| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3746-A / 2018 |
| Date | 2018-03-20 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Banda do Frei. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3746-A Projeto de Lei n.º 261/17 de autoria do Vereador Wilson Cardoso Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Banda do Frei. Proc. n.º 9835/18 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Munícipio, o Dia da Banda do Frei, a ser realizado anualmente nas terças-feiras de Carnaval. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de março de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal