITA
EFETIVA
83*10GDOíjusGu t
i
7/;.Z|00,000,OC.
j
900.000,00
íl
118.700.000,00
2/4.100.000, C/

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2
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0
2-1-
0
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2-2-
0
2-3-
0
2-4-
0
2-5-
0
2-5-
1
2-5-
2
2-8-
0
2-9-
0
2-9-
1
3-0-
0
AST/
GERA
L
0-14-
1
0
0-14-
1
0-14-
1
0
0-14-
1
o-14-i
0
0-14-
1
o-14-i
0-17-
3
0
0
0-17-
3
0-17-
3
0-18-
3
0
0-18-
3
0-18-
3
0-27-
3
0
0-27-
3
0-27-
3
8
8
1-14-4
1-14-4
1-14-4
1-21-
4
1-21-4
1-23-
4
l
T í T U L í)
IMPOST
O 3ÔBRE TRANSMISSÃ
O D
S PROPRIEDAD
E
IMÓVEL^" INTERVIVOS"
I- Impost
o d
o Transmissã
o
D
a Sad
p . . . .° ...... c ...
D
o Distrit
o d
o Solemar ....s*,. . <.,,
II
- Impost
o Adicional- Lei 786/6
1
D
o Distrit
o d
o Solcmar . ,
III
- Impost
o Adicional- LG
Í 787/6
1
Da Sed
o
D
o Distrit
o de Solemar ,
IMPOST
O SOBR
E INDÚSTRIA
S E
PROFISSÕE
S
Impost
o d
e Industria
s G Profissõe
s
IMPORT
O D
E LICENÇ
A
Impost
o d
e Licenç
a
D
o Distrit
o d
o Solema
r ....... .-,-.,
IMÇÔ3T
O §ÔBRE JOGO
S E DIVERSÕE
S
Impost
o sobr
e Jogos e Diversões
Da ~ Sed
e
D
o Distrit
o d
e Solemar
TOTA
L D
E IMPOSTO
S ,
b)- Taxas
TAX
A D
E ASSISTÊNCI
A HOSPITALA
R
Tax
a d j Assistênci
a Hospitala
r (Lei 744/61)
D
o Distrit
o d
e Solema
r
TAXA
S DE EXPEDIENT
E
Tax
a d
e Expedient
e
TAXA
S D
E FISCALIZAÇÃ
O E SERVIÇO
S
DIVERSO
S , - - -
REG
E I T A
PAR
C I A L
65,000,000,0
0
4.200.000,0
0
4-750.000,0
0
950.000,0
0
7-500.000,0
0
1.600.000,0
0
900.000,0
0
6.700.000,0
0
300.000,0
0
3.700,000,O
C
200. 000, O
C
210. 00
0 j O
C
20.000,O
C
SOM
A
69. 200. ooo, o
q
5.700.000,0
0
9. 100. ooo, o
c
- 64. ooo. ooo, o
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7.ooo.ooo?o
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^.900. 000, O
C
230. ooo, o
c
2»100.000,O
C
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460.100.000,0
0
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1
RECEIT
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69.200.000,í
5.700.0005C
9- 100. 000, Oí
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7.000.000,0
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2.100.000,
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1
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0 4-8-
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5-1-
1
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4
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4
1
1-23-4
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4
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1
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1
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1
1
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1
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1
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1
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1
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1
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3
8
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2-01-
0
2
2-01-
0
2-02-
0
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T í T U L 0
I - Tax
a d
o Aferiçã
o d
e Pesos e
Medidas
II- Tax
a d
o Emolumentos sobr
e Obras
D
a Sed
e
TAXA
S D
E LIMPEZA^PÚBLIC
A
Tax
a d
e Remoçã
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e Lix
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Domicilia
r
TAXA
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E VIAÇÃ
O
I- Tax
a d
e Conservaçã
o d
o
Calçament
o
II-Tax
a d
e Execuçã
o d
e Calçament
o
III-Tax
a d
e colocaçã
o d
e guias o sarjeta
s
D
a Sed
e
TAXA
S D
E MELHÇRAMENTQ
S
Tax
a Roraunoratori
a d
o Serviço
s Diversos
TAXA
S MUNICIPA
L D
E TURISM
O
Tax
a Municipal d
e Turism
o
T OTA
L D
E TAXA
S
B) - RECEIT
A PATRIMONIA
L '
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A IMOBILIÁRI
A
Rond
a d
e Próprio
s Municipais
REND
A D
E CAPITAI
S
Juros d
e Depósitos
RECEIT
A
PAR
C I A L
210.000,0
0
20.000,0
0
6.000.000,0
0
1.000.000,0
0
28.000.000,0
0
20.000,0
0
5.580.000,0
0
380,000,0
0
SOM
A __
^
230.000,01,
7.000.000,0
0
28.020.000,0
0
18.600.000,0
0
1.000.000,0
0
1,000.000,0
0
1.000.000,0
0
5.960.000,0
0
500.000,0
0
. 1
TOTA
L
65.140.000,0
0
525.240.000,0
0
RECEIT
A
EFETIV
A
230. oo
o j
7.000.000,
28.020.000,
0
18. 600. 000, C
1.000. 000, U
1.000. 000, o
r
1.000.000,0.
