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← São Vicente (SP)

norma nº 1684/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1684 / 1976
Date 1976-03-22
EmentaDispõe sobre os Símbolos do Município de São Vicente.
native_id1038

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LEI nQ 1684
Dispõe sobre os Símbolos
do Município s de São Vi￾cente.P recesso n915 69 6/75
Jorge Bierrenbacíi Sen rã. Prefeito do
Municípi o de São Vicente , usando das atribuiçõe s .que lhe são
conferida s por lei, fa z saber que a Camará Municipa l decreta e
el e sanciona e promulg a a seguinte lei!
Artigo 19 -.São .Símbolo s do Municípi o
de São Vicente:
Vicente , de autor
concepção de/Benedit
cudo boleado»
í -v G^Brrrto de Armas;
Bandeira Municipa l
ígo 29- 0 Brasão de Arraas de São
Lauro Ribeiro Escobar, com base na
ixto de Jesus » assim se descreve: es￾ta f c com um leão rompante de purpur a e bor￾dadur a de goles» carregada de oito cruzes pãteas de ouro ; o es.
cudo e encimado por coroa mura l de prata, de oito torres* suas
portas ábertais'de goles e tem como .suportes, hastes de cana de
açúcar ao natural; listei de goles* com a divis a "CELLUL A MA￾TER" em letras de ouro.
Artigo 3P - O Brasão de Armas de que
trata o artigo anterior tem a seguinte interpretação:
I - O escudo boleado, ou ibérico, era
usado em Portugal a época do descobrimento'do Brasil e sua ad£
cão evoca os primeiros colonlzadore s e desbravadores da nossa
Pátria.
II '- O leão rompante de purpura , em cam
pó de prata, do Brasão de Aluías de Martítn Afonso de Souza , al_ u
-- — Juntft-se ao Proc. Rese, „ _ / ,
LEI n9
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alude ao fundador de São Vicente e Donatário da Capitania.
Ill - O loão e" símbolo heráldic o da fo_r
ca, coragem, mando, domTnlo, grandeza de animo » magnanimidade , e
vigilânci a e a cor purpura, da nobreza, grandeza, soberania, gra￾vidade, temperança, devoção, tranquilidade, abundância» riqueza,
dignidade , autoridade e liberdade, lembrando os atributos de Admj_
ni s tradores s Munícipes, que se irmanam em nobre impuls o pelo pr£
gresso do Município.
IV - O are t a\ rã t a s representa a fel i-
\\, pureza, verdade, franqueza\^íritegri dade, equidade, formo￾sur a e temperança , 1ndi can^Jo\c l T*na\ís harmoni a em qu e viv e o p£
vo e 33 virtude s que contribuam par a a grandez a de São Vicente , -
X \m coroo a beleza^natura^ qwe o rodeia.
>•V - A bordadura representa favor e
V
proteçao e a c\ gole^ (vermelho) audácia, cora cem» valor, galha_r
dia s intrepidez,\p4Íreza,' conspTcua, generosidade e honra, quali -
dades dos primeiros povoadores, quef investidos ds animo intimara^
to, lançaram a semente de nosso prospero Município e partiram pa￾ra a conquista territorial, vencendo a serra e enfrentando a sel￾va,herdadas pelos Munícipes de agora, qua, com igual animo, traba_
"Iham pelo Município, o Estado e a Nação.
VI - As cruzes pãteas, afirmam a profu^
da fé cristã do povo de São Vicente, fé que por Sã"o Vicente entrou
e se irradiou no Brasil pela obra de catequese empreendida pelos
padres jesuítas.
VII - O meta l ouro , signific a riquez a ,
esplendor» generosidade, nobreza, glória, poder, forca, fé, pros￾peridade, soberania e mando, lembrando que pelo esforço continua￾do dos Munícipes, fruto da crescente fé" no futuro de sua ter-
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terra, poderá o Municípi o aspira r ao esplendor, a prosperidade
e a gloria , cada dia maiores.
VII I - A coroa mura l é o símbol o da
