| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1963 |
| Date | 1963-11-12 |
| Ementa | Fica decretado Luto Oficial por 30 (trinta) dias, no Município, face à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado, do Projeto de Resolução que determinou a realização de plebiscito em Praia Grande. |
| native_id | 9954 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PBOJETO DE LEI N2 98 /63 DOCUMENTO N» l 906 /63 Artigo l c - i;ica decretado LUTO OFICIAL por 30 (trinta) õiae» no Município» -.Vco à aprovação, pela Assembleia Le^ioletiva do .etaõo, do • rojeto de Resolução que deteminou a realização de plebiscito ^m j:raio Gronóe» Artigo 2$ - :urante o período determinrícío no artigo anterior, as Banheiros Tiuliota e He '":no Viocnte, ecrao hasteadas a meio pau. Artigo 3Ô - -ata lei entrara em vi(;or na data de sua pu, blicaçao, revogadas ae diíapoeiçoes em con - trorlo. clae Seaeoestem 12 õc novembro de 1963 a ) RICARJX» GONÇALVES ROCHA Miguel Pasquarelli mia»- Mod. C-4 2O.OOO - 5-62