5.960.000,
1
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500.000,:.'
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! CÓDIGO
S
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A RECEIT
A
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A INDUS]
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PATRIMONIA
L
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A
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550,000
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A
TOTA
L
• 5-^-
0 1,050.000,0
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•6-G￾o
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c
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C
4-1
8 -
c
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TOTA
L D
A RECEITA. PATRIMONIA
L
C- RECEIT
A INDUSTRIA
L
SERVIÇO
S URBANC
b
I - Tax
a d
e Consum
o d
e Águ
a
II - Tax
a d
e Ligaçã
o d
e Águ
a
Da Sed
e
D- RECEITA
S DIVERSA
S
RECEITA
S D
E MERCADOS, F
E I
R A 3 Eí
MATADOUROS
I-Receit
a d
e Feira
s e Mercados
II-Receit
a d
e Matadour
o
RECEIT
A D
E CEMITÉRIO
S
Receit
a d
o Cemitéri
o
RECEIT
A D
E COMBUSTÍVEI
S E LUBRIFICANTE
S
Cot
a atribuid
a d
e acord
o co
m o art. 1
5
§ 2
2 d
a Constituiçã
o Federal
COTA-PART
S D
O IMPOST
O D
E REND
A
Cot
a Previst
a n
o art.!5
3
§ 4
e d
a Constitui- çã
o Federal
CONTRIBUIÇÃ
O D
O ESTAD
O
Cot
a Previst
^ n
o art.21,d
a Constituiçã
o
Federal (Impost
o d
e Transações)
COTA-PART
E D
O IMPOST
O ÚNIC
O SOBR
E ENERGI
A
ELÉTRIC
A
1
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í
62.200.000,0
0
630.000,0
0
j
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1.000,0
0
1.400.000,0
0
l
2.100.000,0
0
i
5.300.000,0
0
1 '
5.300.ooo,od)
4
t '
>
1,050.000,0
0
62. 830. 000, O
C
j
j
RECEIT
A
EFETIV
A
630.0003Õ...
3.100.0003C
1.000,
1
l.ljOO.000,0- 2.100.000,- 5.300.000,'
5.300.000,
a,9 ã
; CÓDIG
i LOCAL
! 6-4-0
' b 4-1
1 p-5-0
• c -6-0
; j-6-1
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' 9-0-0
i 9-1-0
' 9-1-1
: 9-2-0
1 9-2-1
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9-3-1
: 9-4-0
•*• 9-4-1
9-5-0
9-5-1
9-6-0
9-6-1
9-7-0
A^^^^Kr
 _
 1
O íí f\ 9-8-1
9-9-0
9-9-1
; 10-0-0
10-0-1
10-1-0
10-? 0
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Ord. 6i
DS
GERAL
4-18-0
4-20-0
4
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6-11-0
6 11 Q
6-12-0
6-12-0
6-13-C
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6-14-C
6-14-Q
6-16-d
6-16-d
6-18-C
6-18 Ò
6-20-C
6-20-q
6-21-C
6-21-C
6-22-C
6-22-d
6-23-3
6-23-d -^ "
9
9
AST/ -\.
I T U L 0
Ccta prevista no art.!5?§ 2 Q ? da Ccns- tituiçao Fodoral
COTA-P/^T^ PO Tl-.ípÔSTO DS CONSUMO
Cota Prevista na Emonda Constitucional,
TOTAL DAS RECEITAS Dr/ÇRSAS
TOTAL DA REGE ITA ORDINÁRIA ...........
§ 2 ^ - RECEITA EXTRAORDINÁRIA
ALIENAÇÃO DE BENS P A TR LM 0 N IA IS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
Da Sodo
RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDSNIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
COTAS DS FISCALIZAÇÕES DIVERSAS
CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO
CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS
MULTAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
EVENTUAIS
Da Sodo »
TOTAL DA RECEITA EXTRA ORD INÍR IA
T OTA L GERAL. '
-9-R E
PARCIAL - C E I SOMA 1.800.000,00 • 26.350.000,00 900.000,00 2.500,000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.300.000,00 1.000,00 894,000,00 T A TOTAL 19.431.000,00 508.551.000,00 1.000,00 34.949,000.00 543.500.000,00 RECEITA 3FETIVA 430.000,00 1.800.000,00 - 9oo.ooo3oo 2.500*000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4,300.000,00 894-000,00 617,148.000,00 i — ., i f • . •• • • " -• — -
-*>- - HUTAÇÕSS PATRIMONIAIS 1,000,00' 26.350,000,001;! 1.000,00" 26. 352. 000, C
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o
o
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o
ooo o o ooo ooo
OLAO O OOO O OO O
oco oo o ooo rAOO
O ~.í O O O OO O C— O O
o~cr oo o ooo cooo
oco o oj o ooo ír-oo
oco o oj co oj roço ooo
O O O LA rH rH _^J-OrH
LAO OJVO CO rH
rH
o ;o
O 0
O 0
o" o
o o
fA rH
o o o o o o
o o o o o o^
O 0 O O 0 O
O O O G O O
O O O G O O
0* O 0 O O O
LA MD O O O ^
rH -=J H rH O FA
OJ
o
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£O"S w- * \o
O""»
ooooo oooo o
OLAOOO OOOO O
ocoooo oooo o
o^-ooo oooo o
O-^tOOO OOOO O
ocooooj ooooo
ocooooj co oj oj rAco
O O\ O LA -H rH
rH
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FH
Desposa
s Diversa
s . . .
