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materia nº 60/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 1988
Date 1988-10-04
EmentaAprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triénio de 1989/1991
native_id9905

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Mensage m n^.026/8 8
C/ í l Á n c i a
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QéltuU jfLl.r Jo
PRCiJETO DE LEI U.^_^_
PR03ETO DE LE I r > o c u M E N T o N.« sffS/ff
N￾Aprova o Orçamento P l uri anua l de
Investimentos para o triénio de
1989/1991.
í
Art. 1fi - O Orçamento Plurianue l de Investimentos
do Municípi o de S ã o Vicente - Estânci a Balnearia , para o triénio
de 1989/1991, constituído pelo s anexos integrantes desta Lei , e
elaborado na forma dos Atos Complementares n^s. 43 e 76, de 29
de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima, pá.
rã o período as despesas de capita l em C z $ 1.774.637.500,00 ( um
bi Ihão , setecentos e setenta e quatro mi lhões ,seiscentos e trinta
e sete mil e quinhentos cruzados).
Art. 2e - Os recursos destinados ao financiament o
das despesas de capital , estimados no Orçamento Plurianua l de I_n
vêst i mentos para o triéni o de 1989/1991, são distribuído s em cobx
>
formidade com o quadro n9.01, anexo a esta Lei da qual fica fa￾zendo parte integrante.
Art. 3^ - As despesas rifi capital , programadas con
base nos recursos considerados disponívei s desdobrar-se-ão, na
forma exposta no quadro 2 anexo a esta Lei que será considerad o
parte integrante da mesma.
Para'grafo únic o - Qualque r modificação , legalmen -
te autorizada , das despesas de capital , constante do Orçamento
Programa para 1989, determinara' medida idêntica neste Orçamento
PIu r i anu a l .
Art. 4^ - fJa elaboraçã o das propostas orçamenta' -
ria s anuai s no período, serão ajustadas as importância s consig -
nadas aos projetos e atividades , podendo em decorrênci a da a 11 e_
ração da Receita , serem criado s novos e suprimido s ou reformula -
dos projetos e atividade s constantes dos anexos desta Lei .
Kod. 246 - ?0.000x2 - 0>/£Jíi - STAJU S
O J í á n c < o /O a l n s á ri a
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f IS . 02
Mensagem n?. 026/88
Parágrafo únic o - As importância s referentes aos
exercício s de 1990 e 1991, estimada s a preços de 1988, serão cor￾rigida s monetariamente, por ocasiã o da elaboração dos orçamentos
anuai s correspondentes àquele s exercícios.
Art. 5e - Esta Lei entrará em vigor a 01 de janej_
ro de 1989, revogadas as dispô s i coes em contrário.
ÍPOC/-
Mod. 246 - 70.000x2 - 03/08 - STA7U S

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