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norma nº 46/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaConstitui CEV para acompanhar e fiscalizar as condições de segurança, físicas e estruturais, do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT em São Vicente
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 46/23
Constitui CEV para acompanhar e
fiscalizar as condições de segurança,
físicas e estruturais, do Veículo Leve
sobre Trilhos - VLT em São Vicente.
Autoria: Felipe Rominha.
Art. 1º - Fica constituída comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar e fiscalizar as
condições de segurança, físicas e estruturais, do Veículo Leve sobre Trilhos -
VLT em São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 10 de outubro de 2023.
IRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Proj. Res. n.º 50/23
Proc. n.º 366/23
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br

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