riaterial Permanente..
Material d
o Consum
o .
Despesa
s Diversa
s ...
Distrit
o d
e Solom
a
Pessoal Variável ....
Material Permanent
e .
Material d
e Consum
o .
Desposa
s Divçrsa
s ...
Pessoal Variável ....
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§ 4
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1.800.000,0
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§ 5
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2.500.000,00!
180.000,00" 50.000,00!
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Desposas Diversas
1-39-2 Material Permanente ,
5-3-1 6-39-4 Despesas Diversas .
5-0-0
5-1-0
§ 6e- AUJÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assistência Social e Hospitalar
Despesas Diversas
Assistência Cultural
(6-1-1 Í3-29-4
!6-2-0 . |
^-2-1 p-38-4 l Desposas Diversas
|-3-0
£-3-1
Assistência Publica
Despesas Diversas
Auxílios Diversos
Despesas Diversas ,
. ~5-0 j { Outros Encargos
6-5-1 Ç-29-4 | Desposas Diversas
[7-0-0 í j § 70 _ APOSENTADORIAS E PENSÕES
i j Pessoal Inativo
8-90-0 ÍPessoal Fixo
17-1-1 J8-90-1 jPessoal Variável
7-2-0
~
Contribuição para Previdência
i7-2-l 6-91-4 IDosposas Diversas
7-3-0
id-1-0 í
3-1-1 |8-13-0 |Possoal Fixo
AST/ í
Pensões Diversas
Desposas Diversas ,
§ 82 - DESPESAS JUDICIAIS
Executivos Fiscais
TOTAL DO
PARÁGRAFO^
DESPESA j MUTAÇÕES
EFETIVA j PATRIMONIAIS
50.000,00!
00.000,00!
200.000?00j
40.000?00
1|0.000300
30.00u,00
2.000.000,00 3.365.000,00 88.053.098.00
/i.í|00.000,00|
50.000,00
1.600.000,00
1.010,000,00
í
9.100.000.00I 16.100.000,00
8.600.063,60
2.400.000,00
1.000.000,00
^.000.000.00
1.726.278,00
15.000.063,60
60.00000
40.000,00,
30.000,00;
3.365.000,00;
4400.000,00
50.000,00
1.600,00000|
1.010.000,00
9.100.000,00
8.600.063,60 2.400.000,00
1.000.000,00
3.000.000,00
1.726.278,00
50.000,C
40.000,0
2.000.000,Oí

r
1
693 Ord. 62. • . -16- ' V
; CÓDIGOS
Í LOCAL
í 3-1-1
i -,-»-!-!
• 3-2-0
3-3-1
9-1-1
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9-2-1
9-3-0
9-3-1
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10-2-1
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1
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1
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1
4.
í
GERAL
8-13-2
8-13-3
3-13-4
8-09-4
8-92-4
8-94-4
8-99-4
8-76-4
8-77-4
8-89-4
T í T U L 0
Outras Acões Judiciais
§ 90 _ DESPESAS DIVERSAS IndonizaçÕQs G Restituições
Seguros G Acidentes
Eventuais
§ 102 _ DÍVIDAS
Divida Flutuante
§ 11^-DSSPESAS CONDICIONADAS
(Comissão de Planejamento o Obras de Praia -
Grande)
D E S PES A
TOTAL DA VERBA p^fçR^Q
100.000,00
100.000,00
500.000,00
500.000,00
4.500.000,00
200.000,00
422.8^6,10
8.600.000,00
1.136.500,00
98.500.000.0C]
2.926.278,00
5.122.836,10
9.736.500,00
*
98.500.000,00
643.500.000,00
DESPESA :: MUTAÇÕES
EFET IVA PATR IMONIAI
i
100.000,0
TOO.OOOjOO
500.000,00
500.000,00!
4.500.000,00
200.000,00
422. 836, 1C
*
8.600.000,00 1.136.500,09
i
98.500.000,00
• í 602.240.000,00 41. 260. ooo, oc
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