| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1963 |
| Date | 1963-11-28 |
| Ementa | Altera a Tabela nº 14, anexa ao Decreto-Lei nº 195, de 3 de março de 1947, posteriormente modificada pela Lei nº 885, de 30/11/62. |
| native_id | 9963 |
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PROJfiTO DE LEI Nfl 107/63 flod. C-4 20.000 - 5-62 DOCUMENTO NQ l 999/63 Art. 1Q - Fica assim alterada a Tabela nQ Ui, anexa ao Deere to-lei nQ 195, de 3 de marco c.e l 9u7, posterior - mente Codificada pela Lei nfl - TABEL A N2 RSJ3KT""W "TSujJj 1) Taxa de enterramento: 10 - em sepultura rasa, poi' 5 anos s 101 - menores ate 7 ar.os de idade. 270,00 102 ~ maiores de 7 anos de idade..l OoO?00 11 - em sepultura com base preparada, - quando da concessão temporária....! 800,00 12 - em sepultura de concessão perpetuaô 020,00 2) Concessão de terreno pó., metro quadrado e por ano , no mín^T lê 5 í.nos......... 600,00 3) Concessão perpetua de terreno por metro quadrado ....... „ ,1.8 050; 00 U) Sepultura cora base í^xparí-da para lovantamento r\e camoa ou mausoléu,por me tro quadrado \6 850,00 5) Urnas ou carneiras? conces ião perpétua, cada,.,., ,....0 .*..*».*««»*»..«». 6 020,00 6 - Exumação, a pedido 3 010,00 Art. 22 - Fica assim alterada a Tabela de Taxas constantes - do artigo 22 da Lei nQ k£$, de 2S de junho de l 957, posteriormente, modificada pe:.a Lei nQ 885, de 30 de novembro de l 9^21 I - construção de nampa em te trenos de concessão perpetue.' s a) simples, de tijolo e r ;vestida de argamassa. 3 610,00 b) de granito oy taírr.orr! .............7 220,00 c) de granito ou mármore, com mais ^o ( uma urna ou carneira. •••••••••••• .2a r'/v-1>nO II - construção de campa, em terreno da concessão temporárias a) simples, de tijolo.. ....... 2 i|10,00 b) de granito ou mármore 0 ». 6 020,00 Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica - cão, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões,em 28 de novembro de l 963 a) Jonas ^odrigues - Prefeito Municipal