| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3723-A / 2018 |
| Date | 2018-01-02 |
| Ementa | Declara a Associação Cultural e Religiosa Inzo Mametu Matamba Ria Congo Morunzambe de Utilidade Pública, em reconhecimento a seu trabalho em nossa cidade |
| native_id | 1129 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3723-A Projeto de Lei n.º 211/17 de autoria do Vereador Perivaldo do Gás Declara a Associação Cultural e Religiosa Inzo Mametu Matamba Ria Congo Morunzambe de Utilidade Pública, em reconhecimento a seu trabalho em nossa cidade. Proc. n.º 57640/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica, pela presente Lei, declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Religiosa Inzo Mametu Matamba Ria Congo Morunzambe, com sede neste Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 2 de janeiro de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal