| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1963 |
| Date | 1963-11-28 |
| Ementa | Fica obrigatória, no arreamento da Bandeira Nacional, a utilização de quatro funcionários municipais, que dobrarão o pavilhão com todo o respeito, conduzindo-o, posteriormente, para o local em que será guardado. |
| native_id | 9965 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PRDJETO DE LEI Na 109/63 DOCUMENTO Nfi Z 006/63 ARTIGO 10- Fica obrigatória, no arreamento da BANDEIRA NACI& MAL, a utilização de quatro funcionários municipais, que dobrarão o pavilhão com todo o respeito, conduzlndo-o, posteriormente, para o local em que será guardado. ARTIGO 2e- Esta lei entrará em vigor na data de sua publlcaçã revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em E8 de novembro de l 963» a) MIGUEL PASQUARELLI. PKQCSSSO NC /OCS Mod. C-4 20.00O - 5-62