| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1988 |
| Date | 1988-10-04 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triénio de 1989/1991 |
| native_id | 9905 |
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t Mensage m n^.026/8 8 C/ í l Á n c i a Gí»f?a<J« _/llenumtnl« ffa QéltuU jfLl.r Jo PRCiJETO DE LEI U.^_^_ PR03ETO DE LE I r > o c u M E N T o N.« sffS/ff NAprova o Orçamento P l uri anua l de Investimentos para o triénio de 1989/1991. í Art. 1fi - O Orçamento Plurianue l de Investimentos do Municípi o de S ã o Vicente - Estânci a Balnearia , para o triénio de 1989/1991, constituído pelo s anexos integrantes desta Lei , e elaborado na forma dos Atos Complementares n^s. 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima, pá. rã o período as despesas de capita l em C z $ 1.774.637.500,00 ( um bi Ihão , setecentos e setenta e quatro mi lhões ,seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos cruzados). Art. 2e - Os recursos destinados ao financiament o das despesas de capital , estimados no Orçamento Plurianua l de I_n vêst i mentos para o triéni o de 1989/1991, são distribuído s em cobx > formidade com o quadro n9.01, anexo a esta Lei da qual fica fazendo parte integrante. Art. 3^ - As despesas rifi capital , programadas con base nos recursos considerados disponívei s desdobrar-se-ão, na forma exposta no quadro 2 anexo a esta Lei que será considerad o parte integrante da mesma. Para'grafo únic o - Qualque r modificação , legalmen - te autorizada , das despesas de capital , constante do Orçamento Programa para 1989, determinara' medida idêntica neste Orçamento PIu r i anu a l . Art. 4^ - fJa elaboraçã o das propostas orçamenta' - ria s anuai s no período, serão ajustadas as importância s consig - nadas aos projetos e atividades , podendo em decorrênci a da a 11 e_ ração da Receita , serem criado s novos e suprimido s ou reformula - dos projetos e atividade s constantes dos anexos desta Lei . Kod. 246 - ?0.000x2 - 0>/£Jíi - STAJU S O J í á n c < o /O a l n s á ri a oPt _//lonumtnlf Pa CfCltliri Géliula JUvltr <(« ftaclonal f IS . 02 Mensagem n?. 026/88 Parágrafo únic o - As importância s referentes aos exercício s de 1990 e 1991, estimada s a preços de 1988, serão corrigida s monetariamente, por ocasiã o da elaboração dos orçamentos anuai s correspondentes àquele s exercícios. Art. 5e - Esta Lei entrará em vigor a 01 de janej_ ro de 1989, revogadas as dispô s i coes em contrário. ÍPOC/- Mod. 246 - 70.000x2 - 03/08 - STA7U S