emancipaçã o política » e, de prata, com oito torres, das quai s
apena s cinc o estão aparentes, constitu i a reservada as cidades.
As porta s abertas, proclamam o carater hospitaleir o do povo de
São Vicent e e a cor gole s (vermelho), na posição em que se si￾tua na coroa mura l e por ser no Bra>,11 a indicativ a do Direit o
e da Justiça , esta a significarã o S^a Vicent e e cabeça de co
marca , coroo a <Hiert "dentro dastr^ portas, encontrareis a
Just i ca*. / y \\ ~ As_haste s de can a de açúcar
atestam a fert1l1<fmd e das\terras generosa s de São Vicent e e a
primeir a gr • ira e rlque^taxqu e coRtribu i decisivament e para -o de_
senvolvimentoNd o pr^nltlvo povoado, aludindo , ainda , ao s enge￾nho s estabelecidos por ordem de Martir o Afons o de Souza-, notad^a
ment e o Engenh o de São Jorge dos Eratmos, para onde foi trans￾plantada , vind a da Ilh a da Madeira , a primeir a cana de açúcar.
X - No listei, a divis a "CELLUL A MA
TER" criada pelo historiado r Francisc o Adolf o de Vernhage n ,
afirm a ser a V1l a de São Vicente , a primeir a povoação regula r
estabelecida no Brasil .
Artigo 49 - A Bandeir a de São Vlcen ^
te, assim se descreve : retangular, de branco, com um leão rom￾pant e de purpur a a bordadur a de vermelh o carregad a de oito cru
zes pateas do amarelo.
: l
'' Artig o 59 - A Bandeira ora 1nstituj_
da, tem 14 M (quatorze módulos) de altur a por 20 M {vint e
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módulos ) de comprimento; o leão, tem 7,5 (sete módulos e melo)
de altura, a bordadura tem 3 M (três módulos ) de largura e as
cruzes pateas têm 2,5 M (dois m.õdulos e meio},. '
Artigo 69 - O Brasão de .Armas de SÍo
Vicente é exclusiv o do Poder Público Municipal e será usado:
I - Obrigatoriamente»
a) nos documentos , demais papeis e co£
respondenda oficial; .
b) no gttílnet^vdo Prefeito Municipal e
na sala das sessões da Camará N|e frcad o rés .
dades promovidas
Lr- F^cuTtati vãmente ;
ay^a fachada dos edifícios públlcos j
nos veículos oficiais e
x) nos locais onde se realizem fes't1vj_
Municipalidade.
Artigo 79 - A apresentação e sinai s de
respeito devidos aos Símbolos de São.Vicente, regulár-se-ío. ,
no que couber, pala legislação federal. .
Artigo 89 - t proibida a manutenção e
reprodução dos Símbolos de Slo Vicente em locais ou sltuações￾incompatTvftls eom o decoro.
Artigo 99 - Mediante expressa autorira_
çao e a exclus-ivo critério do Prefeito Municipal, .poderio os
Símbolos da São Vicente ser reproduzidos e» distintivos, selos
meda!hás, adesivos, fiSraulas, bandelrolas, objetos artTsti cos
ou de uso pessoal, em campanhas cívicas, assi stendai s» cultu￾rais ou de divulgação turTstica,
§ 19 - As reproduções deverão obedecer
c.
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a s proporçõe s cores originais, ficand o para ta l arquivado s na
Prefeitur a Municipal , exemplares destinados a servir de mode
Io .
§ 2° - Para a reprodução monocromãti _
ca do Brasão de Armas » e obrigatóri a a representação de seus
me t ais e cores de acord o com a convençã o heráldic a internad o
nalment e aceita.
Artig o 10- 0 pode r Executivo , mediwt
te Decreto, estabelecera as sançõ^í pêra as infraçõe s dos di_s_
positivos desta Lei. \ ^
Esta lei entrar a em vi￾gor na data de sua ;>ut>\ica^jro, revogada s as disposiçõe s em
contrãri o.
toria
de 1976.
ao Vicante, Cidade Monumento d» H1j$_
Mater da Nacionalidade, em 22 de março
En tH SENRA
un i ci pa i
RME/JBS

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