| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1604-A / 2005 |
| Date | 2005-08-26 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial do Município o dia da festa de São Pedro - o pescador, comemorado anualmente em 29 de junho. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI N° 1604-A ProjetodeLein0 101/05 de autoria da Vereadora Mara Valéria Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Festa de São Pedro - O Pescador, comemorado anualmente em 29 de junho. Proc. n° 29608/05 ' TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia da Festa de São Pedro - O Pescador. Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura e da Secretaria de Relações Empresariais e Fomento à Pesca, providenciará a realização de procissão marítima e terrestre. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. publicação. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de agosto TEj&CIO GARCIA refeitoNMunicio ai stória Pátria,