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norma nº 3736-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3736-A / 2018
Date 2018-01-10
EmentaInstitui no Município o Programa "Doadores do Futuro" em todas as escolas municipais de Ensino Fundamental e Médio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3736-A
Projeto de Lei n.º 132/17
de autoria do 
Vereador Felipe Roma
Institui no Município o Programa 
“Doadores do Futuro” em todas as escolas 
municipais de Ensino Fundamental e 
Médio.
Proc. n.º 59425/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído no Município o Programa “Doadores 
do Futuro” em todas as escolas municipais de Ensino Fundamental e Médio. 
Art. 2.º - O programa tem a finalidade de conscientizar os 
alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de 
sangue. 
Art. 3.º - O programa consiste na promoção de cursos, 
seminários e campanhas para os alunos, seus familiares e comunidade no entorno 
das escolas, durante o período de aulas, de orientação e conscientização sobre a 
doação de sangue, podendo para tal haver a colaboração de profissionais 
específicos da área de hematologia. 
Art. 4.º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no 
prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 10 de janeiro de 2018.
PEDRO GOUVÊA 
Prefeito Municipal

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