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norma nº 3970-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3970-A / 2019
Date 2019-12-30
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei nº 3745-A, de 20 de março de 2018, que denomina Abelardo Rodrigues dos Santos a Praça
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LEI Nº 3970-A
Projeto de Lei nº138/19
de autoria do
Vereador Castelinho
Altera a redação do art. 1º da Lei 
nº 3745-A, de 20 de março de 2018, que 
denomina Abelardo Rodrigues dos 
Santos a Praça 118, no Bairro 
Humaitá.
Proc. nº 46340/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1º, da 
Lei nº 3745-A, de 20 de março de 2018:
“Art. 1º - fica denominada Abelardo Rodrigues dos 
Santos a Praça 141, no quadrilátero formado pelas Ruas Prefeito Orlando 
Intrieri, José Novaes Muniz, Vereador Geraldo Volpe e Nivaldo Leite da 
Silva, no bairro Conjunto Residencial Humaitá”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de dezembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

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