| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1988 |
| Date | 1988-09-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 1.141.509.000,00, e da outras providências |
| native_id | 9902 |
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Mensage m n9 25/88 Ref.: Proc . n9 n.951/88 Cstância tfâalnoá ría í /?f l - í <&•!•• 4Tl "l • a 04 ^/flettumenia o a (fintaria JJo.tr u CtlLuLa Jiialtr 3a iiacienalieae* PROJETO DE LEI N. DOCUMENT O N. PROJET O D E LE I Autoriza o Poder Executiv o a abri r Crédi to Suplementar no valor de Cz$ 1.141.509.000,00, e da outras providências . Process o n9 li.951/88 Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abri r na Contabil i da de Municipal - Secretaria da Fazenda , um Credito Adiciona l de Cz$ 1.141.509.000,0 0 (num bilhão, cento e quarenta e um mj_ lhoes, quinhentos e nove mi l cruzados), destinado a suplementar as dotações v i gente s contidas nas categoria s económica s abaix o relacionadas: CAMAR Á MUNICIPAL ESPECIFICAÇÃ O 010.01.01.001.2.01.3111 - Pessoal Civil 010.01.01.001.2.01.3113 - Obrigaçõe s Patronai s 010.01.07.021.2.01.3111 - Pessoa l Civil 010.01.07.021.2.01.3113 - Obrigaçõe s Patronai s 010.01.07.021.2.01.312 0 - Material de Consumo 010.01.07.021.2101.3131 - Remuneração de Serv.Pés soa i s 010.01.07.021.2.01.313 2 - Outros Serviços" e Encargos 010.15.81.486.2.01.3251 - Inativos 010.15.81.486.2.01.3253 - Salário FamTlia PREFEITURA MUNICIPA L 3.1.1.1 3.1 .1 .3 3.1.2.0 3.1.3.1 ESPECIFICAÇÃ O - Pessoa.! Civi l - Obrigaçõe s Patronai s - Material de Consum o - Remuneração dê Serv.Pé s soa i s IMPORTÂNCIAS 3.500.000,00 2.000.000-,0 0 78.000.00.0,00 5.000.000,0 0 l .500.000,0 0 2.300.000,00 4.000.000,0 0 13.500.000,00 210.000,00 IMPORTÂNCIA S '417.560.000,00 14.700.000,00 '"ÍÉT.527.000,00 ' , 7.500.000,00 íaaínearia aã* Jilenumenla âa crllstéria J^á Cfilula Jlialmr 0a ilacienatlBao* fls.02 PREFEITURA MUNICIPAL ESPECIFICADO 3.1.3.2 3.2,1 .1 3.2.5.1 3.2.5.2 3.-2. 5. 3 3.2.6.1 3.2.6.7 4.1.1 .0 4.1.2.0 Outros Serviços e Encargos Transferênci as Operacional s Inativos Pensionistas Salári o.FamTli a Juros de DTvida Contratada Co rrécão Mo neta ri a sobre Ope_ rações de Crédito por Antecj^ pação da Recei ta Obras e Instaiaçoes Equipamentos e Ma te ri ai Permanente TOTAL FL n.*j}4 Proc. Mi* IMPORTÂNCIA S 162*712.000,0 0 l 46.'000. 000,00 80.800.000,00 7.980.000,00 2.660.000,00 2.000.000,0 0 100.000.000,0 0 18,560.000,00 l .500.000,00 l.141.509.000,00 Art. 29 - o credit o de que trata o artig o 19 de^ ta Lei, será coberto com recursos p ré visto s no i.n ciso II, § 19 do artj_ go 43, da Lei n9 4320/64 . Art. 39 - Est a Lei , entrar á em vi go^r naa a ta de su a publicação , revogada s a s disposiçõe s em contrario . *** KMUIVADO EWI y^D.