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norma nº 3723-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3723-A / 2018
Date 2018-01-02
EmentaDeclara a Associação Cultural e Religiosa Inzo Mametu Matamba Ria Congo Morunzambe de Utilidade Pública, em reconhecimento a seu trabalho em nossa cidade
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3723-A
Projeto de Lei n.º 211/17
de autoria do
Vereador Perivaldo do Gás
Declara a Associação Cultural e Religiosa 
Inzo Mametu Matamba Ria Congo 
Morunzambe de Utilidade Pública, em 
reconhecimento a seu trabalho em nossa 
cidade.
Proc. n.º 57640/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica, pela presente Lei, declarada de Utilidade Pública 
a Associação Cultural e Religiosa Inzo Mametu Matamba Ria Congo 
Morunzambe, com sede neste Município.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 2 de janeiro de 2018.
PEDRO GOUVÊA 
Prefeito Municipal

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