| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3963-A / 2019 |
| Date | 2019-12-30 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Federação de Quadrilhas Juninas do Estado de São Paulo (FEQUAJU-SP). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3963-A Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 124/19 de autoria do Vereador Gil do Conselho Considera de Utilidade Pública a Federação de Quadrilhas Juninas do Estado de São Paulo (FEQUAJU-SP). Proc. nº 46337/19 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública a Federação de Quadrilhas Juninas do Estado de São Paulo – FEQUAJU-SP, com sede no Município de São Vicente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de dezembro de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal