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materia nº 246/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 246 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaR E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Para onde serão transferidas as alunas e as atividades anteriormente oferecidas na Escola de Esportes Maria dos Remédios? 2. A obra realizada no local contempla a continuidade da escola, mantendo as atividades esportivas em homenagem à esportista Maria dos Remédios? 3. Qual o destino dos projetos sociais voluntários que utilizavam o espaço, visto que o Fundo Social atualmente só conta com professores contratados pela Prefeitura? 6 - Em quais locais poderiam ser instalados tais dispositivos?
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2024-09-18T14:30:36.054141-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 246/2024
São Vicente, a intitulada “Primeira Cidade do Brasil”, também foi 
pioneira na área portuária de nosso país. Aqui, no trecho entre os bairros 
Parque Prainha e Japuí foi construído o primeiro trapiche alfandegário, o “Porto 
das Naus”, responsável pela produção e comercialização de produtos pelo mar, 
em uma época em que nem se cogitava um porto na cidade de Santos.
Todavia, passados os anos, atualmente São Vicente não possui 
nenhuma estrutura de atracagem pública que possa ser utilizada pelos 
moradores e turistas, fazendo-se presente somente estruturas particulares nos 
arredores do Mar Pequeno.
Em se tratando de mar e ressaltando-se a importância da pesca e 
do turismo para a economia de nossa cidade, também não se faz presente nos 
rios e canais vicentinos um sistema de ecobarreiras que garantam a limpeza e 
preservação de nosso ecossistema marinho e que auxiliarão no 
impulsionamento dessas atividades econômicas.
Com base em todo o exposto:
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito 
Municipal para que, junto à Secretaria competente, nos responda os seguintes 
questionamentos: 
1 - Existe algum projeto que trate da implantação de atracadouros 
públicos em São Vicente? 
2 - Em caso afirmativo, há dotação orçamentária para sua 
implantação?
3 - Em qual local ele será implantado?
4 - Existe algum projeto que trate da implantação de ecobarreiras
nos rios e canais vicentinos?
5 - Em caso afirmativo, há dotação orçamentária para sua 
implantação? 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
6 - Em quais locais poderiam ser instalados tais dispositivos?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 12 de setembro de 2024.
JEFFERSON CEZAROLLI

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