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← São Vicente (SP)

norma nº 1604-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1604-A / 2005
Date 2005-08-26
EmentaInclui no calendário oficial do Município o dia da festa de São Pedro - o pescador, comemorado anualmente em 29 de junho.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI N° 1604-A
ProjetodeLein0 101/05
de autoria da
Vereadora Mara Valéria
Inclui no Calendário Oficial do Município
o Dia da Festa de São Pedro - O Pescador,
comemorado anualmente em 29 de junho.
Proc. n° 29608/05
' TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do
Município o Dia da Festa de São Pedro - O Pescador.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria
de Turismo e Cultura e da Secretaria de Relações Empresariais e Fomento à
Pesca, providenciará a realização de procissão marítima e terrestre.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
publicação.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mon
Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de agosto
TEj&CIO GARCIA
refeitoNMunicio ai
stória Pátria,

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