| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3970-A / 2019 |
| Date | 2019-12-30 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3745-A, de 20 de março de 2018, que denomina Abelardo Rodrigues dos Santos a Praça |
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LEI Nº 3970-A Projeto de Lei nº138/19 de autoria do Vereador Castelinho Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3745-A, de 20 de março de 2018, que denomina Abelardo Rodrigues dos Santos a Praça 118, no Bairro Humaitá. Proc. nº 46340/19 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1º, da Lei nº 3745-A, de 20 de março de 2018: “Art. 1º - fica denominada Abelardo Rodrigues dos Santos a Praça 141, no quadrilátero formado pelas Ruas Prefeito Orlando Intrieri, José Novaes Muniz, Vereador Geraldo Volpe e Nivaldo Leite da Silva, no bairro Conjunto Residencial Humaitá” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de dezembro de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal