materia nº 134/1962

PROJETO DE LSI ííc 1^ - Io c. 20ii8/óa
.. .
Artigo 1Q - A escala cie pacrões cie vencimentos instituída pelo
Decreto-lei nfi 1995 de 15 cie julho ae l 9^7? passa a sor proporcio
nal ao "Salário-rnínirno" vigente para a região, na :-; ^guinte equiva^.
lencia:
PADRÃO "A" - Duas vezes ... ... a,00
PADRÃO "B" - Duas vezes e aezenove centésimos , H,19
PADRÃO "C" - Duas vezes e trinta e oito centésimos ...... £,38
PADRÃO "D" - Duas vezos 5 cinquenta e só te centésimos .., £,57
PADRÃO "E" - Duas vezes e setenta e sete centésimos 2,77
PADRÃO "F" - Duas vezes e noventa e s :ic, centésimos 2,96
PADRÃO "G" _ Três vezes c quinze centésimos 3?15
PADRÃO "H" - Três vSzes e trinta e sete centésimos ...... 5>57
PADRÃO "I" - Três VGZCS e sessenta e um centésimos 3>ól
PADRÃO "J" - Três vezes e oitenta e nove centésimos 3,89
PADRÃO "IC" _ Quatro vêz::s e vinte e três centésimos - ^J.,23
PADRÃO "Ln - Quatro vêses e sessenta e três centésimos.,». 1±,63
PADRÃO "M" - Cinco vezes e vinte e um centésimos 5>21
PADRÃO "N" - Seis vezes e vinte e um centésimos 6,21
Parágrafo único - O "Salario-mínirno11 utilizável para a lixa -
cão dos padrões de vencimentos será o vigente no dia 30 de ju
nho do ano anterior àquele que se pré tem e r í azo r a fixarão.
Artigo £C - Esta lei entrará sra v i^or na data do sua publica»
cão, e os seus ofeitos ±6 se operam a partir do próximo exercício
de l 963.
>
Artigo 32 •- Revogara-se as ãisposlgoes ern contrario.
Sem mais, valho-me aã oportunidade para reiterar a
V.Sxa. os prot.j.tos de minha mais alta óptima o tíeviua considera￾ção.
a) Orlando Intricri
Prefeito Municipal.
í-4 20.000 - 5-62