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norma nº 3805-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3805-A / 2018
Date 2018-07-18
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3805-A
Projeto de Lei n.º 34/18
de autoria do
Vereador Dr. Palmieri
Considera de Utilidade Pública o Centro de 
Aprendizagem, Formação e Convivência 
Metropolitana – CAFCM.
Proc. n.º 27519/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerado de Utilidade Pública o Centro de 
Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM, com sede e 
foro no Município. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de 2018.
PEDRO GOUVÊA 
Prefeito Municipal

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