| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3871-A / 2019 |
| Date | 2019-03-21 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Virada Inclusiva de São Vicente, que será realizada na semana do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3871-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 160/18 de autoria do Vereador Jabá. Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Virada Inclusiva de São Vicente, que será realizada na semana do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Proc. nº 9407/19 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município a Virada Inclusiva de São Vicente, que será realizado na semana do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de março de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal