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materia nº 107/1963

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 1963
Date 1963-11-28
EmentaAltera a Tabela nº 14, anexa ao Decreto-Lei nº 195, de 3 de março de 1947, posteriormente modificada pela Lei nº 885, de 30/11/62.
native_id9963

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PROJfiTO DE LEI Nfl 107/63
flod. C-4 20.000 - 5-62
DOCUMENTO NQ l 999/63
Art. 1Q - Fica assim alterada a Tabela nQ Ui, anexa ao Deere
to-lei nQ 195, de 3 de marco c.e l 9u7, posterior -
mente Codificada pela Lei nfl -
TABEL A N2
RSJ3KT""W "TSujJj
1) Taxa de enterramento:
10 - em sepultura rasa, poi' 5 anos s
101 - menores ate 7 ar.os de idade. 270,00
102 ~ maiores de 7 anos de idade..l OoO?00
11 - em sepultura com base preparada, -
quando da concessão temporária....! 800,00
12 - em sepultura de concessão perpetuaô 020,00
2) Concessão de terreno pó., metro quadrado
e por ano , no mín^T lê 5 í.nos......... 600,00
3) Concessão perpetua de terreno por metro
quadrado ....... „ ,1.8 050; 00
U) Sepultura cora base í^xparí-da para lo￾vantamento r\e camoa ou mausoléu,por me
tro quadrado \6 850,00
5) Urnas ou carneiras? conces ião perpétua,
cada,.,., ,....0 .*..*».*««»*»..«». 6 020,00
6 - Exumação, a pedido 3 010,00
Art. 22 - Fica assim alterada a Tabela de Taxas constantes -
do artigo 22 da Lei nQ k£$, de 2S de junho de l 957,
posteriormente, modificada pe:.a Lei nQ 885, de 30
de novembro de l 9^21
I - construção de nampa em te trenos de con￾cessão perpetue.' s
a) simples, de tijolo e r ;vestida de
argamassa. 3 610,00
b) de granito oy taírr.orr! .............7 220,00
c) de granito ou mármore, com mais ^o (
uma urna ou carneira. •••••••••••• .2a r'/v-1>nO
II - construção de campa, em terreno da
concessão temporárias
a) simples, de tijolo.. ....... 2 i|10,00
b) de granito ou mármore 0 ». 6 020,00
Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
cão, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões,em 28 de novembro de l 963
a) Jonas ^odrigues - Prefeito Municipal

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