| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1963 |
| Date | 1963-02-20 |
| Ementa | Fica aumentado para 9 (nove) o número de cargos de Diretor de Grupo Escolar padrão "K", criados pela Lei nº 738, de 10/4/61. |
| native_id | 9883 |
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"íT.-iitr ^ í;1-; «'i PBOJETO DOCUMENTO N9 295/63 f Art . 12 - Pica aumentado para nove (9) o número de cargos de Diretor de Grupo Escolnr padrão "K", criados pela Lei n^ 738, de 10/4/61. §-Único - O cargo criado por este artigo será em comissa.o e se exigirá do seu ocupante os mesmos requisitos enumerados no parágrafo único do í:rt. is?da Lei n2 738, de 10/4/61. Art. 2e - As despesas com a execução da. presente lei correrão por conta dr-s verbas próprias do Orçamento, suplementadas, oportunamente, se necess£ rio. Art. 3-- - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, 20 de fevereiro de l 963 a) - Orlando Tntrieri Prefeito Municipal mis.- Mod. C-4 20.000 - 5-62