br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3804-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3804-A / 2018
Date 2018-07-18
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Movimento Leia São Vicente”, a ser realizado anualmente nos meses de abril, agosto e novembro.
native_id1221

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3804-A
Projeto de Lei n.º 43/18
de autoria do
Vereador Higor Ferreira
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município o “Movimento Leia São 
Vicente”, a ser realizado anualmente nos 
meses de abril, agosto e novembro.
Proc. n.º 27525/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município o “Movimento Leia São Vicente”, a ser realizado anualmente nos meses 
de abril, agosto e novembro.
Art. 2.º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 
60 (sessenta) dias a contar da data da sua publicação.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de 2018.
PEDRO GOUVÊA 
Prefeito Municipal

open original →