| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3805-A / 2018 |
| Date | 2018-07-18 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM. |
| native_id | 1222 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3805-A Projeto de Lei n.º 34/18 de autoria do Vereador Dr. Palmieri Considera de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM. Proc. n.º 27519/18 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerado de Utilidade Pública o Centro de Aprendizagem, Formação e Convivência Metropolitana – CAFCM, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de julho de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal