| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3749-A / 2018 |
| Date | 2018-03-20 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de dezembro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3749-A Projeto de Lei n.º 230/17 de autoria do Vereador Dr. Palmieri Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de dezembro. Proc. n.º 9831/18 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Samba, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de dezembro. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de março de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal